48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/8/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Sra. Presidenta, nobres colegas e público que nos acompanha, o assunto que tomou os noticiários e as redes sociais do nosso país neste último final de semana foi o vídeo gravado pelo youtuber e influenciador digital Felca. Ele trouxe à luz uma discussão importante que temos que fazer no nosso país: a violência que vem atingindo crianças e adolescentes nas redes sociais, chamada de “adultização” e de sexualização desse público.

Esse foi um vídeo no qual ele aprofundou a análise, a discussão, os apontamentos e a denúncia de uma maneira bastante contundente, lúcida e também preocupante. A gente percebeu que setores da política brasileira, em especial aqueles mais alinhados à extrema-direita, curiosamente, questionaram a ação do Felca. Estavam mais preocupados em dizer que isso era apenas uma manobra para criar um ambiente e aprovar a regulamentação e o cerceamento da liberdade de expressão das pessoas em redes sociais do que, necessariamente, em se preocupar, de fato, com aquele público.

Fico abismado, porque eles não trataram do assunto concreto nem do problema denunciado pelo influenciador, que é justamente esse tipo de violência cometido contra crianças e adolescentes. Estavam mais preocupados em fazer a retórica ideológica em defesa da posição que têm do que em tratar um problema que existe e é grave no nosso país. A extrema-direita faz mal para o Brasil, faz mal para este país em todos os sentidos. Vejam: eles atacaram o influenciador por denunciar uma situação preocupante que afeta nossas crianças.

Todas as vezes em que queremos abordar esse assunto e falar que as redes precisam ter alguma regulamentação, eles ficam nervosos e dizem: “Não! Não pode haver cerceamento, seria ditadura! E a liberdade de expressão?”. Gente, a liberdade de expressão tem limite. Ela nunca poderá ultrapassar o limite da defesa da dignidade humana, da vida humana, da proteção, do respeito às crianças e adolescentes, às minorias, a quem quer que seja. Essas questões não são ilimitadas, não. O direito não é ilimitado, há peso e contrapeso.

Então, vejam: a extrema-direita, numa defesa intransigente, descomedida, irresponsável, de uma liberdade ilimitada das big techs, das redes sociais, ignora algumas coisas que é importante que vocês saibam. Veja o que eu estou trazendo aqui: a internet, meus amigos, é terreno fértil para exploração infantil. O Brasil é o 5º país com mais denúncias de abuso on-line, com mais de dez mil casos registrados. Repito: 5º país no mundo com mais de dez mil casos registrados. Quando a extrema-direita ignora isso e quer essa pseudoliberdade a qualquer custo, ela está fazendo coro, está defendendo esses criminosos que colocaram aí mais de dez mil casos de abuso on-line.

Em 2024, foram 290 mil casos de crimes contra menores, um aumento de 22%. E aí eu repito, quero frisar isto: quando estamos querendo debater algum mecanismo de regulamentação, de responsabilização, e eles são contra, eles estão defendendo esses números, esses dados, esse tipo de violação que está acontecendo com as nossas crianças e com os nossos adolescentes.

Vamos adiante. A oposição bolsonarista está, então, ameaçando boicotar um projeto que protege nossas crianças e que permitiria, entre outras coisas, remover conteúdo de abuso sexual infantil sem ordem judicial, verificar idade contra acesso de menores à pornografia, proibir caixas de recompensa em jogos infantis, restringir publicidade para menores. Para a extrema-direita e para os bolsonaristas, isso que acabei de ler — alô, pai, alô, mãe, responsável —, para eles, é censura. Para eles, isso não cabe dentro do Estado democrático, isso é cerceamento da liberdade.

Ou seja, não são eles que se dizem grandes defensores da família, grandes defensores dos valores? Então, por que são contrários a medidas como essa? Vocês viram o que eu acabei de ler aqui. Quem — eu sou pai, e o nosso plenário está cheio de pais aqui —, ou alguns de nós, que somos pais, somos contrários a algum tipo de medida como essa, que protege os nossos filhos, que protege as nossas crianças? De maneira alguma.

Então é algo que a gente precisa trazer aqui, porque eles vão dizer o seguinte: “Olha, a plataforma não tem responsabilidade sobre o que é postado, sobre o que é publicado pelo produtor de conteúdo, pelo gerador de conteúdo, por aquele que está usando a rede social”. Tem responsabilidade, sim. Há uma analogia que tem sido feita, que ajuda a explicar como isso acontece. Imagine que você é dono de um imóvel e o aluga, tendo ciência de que o locatário está utilizando-o para, por exemplo, fazer refinamento de droga, cocaína ou qualquer outra substância sintética. Então você sabe disso e permite que esse processo continue acontecendo. Então, mesmo sabendo que o seu espaço está sendo utilizado por criminosos para cometer atos criminosos, você continua permitindo e autorizando que isso aconteça porque está ganhando dinheiro com isso. Não que diretamente, mas indiretamente você recebe dinheiro por essa atividade, porque é dessa atividade que está saindo o seu lucro, o pagamento pela hospedagem. E aí não há responsabilização? É o mesmo que acontece com as big techs. Se você tem a sua plataforma, se você tem conhecimento e ciência de que ela está sendo utilizada para o ilícito, para ato criminoso, para atos que estimulam a violência, o abuso sexual, o abuso infantil, e você está sendo remunerado por isso e nada faz a respeito, há responsabilidade, sim. Como não? Ora, é só fazer a analogia. E acho que os marcos legais no nosso país são muito claros a respeito disso. Então, é um problema grave. A gente tem que cobrar mesmo dessa turma da extrema-direita, dos bolsonaristas, que pensem na justa medida das coisas. Ninguém quer cercear liberdade de expressão, mas qual é o limite da responsabilidade de quem usa adequadamente o seu direito e a sua liberdade de expressão? Como você não responsabiliza quem disponibiliza o espaço e é remunerado por ele, mesmo tendo ciência de que o ato criminoso está acontecendo? Uai! As coisas têm que ter limite. Então deixo isso registrado.

Eu queria dizer para vocês mais uma coisa: pelo menos cinquenta e seis crianças morreram vítimas de desafio on-line. Há um levantamento apenas dos casos que apareceram na imprensa. Vou citar um caso que ocorreu há pouco tempo. Sarah Raissa Pereira, de 8 anos, morreu em abril, depois de inalar desodorante em um desafio no TikTok. Vocês escutaram isso? Cinquenta e seis crianças morreram vítimas de desafios. São esses desafios da internet que fazem com que elas cometam coisas mais absurdas, coisas mais absurdas. Esses desafios estão cada vez piores, ao ponto de 56 crianças morrerem. Cadê os defensores da família? Cadê os valores morais pela família brasileira e tudo mais? É papo furado. Se fossem defensores da família, seriam os primeiros a cerrar fileira para não permitir que esse tipo de coisa aconteça nas redes, para culpabilizar e responsabilizar aqueles que permitem que isso aconteça e mais que isso, ganham dinheiro com a tragédia, com a morte de crianças do nosso país. Como ficam esses pais? Como ficam essas mães? É uma vergonha o que essa extrema-direita, os bolsonaristas têm feito no nosso Brasil. É um arraso!

Então, gente, eu quero deixar registrada a minha indignação. Digo que novamente o produtor de conteúdo digital Felca prestou um serviço importante quando trouxe à luz o que está acontecendo. Que isso possa contribuir para que a gente faça um debate extremamente honesto, sóbrio, despido de qualquer viés ideológico, mas com o objetivo, lá no final, de proteger quem tem que ser protegido, o que não tem acontecido. Na verdade, é isso o que tem nos deixado estarrecidos. Uma coisa que tem se tornado perigosa são aqueles indivíduos que, usando uma roupagem, uma cortina de fumaça, dizem que são cristãos, defensores da família e patriotas, mas cometem os piores crimes. A cada hora você vê um cidadão de bem cometendo um crime absurdo, um crime grave. Vejam agora esse crime que foi cometido contra um trabalhador que coleta o lixo, o lixo que a nossa sociedade produz. Ele era pai de uma criança, pai de uma menina, um trabalhador. Alguém não teve a paciência de esperar o cara coletar o lixo que a sociedade produziu e perdeu a paciência, porque tinha que passar com o seu carrão. Na perda da paciência, ameaçou primeiro a motorista, a mulher que estava conduzindo o caminhão, e depois meteu um tiro no sujeito. O que virou a vida para essas pessoas? E aí, quando você olha o perfil do suspeito – por enquanto é um suspeito. É preciso confirmar se ele foi o autor –, vê que ele é pai e patriota. Tudo está em inglês. Como eles são apaixonados por americanos, colocam assim: christian, husband, father e patriot. Ou seja: cristão, marido, pai e patriota. O que é isso? Ninguém vai acertar, ninguém vai dizer: “Ah, não, possivelmente é um bolsonarista. Não, esse jargão a gente nunca ouviu falar”. Então é isso. Essa turma se tornou perigosa para a sociedade brasileira, perigosa para o cidadão e para o trabalhador de verdade. Não é um cidadão de mentira, não; não é fake news. Essa turma cria mesmo uma blindagem, uma roupagem, uma cortina de fumaça e se esconde atrás dela para cometer os crimes que comete. É o cara que bate a carteira e sai gritando “pega ladrão”, para ninguém olhar para ele. É um negócio assim, surreal. Então para todo mundo que vier com discurso nesse sentido, com esse combinado de palavras, você pode olhar duas vezes com cuidado, porque, se apurar alguma coisa, vai encontrar.

A deputada Andréia de Jesus (em aparte) – Primeiramente, quero parabenizar V. Exa. pelo discurso e pela coerência. Gostaria de deixar registrado que eu também apresentei um requerimento à Mesa, direcionado à Corregedoria da Polícia Militar, porque esse caso envolvendo o gari ainda apresenta um absurdo, que é a forma como a Polícia Militar tratou esse assassino. A abordagem de pegar uma pessoa em flagrante e convidá-la a entrar na viatura demonstra o tratamento desproporcional que a Polícia Militar hoje tem praticado em território extremamente vulnerabilizado. Quando deixo um requerimento na Mesa para que a Corregedoria da Polícia Militar tome providências e analise esse comportamento, quero também fazer uma pergunta: e se fosse o gari que tivesse atirado no empresário? Como esse homem estaria sendo tratado hoje? O que temos visto, principalmente no presídio em Ribeirão das Neves, é uma morte por semana dentro do sistema prisional, sem nenhuma resposta do Estado. Então o Estado hoje tem praticado, sim, pena de morte dentro dos presídios. Nós precisamos de uma resposta para isso, e o tratamento relacionado ao sistema de Justiça tem que ser isonômico. Por isso apresentei o requerimento. Agradeço a V. Exa. por me conceder um aparte e registrar esta iniciativa. Obrigada, presidenta.

O deputado Cristiano Silveira – Obrigado, deputada Andréia e presidenta.