25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/5/2025

Palavras da deputada Carol Caram

A deputada Carol Caram – Boa tarde a todas e a todos. Sr. Presidente, hoje eu subo a esta tribuna com uma profunda indignação por ter visto, de perto, o desrespeito, a falta de compromisso, a falta de dignidade e a falta de humanidade com uma advogada que estava trabalhando e foi impedida de entrar em um espaço do Poder Judiciário, em um juizado especial – no momento em que ela estava tentando defender toda a sociedade, buscando justiça –, pelo simples fato de usar um turbante. Isso é preconceito, isso é discriminação, isso é racismo, isso viola a nossa Constituição Federal, isso nos viola enquanto seres humanos e isso faz com que nós, que acreditamos numa sociedade mais justa e igualitária, tenhamos, cada vez mais, descrença na humanidade. Isso não pode se repetir na nossa sociedade democrática de direito.

Sr. Presidente, eu escrevi um texto, porque isso me abalou e me emocionou tanto que acho que eu seria incapaz de proferir palavras que entrassem no coração das pessoas sem que eu me emocionasse.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Sr. Deputado, subo a esta tribuna não só profundamente indignada, mas também movida pelo firme compromisso que assumi ao ocupar o cargo neste lugar como deputada estadual de Minas Gerais, ou seja, o compromisso com a Justiça, com os direitos humanos, com a democracia e, sobretudo, com a dignidade de cada brasileiro e brasileira. Ontem fomos surpreendidos por um episódio que jamais deveria acontecer no Estado Democrático de Direito. A Dra. Rita de Cássia Pereira Galvão, uma mulher, advogada, foi impedida de entrar no juizado especial por usar um turbante.

Todos nós que militamos como advogados sabemos de toda a dificuldade que é fazer com que a justiça prevaleça na nossa sociedade. O que aconteceu com a Dra. Rita de Cássia é inadmissível, é racismo institucional, é intolerância religiosa e é uma afronta à liberdade de expressão, à liberdade de crença, de igualdade e de dignidade da pessoa humana, valores que sustentamos na nossa Constituição e que estão sendo frontalmente violados; e, mais do que isso, é um atentado contra as prerrogativas da advocacia, um ataque à própria Constituição Federal, um ataque à própria democracia, que se constrói todos os dias a partir do respeito às instituições, mas, principalmente, às pessoas que nelas atuam. Como representante da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Mineira neste Parlamento, reforço que o nosso papel é zelar pelas prerrogativas profissionais de cada advogado e de cada advogada, especialmente quando são ameaçados em razão de marcadores sociais como raça, gênero e religião. A advocacia é essencial à Justiça. Nenhuma violação a esse exercício profissional pode ser tolerada.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Minas Gerais, representada pelo nosso presidente Gustavo Chalfun, já atuou prontamente em prol dos nossos advogados para que isso nunca mais se repita na nossa sociedade de direito. O nosso dever como representantes do povo mineiro é repudiar toda e qualquer forma de discriminação e, mais do que isso, transformar a nossa indignação em uma ação legislativa, em política pública e em fiscalização ativa para que isso nunca mais se repita no nosso estado. A Dra. Rita não estava sozinha naquele momento e não está sozinha agora. Esta Casa estará com ela, com todas as mulheres negras, brancas, pardas e indígenas, com todos os corpos que resistem e com todas as vozes que todos os dias são silenciadas e que precisamos ecoar cada vez mais alto.

Aproveito este momento para também manifestar, com firmeza, o nosso apoio institucional e político à vereadora Amina Gomes Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Caraí, que, em razão do grave episódio de violência política de gênero que sofreu, conforme registrado no boletim de ocorrência, foi alvo de ataques caluniosos, misóginos, difamatórios, proferidos por um policial militar da reserva por meio de áudios disseminados em grupos políticos e públicos de WhatsApp. A intenção desse ataque é clara: deslegitimar a atuação política, minar a sua credibilidade, fazer com que a sua voz feminina se cale naquele município. Isso jamais acontecerá. Isso jamais será permitido por todas nós, que hoje fazemos parte da maior Bancada Feminina da história deste Parlamento. E eu, como vice-líder da Bancada Feminina, estarei ao lado de cada mulher que precisar que a sua voz ecoe cada vez mais alto.

Reafirmo, portanto, o nosso compromisso, o compromisso deste Parlamento, da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia e da Bancada Feminina com a promoção da igualdade racial e de gênero, com a valorização da diversidade, com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais e com a construção de uma sociedade verdadeiramente plural, justa e inclusiva.

Protocolizei o seguinte requerimento: Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, esta deputada que este subscreve requer, nos termos do art. 103, inciso III, alínea “d” do Regimento Interno, que seja formulada manifestação de repúdio ao ato dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pela conduta discriminatória e violadora das prerrogativas adotadas contra a advogada Dra. Rita de Cássia Pereira Galvão, que foi impedida de acessar as dependências do referido tribunal em razão do uso de um turbante, símbolo de identidade, ancestralidade e liberdade religiosa. Eu ainda fiz um requerimento para que na data dessa manifestação fosse encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, ao presidente da OAB e à Dra. Rita as nossas estimas para que isso nunca mais se repita no Estado Democrático de Direito. Estamos todas juntas numa só voz, numa só direção, para que tenhamos cada vez mais vez e voz.

Ontem, presidente, eu escutei uma frase de extrema importância. A nossa Constituição Federal não foi feita pelo Estado, foi feita por toda a Nação. Que ela seja sempre respeitada e que nós tenhamos sempre vez e voz nesse estado. Muito Obrigada.