9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/5/2025

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sra. Presidente, eu quero, na declaração de voto, dizer que hoje, 7/5/2025, é um dia que ficará gravado na memória dos servidores públicos de Minas Gerais. De forma especial, é o dia em que o governador Romeu Zema demonstrou claramente que não tem empatia com os servidores públicos, não gosta de servidores e, muito menos, de servidores da segurança pública. É um governador que, por duas vezes… Em uma delas, fez um compromisso por escrito, assinado em ata. Mandou para a Assembleia, a Assembleia aprovou, e o governador vetou duas parcelas de um acordo que foi construído ao longo de 10 meses entre as lideranças políticas da segurança pública e o governo do Estado. Estavam ali, naquela ata, dois secretários de Estado e quatro chefes de polícia assinando um documento. Romeu Zema simplesmente ignorou. Posteriormente, ele voltou a público, agora dentro da Associação dos Oficiais, em setembro de 2022, e reafirmou o compromisso de fazer a recomposição da perda inflacionária. Logo em seguida à sua reeleição, em outubro, ele deu uma entrevista à Rede Globo e reafirmou novamente que ele estaria se comprometendo a fazer a recomposição da perda inflacionária. Mas o que ele faz depois de 2022? Ele pede à Mesa da Assembleia para apresentar um projeto de lei que aumenta o seu salário, o do vice-governador e os dos secretários em quase 300%, com 151% de aumento real, ou seja, o governador aumentou o salário dele em 2023 para, pelo menos, uns 20 anos de inflação para frente, 20 anos de inflação. E nós apresentamos hoje, mais uma vez, uma emenda para que o governador tivesse sensibilidade de conceder pelo menos a inflação de 4,83%, referente ao ano de 2024. O que o governador faz mais uma vez? Orienta sua base a votar “não” à emenda. Foram 25 votos favoráveis à aprovação da emenda. Quero agradecer aos outros 24 deputados e deputadas que votaram “sim”, que tiveram sensibilidade e entenderam a necessidade de fazer a recomposição de um salário que vem, cada vez mais, sendo corroído pela inflação e perdendo seu poder de compra. Infelizmente, dia 7 de maio é um dia que entrará para a história, demonstrando, mais uma vez, que o governador não tem palavra e não honra os seus compromissos. Aos meus bravos amigos, companheiros e companheiras, combatentes da segurança pública, aqui nos resta continuar a nossa luta e a nossa cobrança, insistentemente. Daqui a pouco, o governo tem que responder a um requerimento que foi aprovado em Plenário em resposta a uma lei de minha autoria, a Lei nº 24.260, que determina que ele comunique a esta Casa. Como eles não fizeram isso em audiência pública – o secretário veio e se esquivou duas vezes –, vão ter que responder à Assembleia, agora por escrito, qual foi a inflação IPCA referente aos anos 2022, 2023 e 2024. Estamos aguardando a chegada desse documento. Vou dizer claramente aos servidores da segurança pública, a quem tenho a honra e o orgulho de estar sempre representando: nossa luta é permanente. Ela não acaba aqui. A Assembleia não para de fiscalizar o Poder Executivo. A Assembleia não para de cobrar. Daqui a pouco, no dia 3 de junho próximo, nós já temos o Assembleia Fiscaliza. O tema central da Comissão de Segurança Pública é “Investimento e valorização profissional”. Nesse tema está inserida também a questão da recomposição de perda inflacionária no Assembleia em Foco, que será realizado no dia 3 de junho, por meio da Comissão de Segurança Pública. Nós não vamos baixar a guarda. Nós vamos continuar fiscalizando e cobrando do governador aquilo que é direito dos servidores de Minas Gerais.

O presidente (deputado Leleco Pimentel) – Obrigado, Sargento Rodrigues.