53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/8/2025

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu amigo Alencar da Silveira, este dia chegou. Eu acho que, antes de chegar este dia, V. Exa. percorreu longos dias ao longo de oito mandatos. Esta é ocasião em que todos nós, deputados estaduais, temos que reverenciar V. Exa. Esta Casa, sem a participação do deputado Alencar – sem a participação de V. Exa. –, não teria conquistado momentos importantes. Tudo o que aqui se construiu teve, em parte, a mão do deputado Alencar, seja em relação aos funcionários, seja em relação aos deputados. V. Exa. nos brindou, ao longo dos seus mandatos – eu estou no quinto mandato –, com uma amizade muito fiel e um compromisso inarredável com a Casa e as suas bases. O dia de hoje foi muito longo na caminhada do deputado Alencar. Quando V. Exa. diz que o filho desenhou o papai e a mamãe, e lá estava o Alencar, com o celular na mão… Não sabia o filho que aquele detalhe é a vida do senhor, porque cuida da União Nacional do Legislativo – Unale. É sempre um homem forte o da Unale. É esportista. Todos nós sabemos o valor e a participação de V. Exa. no esporte mineiro e brasileiro. Mas V. Exa. nunca deixou esta Casa sem a sua participação, sem a sua presença, sendo sempre muito importante. Cada um que constrói aqui a sua história… Hoje, o deputado Alencar é por todos nós indicado e aprovado como conselheiro do Estado de Minas Gerais. Nós aprendemos que o senhor vai ser muito importante lá. Nestas duas semanas, dois fatos no governo de Minas me chamaram muita atenção. Eu levei um empresário do Sul de Minas à Secretaria da Fazenda para resolver uma questão de multa, mas não houve como tirá-la. A Secretaria da Fazenda colocou, entre as obrigações dos empresários, “dobrar o aço”. E o aço não dobra. Isso passou batido. Segundo parecer da UFMG e da Gerdau, que fabrica aço, não dobra. Ele pode ser industrializado – pintado, furado –, mas dobrar, não dobra. Eu fui acompanhando o empresário e lá falei: “Gente, vocês querem estabelecer uma obrigação que não é possível”. “Mas está na lei, deputado. Deveria ter reclamado no momento certo”. Falei: “Então vai ter que pagar?”. “Tem que pagar”. Mas nós vamos mudar a lei agora. Vejam bem: a lei vai mudar agora, e o empresário vai ser multado. E no tribunal não é diferente. A jurisprudência é uma interpretação diferente daquilo que está escrito no papel. Fazer um novo entendimento chama-se jurisprudência. Anteontem, eu estava na AGE: outro empresário do Norte de Minas, com uma multa que teve acréscimo de juros e outros aditivos e que ficou parada na Semad desde 2016. Ele só foi notificado em 2024. E, por todo esse tempo em que ela tramitou, sem que pudesse opinar, ele vai ter que pagar uma multa – e assombrosa! É assombrosa a multa. Eu falei: “Mas como o Estado se debruça, dorme, deita em cima de uma decisão como essa?”. Demoram a proferir a decisão, e o empresário vai ter que pagar por todo aquele período de multa. V. Exa. é um homem de um coração e de uma sabedoria muito grandes. Por isso tem o nosso respeito. E tenho certeza de que, quando qualquer deputado ou qualquer prefeito for ao Tribunal de Contas para colocar a verdade, o seu fato… Mesmo que esteja no papel, como as leis são escritas… Mas as leis são construídas, às vezes, por pessoas que não a praticam, e nós temos que ter um entendimento que dê oportunidade de o reclamante fazer jus àquilo que está reclamando. Então, vejam bem, temos muita esperança de que, com a presença de V. Exa., que representa bem esta Casa, pelo passado do deputado Alencar, o tribunal vai ganhar um conselheiro de peso, de medida e de sabedoria, que sabe ouvir a todos. E tenho certeza de que quem sabe ouvir sabe decidir. Sorte e fé! Eu tenho certeza que o senhor vai brilhar lá, como brilhou nesta Casa, representando o nosso estado e os nossos municípios. Parabéns! Estou muito feliz por ter estado aqui hoje, indicando o nome de V. Exa. para o tribunal. Que Deus o abençoe!