10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/5/2025

Palavras do deputado Lucas Lasmar

O deputado Lucas Lasmar – Bom dia, presidente; bom dia, deputadas e deputados. Venho pedir o voto favorável ao Projeto nº 1.515/2023, que cria as diretrizes da linha de cuidado das doenças respiratórias agudas graves, um cuidado tão importante. Vimos o decreto do governo para a implantação do estado de emergência em saúde pública em Minas Gerais, devido ao alto número de pacientes com doenças respiratórias agudas graves não só na região metropolitana, mas também em todo o Estado de Minas Gerais. Esse projeto vem para que possamos criar diretrizes e traçar uma linha para facilitar o cuidado com esses pacientes.

Eu vejo que o governo está demorando a tomar atitudes em relação a uma doença sobre a qual é possível haver diretrizes organizadas antes que se chegue ao colapso. Infelizmente, no dia 2 de março, o Estado decreta estado de emergência em saúde pública e, no dia 9, somente no dia 9, anuncia a abertura de novos leitos.

Mas nós temos que voltar lá atrás! Em relação à Fhemig, o governo do Estado fechou o Hospital Maria Amélia Lins, com mais de 40 leitos de enfermaria em seu bloco cirúrgico. Há ainda 12 leitos de CTI fechados e totalmente estruturados dentro do Hospital Júlia Kubitschek, além de aproximadamente cem leitos parados por falta de mão de obra, o que já foi declarado pela imprensa e pela própria Fhemig.

Então eu peço o voto favorável dos deputados. Também já estou colhendo assinaturas para que possamos abrir uma CPI para investigar as irregularidades que estão acontecendo dentro da Fhemig. São seis itens, e eu gostaria de lê-los.

O primeiro item se refere ao sucateamento estrutural e funcional das unidades hospitalares, não apenas pela redução de leitos e indisponibilidade de materiais essenciais, conforme observado em visita técnica que fizemos com a TV Assembleia, mas também pela existência de equipamentos modernos e operacionais subutilizados ou ociosos, ativos e imobilizados sem destinação funcional, demonstrando ineficiência na gestão dos recursos públicos e comprometendo a capacidade assistencial instalada.

Falta crônica de profissionais de saúde, mesmo diante da existência de candidatos aprovados no concurso público de 2023 que estão aguardando nomeação, gerando sobrecarga nas equipes ativas e descontinuidade de serviços e prejudicando o direito à qualidade de cuidados ofertados.

Terceiro item: descumprimento da composição mínima das equipes multiprofissionais em diversas unidades hospitalares, em desacordo com as diretrizes do SUS e com as diretrizes dos conselhos de classe, comprometendo a qualidade, a integralidade e a segurança do atendimento prestado à população.

Quarto item: inobservância de protocolos de segurança e de controle de infecção hospitalar, com relato de elevado índice de infecção em unidades de saúde na Rede Fhemig, indicando falhas de implantação nas rotinas básicas de biossegurança, colocando em risco a saúde dos pacientes e dos profissionais.

O Hospital Maria Amélia Lins tem em torno de dez pacientes, todos eles infectados devido à demora para as pessoas serem operadas no João XXIII. São pessoas com fraturas expostas, pessoas que estão aguardando por mais de dez dias. Isso é inaceitável! É falta de comprometimento com a saúde pública! Contudo, há, sim, profissionais a serem convocados, mas não convocam pensando na questão financeira, infelizmente.

O quinto ponto: impactos diretos dessa omissão na assistência à saúde da população usuária do SUS e prejuízo à saúde dos pacientes do SUS devido a superlotação, cancelamento de cirurgias e atrasos, nas esferas tanto eletiva quanto de urgência. Lembro que a Fhemig considera uma fratura exposta, algumas vezes, como um caso eletivo. Aumento do tempo de espera para o atendimento especializado fora dos protocolos clínicos, agravando-se a crise do sistema público de saúde estadual, principalmente na região metropolitana.

Sexto ponto: suspeita de irregularidades na contratação e na execução de contratos de serviços terceirizados, com necessidade de apuração quanto a legalidade, economicidade e conformidade com a Nova Lei de Licitações. Nós precisamos enxergar o que está acontecendo dentro do João XXIII.

A Itatiaia publicou uma situação inaceitável: havia aproximadamente mais de trinta pacientes em um corredor do João XXIII aguardando cirurgia. Mais de trinta pacientes. Enquanto isso, o Hospital Maria Amélia Lins continua fechado pela falta de compreensão e de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde e da presidente da Fhemig. Nós, da Assembleia, além de fazer audiências públicas, temos que apurar os fatos. Há indícios graves, considerada a não convocação de profissionais. Existem mais de seiscentos e cinquenta profissionais contratados com contratos temporários, sendo que existem vagas para que sejam chamados efetivos na Rede Fhemig, de modo a haver previsibilidade nas escalas e uma estrutura muito melhor para os profissionais e, principalmente, para a população.

É importante destacar que, infelizmente, enquanto enxergamos esses problemas – nós fazemos visitas técnicas e vemos situações inaceitáveis na saúde pública –, há pessoas morrendo. Desde janeiro de 2025, foram internadas 27 mil pessoas com síndromes respiratórias agudas graves e houve 400 mortes por um problema que era totalmente previsível. Há chances reais de estruturação antes de vir a crise. A gente vê na imprensa que a Secretaria de Estado de Saúde faz uma boa gestão. Infelizmente ela vai para a imprensa e fala que não há problema. A gente deveria pedir que a Secretaria de Estado de Saúde, o secretário e a presidente da Fhemig fiquem um dia no corredor do João XXIII, um dia dentro do Hospital Maria Amélia Lins, com os leitos fechados. É inaceitável essa situação. Então, a Assembleia precisa tomar providências. Eu peço a assinatura dos deputados. Já peguei as assinaturas necessárias para que a gente possa apurar esse crime de sucateamento planejado da Fhemig, que atrapalha e afeta a vida da população da região metropolitana e do interior.

Nós trabalhamos, presidente, há nove dias, para transferir uma recém-nascida de 1 mês, entubada no hospital de Oliveira, para uma neonatal. Nós achamos uma vaga em Viçosa e tivemos que pedir ao Samu para chamar o transporte aéreo. A criança tinha 1 mês. Se ela morrer, ninguém é penalizado por irresponsabilidade estrutural e assistencial, o que está acontecendo dentro do Estado. O Estado tem feito algumas melhorias que têm que ser elogiadas, mas o que ele está fazendo dentro da Fhemig, na minha visão, é criminoso. Nós temos que mudar essa realidade e apurar os fatos com os deputados da base dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito, com os deputados da oposição e com quem achar que não está em nenhuma dessas duas áreas. Muito obrigado a todos. Peço o voto favorável.

O presidente – Obrigado, deputado Lucas.