43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 9/7/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, presidente. Boa tarde, colegas deputadas e colegas deputados. Farei essa declaração de voto, presidente, na sessão em que votamos vários projetos – projetos de minha autoria, projetos de outros colegas deputados –, todos muito importantes. Quero aproveitar este momento para trazer duas pautas urgentes, sensíveis e estratégicas para o futuro de Minas Gerais. Estou falando da política de acolhimento às mulheres vítimas de violência e do cuidado com as nossas crianças, especialmente na primeira infância. São dois temas que caminham juntos, porque, quando uma mulher é vítima de violência, essa violência repercute em toda a sua família. E, se essa mulher é mãe, a violência repercute, sobretudo, nas crianças e nas crianças menores. Esse projeto, de minha autoria, que recebeu hoje 51 votos favoráveis, tendo sido aprovado em 1º turno nesta Casa, trata de garantir às mulheres vítimas de violência o acesso a documentos sem taxa. Todos sabemos que o primeiro passo para quebrar o ciclo da violência e para que essa mulher consiga se reposicionar na sociedade é a sua autonomia. E a autonomia começa com acesso aos seus documentos, os quais são extremamente necessários para que ela possa garantir o acesso a atendimento digno, a vagas em creche, a benefícios e à justiça. Então o que nós aprovamos aqui, hoje, e vamos discutir para aprovar em 2º turno é o princípio da promoção da dignidade humana. Essa mulher precisa, inclusive, contar com a assistência do Estado como parceiro e como garantidor não só de sua segurança, como de uma perspectiva de um futuro melhor. Destaco que esta medida parece muito simples, mas ela é extremamente necessária e transformadora. Por isso, a nossa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, assim como a Comissão de Constituição e Justiça, tratou com celeridade esse processo. Sem documento, a mulher permanece invisível, e quem está invisível permanece como vulnerável. Também chamo atenção para a proteção das nossas infâncias. Eu queria repercutir, com muita satisfação e com muito entusiasmo, a nova portaria do Ministério da Educação – MEC –, que foi publicada nesta semana, que trata da garantia da qualidade e da equidade da educação na primeira infância. Inclusive, está acontecendo em Belo Horizonte, no dia de ontem e no dia de hoje, um seminário Minas-Rio de Janeiro, discutindo exatamente essa temática. Estive ontem na abertura do seminário, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e essa portaria orienta sobre a atuação da rede pública e reforça o papel do Estado como promotor das políticas pedagógicas que levem em conta a necessidade do desenvolvimento infantil, a formação docente continuada e a igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida. Coordeno, na Casa, a Frente Parlamentar pela Primeira Infância, e esse é um assunto extremamente importante. Esses dois temas se relacionam. Por que os abordo aqui, agora? Porque eles estão diretamente relacionados com a garantia da dignidade da vida da mulher e da promoção de uma primeira infância justa, para que o futuro seja ainda melhor. Uma educação infantil com qualidade e equidade não pode ser privilégio. Isso é um direito. E a política de prevenção e combate à desigualdade também é de enfrentamento a toda a violência estrutural que existe em nosso país. Encerro meu pronunciamento, presidente, dizendo deste nosso compromisso, do compromisso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na promoção da proteção das mulheres, na promoção e na proteção das infâncias, e na construção de um futuro digno para todos. Muito obrigada.