24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/5/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Muito obrigada, deputado que está presidindo a reunião. Cumprimento todas as pessoas, os servidores da Casa e também quem nos acompanha. Nós estamos tendo, nesta semana, a Conferência Nacional de Meio Ambiente, que acontece em Brasília, com ampla participação popular na discussão dos rumos do Brasil e em defesa do meio ambiente num contexto de mudanças climáticas. O Estado de Minas Gerais parece caminhar na contramão dessa iniciativa tanto por ter feito uma conferência estadual de meio ambiente pífia e on-line, que não contou com a participação ativa das pessoas e não teve a possibilidade de fazer grupos de discussão, quanto também pela sua posição de avançar com projetos de mineração, ainda que seja contra legislações que foram aprovadas nesta Casa. Deputados, eu gosto de lembrar que a Lei Mar de Lama Nunca Mais foi construída como resposta da sociedade, da Assembleia e dos poderes frente ao crime das mineradoras, crime que assassinou dois rios, matou 20 pessoas em Mariana e 272 pessoas em Brumadinho. E essa Lei Mar de Lama Nunca Mais estabelecia que nenhuma barragem poderia ser alteada ou construída com população na chamada zona de autossalvamento, que chamo de zona de impossível salvamento, porque um lapso de 1, 2, 3 minutos para que a lama atinja a casa de uma pessoa não é autossalvamento, mas um impossível salvamento.

Pois bem, o Estado de Minas Gerais marcou para o próximo dia 21 de maio uma audiência para dar uma licença de ampliação, alteamento para a barragem da Anglo, em Conceição do Mato Dentro, tendo a comunidade do Arrudas na zona de autossalvamento. Isso fere de morte a Lei Mar de Lama Nunca Mais e também é um desprezo com a comunidade, que já foi atingida pela construção do empreendimento da Anglo, ali em Conceição, comunidade essa que foi removida, viu seus vilarejos, suas cidades virarem cidades fantasmas, foi reassentada em uma região que depois passou a ser novamente atingida por pedras que rolavam pelas explosões da mina e terá que ser removida novamente. Foram verdadeiros campos de concentração que a Anglo construiu para colocar as milhares de famílias removidas pela Anglo em Conceição do Mato Dentro.

Eu fiz uma audiência pública lá na cidade de Conceição sobre essa temática, com a participação da comunidade, gente, que ficou até 1 hora da manhã discutindo a violação de direito que sofreu. Infelizmente, o prefeito de Conceição do Mato Dentro não esteve presente na nossa audiência pública, uma audiência dura com a Anglo, que colocou que qualquer discussão sobre ampliação das estruturas de barragem e de mineração precisa, primeiro, passar por um escrutínio daquelas reparações que ainda não foram feitas das comunidades atingidas, que precisa fazer um acordo de negociação com Arrudas, porque não pode haver licença para comunidade em zona de autossalvamento. Mas parece que eles preferiram mobilizar outra comissão da Casa para fazer uma audiência vergonhosa e lamentável, que foi realizada ontem, pela Comissão de Minas e Energia, Leleco.

A audiência pública em Conceição do Mato Dentro parecia uma “Assembleia Parabeniza a Anglo”, pois falava sobre as enormes virtudes que a Anglo trouxe para Conceição do Mato Dentro e a necessidade premente de ampliação daquela mineração. E não esconderam que foi uma atividade realizada para contrapor a atividade de fiscalização que a Comissão de Meio Ambiente tinha feito. Isso é vergonhoso. É vergonhoso que a Casa não possa ter respeito pela legislação que ela própria aprovou, porque, se aprovamos a Lei Mar de Lama Nunca Mais, não podemos ser nós os primeiros a rasgar essa legislação e permitir ampliar de qualquer forma a mineração, passando por cima da cabeça das comunidades; permitir colocar barragem de rejeito em cima de escola, em cima de posto de saúde, em cima da casa das pessoas, como a Anglo quer fazer valer.

Nós também fizemos outra audiência pública com a comunidade de Carmésia, que está a alguns quilômetros da mina de Conceição do Mato Dentro. Em Carmésia, os indígenas pataxó já não têm água para fazer seus rituais sagrados porque as nascentes estão secando, e o governo do Estado sequer apresenta estudos de impacto ambiental sobre o rebaixamento do lençol freático ou impacto na captação da água do Rio do Peixe para jogar em mineroduto, lavando o minério de Minas Gerais até o Rio de Janeiro.

Pessoal, precisamos fazer debates sérios. Eu me inscrevi hoje porque precisava deixar manifesto o meu repúdio à atitude dos deputados que puxaram uma audiência em Conceição do Mato Dentro para tentar passar um pano sobre os crimes que a Anglo tem feito, desconsiderando a importância do debate que foi feito pela Comissão de Meio Ambiente, comissão que debateu todas essas violações flagrantes de direitos junto à comunidade.

Também queria lamentar que o prefeito de Conceição do Mato Dentro esteve na audiência para parabenizar a Anglo, mas não esteve na audiência onde ia escutar o seu próprio povo que sofre por causa da mineração. Então são estas as minhas palavras, as minhas considerações. A gente segue firme lutando para que as legislações aprovadas sejam cumpridas, para que a gente possa aprimorar a fiscalização de barragens, a fiscalização de empreendimentos minerários, porque os impactos que eles geram na saúde, no bem-estar da população, os impactos que eles geram para as gerações futuras em um contexto de mudanças climáticas são enormes, são estrondosos e não são possíveis de se tolerar. É isso. Muito obrigada e vamos seguir firmes na luta por uma Minas Gerais que preserve o meio ambiente.