19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/9/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Presidenta Leninha, bom dia, novamente. Presidenta, enquanto a gente votava os projetos pela manhã, a gente pôde perceber que um climão se estabeleceu na Assembleia Legislativa. Muito do que a gente vinha denunciando, sobre um esquema de corrupção que envolve agentes públicos e mineradoras, foi escancarado pela operação da Polícia Federal. A operação envolve agentes públicos da Feam e da ANM, envolve empresários que circulam livremente, inclusive pelos corredores desta Casa, mas inclui também a obstrução de projetos de lei protocolados para proteger o meio ambiente. Vejam bem! Em 2018, eu participei de uma CPI sobre as irregularidades na Serra do Curral, uma CPI que denunciava justamente o fato de as mineradoras Fleurs Global e Gute Sicht estarem cooperando com uma licença ilegal. A licença começou como uma licença de terraplanagem e depois se transformou em um termo de ajustamento de conduta que tramitou, de forma atípica, pela ANM, conseguindo fazer modificar, no Iphan, os limites do patrimônio da Serra Curral. Agora nós temos a informação de que a ANM, a Semad, o Iphan, a Feam, o IEF e o Copam estão sendo investigados como responsáveis por um crime absolutamente terrível para o meio ambiente – um crime bilionário, que fez com que os empresários Alan Cavalcante, Helder Adriano e João Alberto Lages faturassem mais de R$1.000.000.000,00. Existe um projeto de lei protocolado nesta Casa e assinado por mim, pela deputada Bia e por outros deputados que proíbe justamente os TACs de mineração, que proíbe que as mineradoras regularizem procedimentos ambientais que começaram de forma irregular, que proíbe o que foi feito no caso das mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global. Vejam: esse projeto está entre os projetos que não avançam na Casa. Depois de longa negociação, ele avançou da CCJ, mas está parado na segunda comissão já há três anos. Aqui vamos ver a citação de outros projetos, como o da deputada Beatriz Cerqueira que também foi obstruído pela ação desses criminosos. Então é importante dizer que essa quadrilha usurpadora do nosso patrimônio e do nosso minério circulou não apenas no Copam ou na Feam, mas também nos corredores e nos espaços aqui, da Assembleia Legislativa. Espero que essa investigação avance para poder descortinar todos os envolvidos em uma trama que tem nos arrancado a Serra do Curral, o nosso patrimônio e parte da nossa identidade, assim como as cavernas do Botafogo lá em Ouro Preto. Além disso, que tem prejudicado o nosso acesso à água e o nosso direito ao futuro, que tem massacrado comunidades como a do Taquaril e que tem levado Belo Horizonte a viver debaixo de uma nuvem de poeira. Espero também que fique esclarecido qual é a vinculação do governador do Estado com todos esses procedimentos. Se era sabido que funcionários como o Rodrigo eram gente suja que chantageava e pegava propina, por que ele não foi demitido antes? Por que apenas três dias atrás o Fernando Baliani foi retirado da direção da Feam? Por que o Conselho de Política Ambiental continua aprovando a flexibilização de licenças ambientais com o seu mandato absolutamente vencido? Nós vamos abordar essas e outras questões na Comissão de Direitos Humanos. Hoje o nosso bloco vai aprovar à tarde um convite para que a secretária Marília tenha a oportunidade de prestar esclarecimentos a esta Assembleia. Muito obrigada.