10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/5/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, bom dia. Bom dia aos colegas deputados e deputadas e a todos que acompanham os trabalhos da Assembleia Legislativa. Eu vou na mesma direção do deputado Alencar da Silveira. Separei para este Plenário a sentença que recebi e só quero trazê-la para que ela sirva, pedagogicamente, de exemplo para todos aqueles que agridem, ofendem e ameaçam mulheres no exercício de suas funções parlamentares e na sua atuação política. Presidente, V. Exa. teve um papel importantíssimo, fundamental. Essa violência e essa ameaça não foram as primeiras que eu recebi. Recebo ameaças desde agosto de 2022, e é um tema do qual meus colegas sabem que eu não gosto de tratar, porque sempre há uma ferida. Como disse a ex-deputada estadual por São Paulo, Isa Penna, toda vez que a gente sofre uma violência, uma luzinha se apaga dentro da gente. Mas eu compreendo ser necessário que a gente consiga transformar a política em um lugar que não seja hostil às mulheres e onde não haja violência e agressão. Quero compartilhar, então, de forma breve, exatamente a sentença que nós recebemos para termos a dimensão do tipo de indivíduo que pratica violência contra mulheres na política, porque, às vezes, nós somos e fomos questionadas sobre se era verdade mesmo a ameaça. Houve algumas situações em que se tentava diminuir o impacto do que é ser ameaçada de morte, estupro e tortura, porque uma ameaça nunca vem sozinha, não é? É sempre a ideia de atacar o corpo das mulheres, excluindo-as da política. Então o indivíduo que fez as ameaças foi condenado por delito de ameaça, injúria, denunciação caluniosa, divulgação de cenas de nudez de uma outra vítima, armazenamento de pornografia infantil, violência psicológica, corrupção de menor e associação criminosa integrada por menores. A pena foi de 12 anos, 9 meses e 26 dias de prisão, acrescida de 52 dias de multa. O regime prisional será fechado e foi negado a ele o direito de recorrer em liberdade. Eu fiz questão de ler todos os crimes pelos quais esse indivíduo foi condenado para termos a dimensão de que os crimes contra mulheres e os crimes de violência política de gênero sempre vêm de núcleos que praticam outros crimes e de uma grande rede que tem outros crimes, por exemplo, pedofilia e corrupção de menores. Então não é algo corriqueiro. A gente não esbarrou nesse tipo de criminoso. Nós somos alvos de uma rede que pratica uma série de crimes. A sentença está aqui, são 12 anos. Que ela sirva de lição, sirva de recado, sirva pedagogicamente a todos aqueles que praticam violência de gênero e violência contra mulheres que estão na política. É preciso que as mulheres que vivem as mais diversas situações de violência por estarem na política saibam que temos de nos articular cada vez mais em rede para que possamos nos fortalecer. Espero que, no próximo período eleitoral, tenhamos mais mulheres ocupando a política, mais mulheres candidatas, mais mulheres ocupando lugares de comando e de protagonismo, porque nós somos a maioria do eleitorado, a maioria da população, portanto não há legitimidade maior que ocuparmos cada vez mais os espaços de decisão da nossa vida. Quero também deixar um agradecimento a todos os colegas parlamentares que foram sensíveis, foram colegas, tiveram empatia e manifestaram solidariedade e apoio durante todo esse processo que nós vivemos. É isso, presidente. Quero deixar esse registro. Desejo que nenhuma mulher na política viva algo assim novamente. A condenação está aqui: são 12 anos em regime fechado pelos crimes cometidos contra parlamentares, contra mulheres, contra deputadas que ocupam este Plenário e contra outras pessoas. Foram vários crimes; esses criminosos têm toda uma rede de crimes. Obrigada.