15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/7/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Obrigada, presidente. Deputadas e deputados, o projeto de lei que apresento hoje é um marco na luta contra a violência de gênero no Estado de Minas Gerais. É uma proposta de instrumento de Estado, e não mais um instrumento de governo, como vem acontecendo aqui, no Estado de Minas Gerais.

Em Minas Gerais, os feminicídios aumentaram quase 5% entre os anos de 2002 e 2023. Os feminicídios tentados aumentaram quase 8%. Nós recebemos, no ano de 2024, mais de sessenta e quatro mil ligações no Disque 180. Esses dados mostram que a violência de gênero no Estado de Minas Gerais está muito longe de ser controlada. Por isso, gente, termos um instrumento focado na concentração das informações e dos dados é fundamental para que as políticas públicas do Estado de Minas Gerais não sigam às cegas, como o que temos visto nos últimos anos no nosso estado. Política pública feita sem dado é política cega, é política que não resolve o problema. Neste caso, estamos falando de algo que pode comprometer a vida de muitas mulheres, como os dados bem nos mostram.

Apresento, no projeto, a organização de estatísticas qualificadas que possam ser apresentadas semestralmente, conciliando informações de várias áreas, como saúde, educação, assistência social e segurança, para que possamos agir antes e salvar a vida de tantas mulheres que estão ameaçadas no nosso estado. Esse projeto cria o Observatório da Violência contra a Mulher no Estado, um marco para a gestão pública. Assim, a gente garante a visibilidade, o respeito, a prevenção, o cuidado e a justiça. Então eu peço aos senhores deputados e às senhoras deputadas o voto “sim” neste projeto, para que nós possamos garantir que dados, gráficos e estatísticas sirvam, de fato, para salvar a vida de tantas mulheres que estão sendo lesadas e prejudicadas no Estado de Minas Gerais. Encaminho o voto “sim”, presidente, na votação deste meu projeto de lei.

O presidente – Obrigado, deputada Ana Paula.