19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/9/2025

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Bom dia aos colegas deputados que estão aqui na Casa. Serei muito rápida pela pauta extensa que a gente tem e o interesse de todos nós em votar esses projetos, que são de máxima importância ao povo mineiro. Mas infelizmente, eu aposto que todos os colegas deputados acordaram vendo que, nesta manhã, a Polícia Federal bateu à porta da casa de vários empresários e servidores do Estado de Minas Gerais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, alguns servidores públicos concursados e de carreira, que se desviaram da boa conduta, e outros servidores ocupando cargos em comissão. Com essa operação da Polícia Federal, descobrimos, deputada Beatriz, que aquilo que a gente falou lá na reforma administrativa, em 2023, estava correto. Em 2023 – vários colegas deputados vão se lembrar –, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente encaminhou aqui para a Casa um projeto tirando o licenciamento ambiental das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e criando uma subsecretaria dentro da Semad, que precisava autorizar. Na época, todos os deputados – quero destacar aqui o deputado Professor Cleiton, a deputada Bella, eu e a deputada Beatriz – falamos muito sobre como isso subordinaria o poder de fiscalização do Estado ao poder político. E aí, hoje de manhã, o que a gente tem? Uma operação da Polícia Federal garantindo o afastamento do nosso superintendente de Fiscalização do Estado; do diretor-geral do IEF, Breno Lasmar; do ex-presidente da Feam, que foi preso, apesar de ter sido demitido e obviamente afastado da função no dia 12/9; e do subsecretário de Regularização Ambiental, Arthur Ferreira. Temos uma grande operação que, como é característica da organização criminosa, estava entranhada dentro do Estado. Inclusive, o juiz deixou muito claro que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente estava funcionando como uma operadora do interesse econômico para destruir o nosso meio ambiente. E aí, gente, eu vou falar muito rapidamente, porque a questão de ordem são 5 minutos, mas isso envolve o governo do Estado. Nas mensagens do Sr. Rodrigo Franco, que era o presidente da Feam, ele está cobrando propina, inclusive disse que iria no avião do governador para buscar propina em Brasília. Eu vou ler uma das mensagens que ele enviou no dia 24/10/2024: “Boa tarde, irmão, tudo bem? Deu tudo certo no conselho do parque ontem? A decisão da Fleurs, que eu enviei aí, não era conhecida de vocês? João, você acha possível o Lombardi me encontrar hoje ou amanhã para fecharmos o valor do mês passado e o deste mês, por favor? Não irei mais a Brasília com o governador e estou precisando muito aqui, estou com um compromisso”. Ele estava apertado e a propina ia fazer muita diferença para ele. Também em agosto, de 2024, ele cobrou: “Claro, irmão! Combinado amanhã, às 19 horas. Se puder, já leva o valor do mês passado”. Em 7 de março ele falou: “Irmão, bom dia. Dois assuntos: os 50 mil do Arthur pela ajuda dele conosco na situação da Vale tem previsão? Ele vai ser pai e precisa muito do dinheiro. E o mais complicado: estou precisando da parte dos 500 que combinamos pelo êxito. Você acha possível?”. Então, gente, nós temos uma organização criminosa dentro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente que envolveu a Feam, que envolveu o IEF, que envolveu a regularização e que precisa ser investigada. Porque não adianta esta Casa ter votado, deputado Zé Laviola, a lei Mar de Lama Nunca Mais; não adianta a gente ter chorado, ter voado de helicóptero em cima de área de mineração irregular; não adianta a gente ter fiscalizado, se formos omissos nesse momento em que a Polícia Federal deixa muito claro que tem gente operando e usando cargo público para aprovar licença ambiental, que não deveria ser aprovada e que depois vira as tragédias de Brumadinho e de Mariana. E o pior: o alto escalão e o governo do Estado estão envolvidos nisso. Por isso, a gente está protocolando um pedido de CPI aqui, na Casa. Ele já está no Silegis, e a gente está colhendo assinaturas. Eu queria pedir a todos os colegas deputados que entendem que essa é uma pauta de máxima importância e não querem ver cenas de tragédia ambiental acontecendo novamente que assinem esse pedido de CPI para que a gente possa passar a limpo o que está acontecendo na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, na Feam e no IEF. Quero lembrar, presidente, que os nossos servidores do Meio Ambiente estão em greve. Eles estão em greve com 19 pontos de pauta que pediram para o Estado, que não foi capaz de avançar em nenhum desses pontos. O Estado não deu atenção para nenhuma das pautas. Então, também em nome de cada servidor público sério que há no Estado de Minas Gerais, a gente precisa assinar. Precisamos garantir que essa investigação aconteça, precisamos instaurar uma CPI na Casa. Isso será a certeza de que a gente não vai chorar as mortes de mais pessoas vítimas de tragédias em Mariana, em Brumadinho e em qualquer outro lugar. Obrigada, presidente. Só gostaria de acrescentar, caso algum colega vá, que também existem servidores e trabalhadores do governo federal envolvidos. Eu não sou aquela pessoa que vai passar a mão na cabeça de alguns e prejudicar outros. É preciso que todos sejam investigados e, se for o caso, culpabilizados e punidos, porque quem é corrupto, quem está vendendo licença ambiental tem que ser punido. Espero que o Congresso Nacional também instaure uma CPI para investigar essa turma. Obrigada, presidente.