48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/8/2025

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire – Pe. Carlos Badaró, presente, presente, presente!

Sra. Presidenta, como eu estava dizendo, tivemos muitas notícias e situações importantes nestes últimos dias no País. Não vai ser em 15 minutos, agora menos ainda, que vou dar conta de falar sobre todas, mas eu queria aqui – diante de adolescentes, provavelmente do projeto Parlamento Jovem, a quem quero dar as boas-vindas – tratar de um assunto que vários colegas deputados já abordaram: as nossas crianças e os nossos adolescentes.

As nossas crianças e os nossos adolescentes enfrentam, na vida real, várias condições que rompem tudo aquilo que a gente espera, não simplesmente na construção de um futuro, mas de um presente para eles. Na vida real, já enfrentam muito: trabalho infantil, exploração sexual. Já enfrentam o mundo. Essa luta por crianças e adolescentes se iniciou na minha vida na posição de médico, atendendo crianças no Hospital Vale do Jequitinhonha, mas também na posição de parlamentar, como vereador na cidade de Itaobim. Naquele momento, a minha cidade ficou conhecida por ser uma região onde crianças trocavam o próprio corpo por R$0,50 – na época, isso saiu estampado nos jornais – ou por uma coxinha, que valia R$0,50 à época.

Nesta semana, deputado Cristiano, o importante influenciador Felca trouxe à luz esse tema que aflige as nossas crianças e os nossos adolescentes. Já vi vários colegas se manifestarem sobre isso. Dou os parabéns à deputada Lohanna – ontem vi um vídeo em que V. Exa. pautou essa questão. Quero, então, primeiramente, parabenizar esse influenciador. Não quero nem cabe a mim saber de que ideologia política ele é. Se ele defende as nossas crianças e os nossos adolescentes, temos muito em comum. Desejo que essa pauta possa nos unir. Que essa pauta possa unir direita, centro e esquerda e que, de uma vez por todas, essa temática, que é tratada por muitos e muitas neste país… Essa temática é tratada por nós aqui, na Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, da qual eu e a deputada Ana Paula somos criadores e coordenadores. Já tratamos disso há muito tempo.

Preciso parabenizar esse influenciador e comunicador que fez o seu papel usando as suas redes para trazer à luz essa denúncia. Tentando, muitas vezes, diminuir o que Felca fez, muitos falam: “Isso já era conhecido!”; “ah, eu já falava sobre isso”. Parabéns, Felca, você foi grande ao usar a sua magnitude para questionar a sociedade, para denunciar, e fez questão, a todo o momento, de dizer que a monetização do seu vídeo será destinada a entidades que enfrentam essa luta. Ele fez questão ainda de dizer que aqueles que o estão caluniando, se quiserem, podem fazer uma doação para as entidades cujos links ele listou, pois irá retirar o processo judicial dessas pessoas.

Essa é uma temática, colegas deputados, que tem que unir todos nós. É isso o que o Brasil precisa discutir. É isso o que nós, parlamentares, precisamos trazer a esta Casa, cada um do seu jeito, cada um com a sua maneira de falar e de usar as redes sociais. Precisamos debater e discutir a erotização das nossas crianças para chamar a atenção das famílias, que muitas vezes têm a criança como um bem, não como uma detentora de direitos. Muitas vezes, tendo essa criança como um bem da família, postam fotos. Muitos o fazem por inocência, por ingenuidade, mas, como o Felca deixou muito claro, assusta-nos saber que muitas vezes um pai ou uma mãe expõem o seu filho, a sua filha por monetização, para ganhar.

Esse é o mundo da internet, um mundo obscuro. Esse é o mundo que muitos falam que é terra de ninguém, mas ele precisa ter leis e precisa ser regulamentado. É triste saber que foi preciso um influenciador trazer esse assunto para que o Congresso Nacional dissesse que vai pautar os projetos de lei sobre isso. Muitos estão lá não é de hoje. Se alguém disser que se trata de liberdade de expressão, a gente pode separar e falar: “Vamos tratar desse assunto, que diz respeito às nossas crianças e aos nossos adolescentes”. Nossas crianças e nossos adolescentes não podem ficar expostos nesse nível, deputado Leleco e deputado Hely Tarqüínio. Nossas crianças e adolescentes, como eu disse no início da minha fala, já são expostas ao mundo real, no dia a dia, e agora também ao mundo digital.

Nos últimos anos, muitas leis foram feitas. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado e vem numa linha de defesa das nossas crianças e adolescentes. Muito do que se questiona agora já é dito lá, mas as redes sociais vêm na contramão disso. Elas vêm na contramão. Muitas vezes a desculpa é que não dá para controlar, que não é humano o que está ali. Mas é bom lembrar que foram os humanos que criaram as redes sociais, que criaram os computadores. Muitas vezes argumentam que é o computador que está fazendo algo, mas é bom lembrar que esse computador, esse robô foi criado pelo ser humano. Há, sim, como as redes sociais diferenciarem o que é certo do que é errado.

Esse assunto é longo, colegas deputados. O meu tempo acabou, mas quero voltar aqui para debater isso. Termino a minha fala dizendo a vocês que nesta semana, Sra. Presidenta, estamos apresentando um projeto de lei que institui a política estadual de conscientização e combate à “adultização” e à erotização de crianças e adolescentes nas mídias sociais. Ainda há requerimentos que solicitam a criação de um seminário nesta Casa, que tem feito debates importantíssimos, Sra. Presidenta. Peço a ajuda de V. Exa. para tratar desse assunto, por meio de uma audiência pública e de um debate público a serem realizados nesta Casa. Estamos hoje protocolando esses pedidos. Muito obrigado.