23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/4/2025

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e todos que nos acompanham nesta tarde, este é um momento importante para a gente refletir sobre o posicionamento deste Parlamento em relação aos reajustes. Nós estamos votando – conforme vocês acompanham, e ao longo das próximas votações todos verão – reajuste para o Tribunal de Contas, para o Tribunal de Justiça, para a Defensoria Pública de Minas Gerais, enfim, para todos os órgãos e Poderes. Vamos votar, legitimamente, o reajuste dos servidores da Assembleia Legislativa e acabamos de votar o reajuste de 5,26% para os servidores da educação, abaixo do que seria justo para eles. Porém, vai ficar faltando reajuste para os demais servidores da administração pública, deputado Ricardo. Então não é justo que a Assembleia não se posicione sobre isso nem cobre coerência do governador. Devemos cobrar coerência àquele que, quando candidato, afirmou que a recomposição era justa e que os servidores de toda a administração teriam o reajuste salarial ano a ano. Eu quero – outros deputados já colocaram – registrar, mais uma vez, o que o governador Zema disse durante a campanha eleitoral, quando foi entrevistado sobre a questão dos reajustes para os servidores. Ele disse. (– Aproxima o celular do microfone para reprodução de áudio.)

Ele fala duas coisas, e uma delas é que a projeção do governo – ele já era governador – é de que todo ano haverá reajuste. Então, primeiro ele diz que há uma projeção; depois, ele faz um comentário sobre essa projeção, dizendo que é injusto que os servidores não tenham, minimamente, a recomposição salarial.

Por isso, deputados, o nosso bloco apresentou essa emenda, e a estamos destacando com uma questão que facilita o voto de cada um e cada uma aqui. Isso porque essa emenda destacada autoriza o governo, não o obriga infelizmente. Eu gostaria de determinar isso na lei, mas, por vício de iniciativa, os deputados não podem fazê-lo, porém nós podemos, ao aprovarmos essa emenda, autorizar o governador Romeu Zema a ser coerente, a ser justo, a cumprir o compromisso público que ele fez de garantir o reajuste salarial a todos os servidores da administração, e não somente aos professores, cujo projeto acabamos de votar; nós podemos autorizar o governador Zema a ser justo com os demais servidores, para que não só os demais Poderes e órgãos, como Defensoria, TJ, MP, Tribunal de Contas e Assembleia, e os professores tenham reajuste, mas todos os servidores também tenham seu reajuste salarial de 5,26%, conforme acabamos de votar para os professores.

Então o encaminhamento que fazemos, o pedido a cada deputado e a cada deputada é que permita, a partir desse destaque, que fique autorizado… Quero lembrar que ninguém está impondo nada, infelizmente. Nós estamos com este destaque autorizando o governador Zema a reajustar, quando ele achar que deve e que tem condição, se for o caso, a cumprir com a obrigação daquilo que ele disse que está programado pelo Estado, a cumprir aquilo que ele disse ser justo para todos os servidores.

Então, presidente, o encaminhamento do nosso bloco, nesse destaque, é “sim”, é favorável a que seja autorizado ao governo do Estado fazer, dentro da inflação, a recomposição salarial de todos os servidores da administração pública, do Executivo. É isso, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Ulysses Gomes.