9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/5/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Obrigado, presidente. Eu queria fazer minha declaração de voto relativamente às votações que tivemos nesta manhã, claro, votações de projetos importantes dos colegas parlamentares, várias matérias que tivemos a oportunidade de votar, mas eu queria falar especialmente do meu voto no projeto que trata do reajuste dos servidores. O governador encaminhou a esta Casa um projeto propondo reajuste salarial para os servidores da educação. É evidente que contou com o nosso voto, contou com o nosso voto de maneira crítica, porque sabemos que o que ele propôs não resolve o problema do déficit salarial que esses servidores têm de forma acumulada, mas nós fomos adiante, fomos além. Nós apresentamos, de forma coletiva, várias emendas que propunham isonomia, equiparação com os demais servidores. Apresentamos aqui e apoiamos a emenda que tratava também da recomposição para os trabalhadores da segurança, para os servidores da segurança. Se a educação é fundamental, tão importante e essencial é também o serviço de segurança pública. E este governador, que é o campeão em não cumprir acordo com a segurança, mais uma vez mobilizou sua base para que essa garantia, esse direito não fosse preservado e garantido. Então eu quero dizer aos servidores da segurança que eles contaram, sim, com o nosso apoio, com o apoio do nosso bloco, do nosso mandato, dos nossos parlamentares, na defesa e no apoio à emenda que foi apresentada. Outra questão também fundamental: apresentamos uma proposta, na forma de emenda, para que todos os servidores do Estado, além dos da educação, pudessem também receber o reajuste, a recomposição, porém, o que a base do governo fez aqui, orientada pelo governador Romeu Zema, foi derrotá-la. O governador não quer cuidar dos servidores, que, como já dissemos, são aqueles que trabalham na ponta da lança, estão no dia a dia ajudando a população e prestando o serviço público. Então, lamentavelmente, quero deixar este registro: o governo se mobilizou para derrubar a nossa emenda que previa isonomia para que todos os servidores pudessem receber o reajuste. Por fim, temos também que registrar uma vitória importante que nós tivemos. A gente já vinha fazendo aqui a discussão, o debate sobre os mais de 60 mil servidores da educação, do ensino básico, que não recebiam sequer o salário mínimo. E vínhamos dizendo que era fundamental que o governo fizesse o que é garantido em lei, pois está previsto na Constituição que ninguém pode receber menos que o salário mínimo. No decorrer desse processo, conseguimos chegar a um entendimento. O presidente Tadeu contribuiu para que houvesse uma emenda coletiva dos parlamentares da Casa, que foi aprovada, garantindo que esses mais de 60 mil trabalhadores não receberão menos que o salário mínimo; eles terão complementação para que possam equiparar o seu ganho a pelo menos o salário mínimo, que é o que está na Constituição. Quero registrar o trabalho importante feito pelo nosso bloco, pela companheira Beatriz e por todos os nossos parlamentares e a disposição do presidente em mediar essa construção. Então fica aqui o registro e a declaração do meu voto neste dia.