19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/9/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidenta, acho que já é boa tarde, não é? Então boa tarde a todos que acompanham os trabalhos deste Plenário extraordinário. Presidenta, primeiramente, quero fazer publicamente um agradecimento: quero agradecer à equipe técnica da Assembleia Legislativa que esteve comigo durante visitas técnicas da Comissão de Meio Ambiente, em Araçuaí e Itinga, à equipe da comunicação e à equipe técnica que vai produzir o relatório. Quero muito agradecer por todo o profissionalismo, pelo trabalho fantástico e pelo apoio também diante das violências que nós vivemos, articuladas por um grupo, que de humildes sertanejos não têm nada, com uma organização e articulação, inclusive, de pessoas da Prefeitura de Araçuaí. Então eu quero agradecer à equipe da Assembleia. Muito obrigada a todos que estiveram nessa visita técnica. Quero também agradecer ao Batalhão da Polícia Militar de Araçuaí, que, quando recebeu o relato das ameaças e das situações de violência que nós vivemos na região, imediatamente cuidou para que a Assembleia Legislativa tivesse a segurança necessária para que os trabalhos pudessem ser feitos nesses dois dias de visitas técnicas. Então eu quero também agradecer ao Batalhão da Polícia Militar de Araçuaí. Agradeço ao MAB por toda a generosidade da luta na região, às comunidades quilombolas e às lideranças que enfrentam o coronelismo. Lá eles enfrentam aquilo que nós estudamos nos livros de história da República Velha. Isso é para mostrar que onde há mineração há violação de direitos e há violência contra as comunidades. Na sequência, presidenta, quero falar inicialmente sobre a PEC da Blindagem, sobre como foi assustador ver deputados federais, inclusive de Minas Gerais, defenderem o voto secreto. Eu acho incrível, porque, no dia seguinte, há um silêncio. O voto secreto foi um sinal para as organizações criminosas: “Candidatem-se, ganhem as eleições para deputado federal, porque, aqui na casa, vocês estarão blindados”. Isso é assustador, e eu quero manifestar o meu repúdio a isso. Era isso originalmente o que eu traria para o debate, mas estou com uma decisão nas minhas mãos, presidenta, com o despacho da Justiça Federal referente àquele grande esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes, e a Polícia Federal iniciou a manhã fazendo prisões, buscas e apreensões. Se nós buscarmos lá na pág. 12 da decisão – eu marquei as páginas… Eu vou ler: “Por outro lado, atuou politicamente para obstar o Projeto de Lei nº 1.125/2022, que cria o Parque Nacional da Serra do Curral, e o Projeto de Lei nº 1.449/2023, que cria o Monumento Natural da Serra do Curral” – projeto de lei de minha autoria, que está aqui, na Comissão de Constituição e Justiça –, “de grande interesse para o grupo, pois a área engloba o local onde se situam as empresas Gute, Fleurs, MMF e Prisma, bem como a Empabra, que possivelmente foi arrendada pelo grupo delituoso mediante contrato de gaveta, fazendo parte do projeto Taquaril. No ponto, vale destacar que, diante da articulação de Gilberto junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto foi efetivamente baixado em diligência, e, então, Gilberto requereu encontro pessoal com João Alberto Lages para tomar um café, o que sugere tratar-se de oportunidade criada para o recebimento de vantagens indevidas, em contrapartida à sua atuação”. Já na pág. 40 da mesma decisão da Justiça Federal: “Digno lembrar que Gilberto Henrique Horta de Carvalho, consultor ambiental do grupo, atuou como intermediador junto a órgãos ambientais e políticos, especialmente para neutralizar o Projeto de Lei nº 1.449/2023, que cria o Parque da Serra do Curral. Conforme quebra de sigilo bancário, Gilberto Horta de Carvalho, entre 2021 e 2024, recebeu, por intermédio da sua empresa, R$700.000,00 da Fleurs Global”. Se nós formos – presidente, estou encerrando – ao Portal da Assembleia e buscarmos o Projeto de Lei nº 1.449/2023, vamos ver toda a tramitação dele: um projeto que chegou à Casa, à Comissão de Constituição e Justiça, em outubro de 2023; foi baixado em diligência em fevereiro de 2024; foi cumprida a diligência em agosto de 2024. Para quem tem dúvida sobre o lobby das mineradoras, este é o exemplo de algo fundamental: a sociedade mineira clama muito por proteção, mas há um grande esquema para impedir que projetos que são de interesse da sociedade e da população avancem aqui, no Parlamento mineiro, como também no Congresso Nacional. Que todos sejam, além de presos, punidos. E que a gente consiga avançar com a pauta ambiental no nosso estado. Obrigada, presidente.

O presidente (deputado Leleco Pimentel) – Obrigado, deputada Beatriz Cerqueira. Nossa solidariedade, conforme já dito, à sua visita ao Município de Araçuaí. Todos acompanhamos. Parabéns pela firmeza com que conduziu aquela visita. Com a palavra, para declaração de voto, o deputado Grego da Fundação.