23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/4/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, presidente. Uma saudação a todos os servidores e servidoras do Estado de Minas Gerais que estão aqui cobrando justamente a valorização das suas profissões, das suas vidas, em um contexto, gente, em que o governo do Estado e o governador não poderiam ser mais caras de pau; não poderiam ser mais caras de pau. Todo mundo já disse isto, mas eu não me canso de repetir: é absurdo alguém que deu 300% de salário para si próprio e para os secretários romper uma promessa de campanha e não dar a recomposição salarial aos servidores, sendo que alguns deles, como é o caso dos do meio ambiente, já acumulam quase 80% de perdas salariais ao longo dos últimos anos. Isso é absurdo!

O governador, na campanha, falou que iria fazer a recomposição inflacionária dos salários, mas agora ele já está em outra campanha. Todo mundo aqui já observou que o Zema está em campanha antecipada, deputada Ana Paula. Se eu entrar nas redes sociais dele, vejo vídeo de inteligência artificial falando de impunidade aos golpistas do 8 de janeiro. Vocês o veem mais na Paulista, abraçando o Bolsonaro, do que cuidando dos problemas centrais de Minas Gerais. Ele largou o Estado, só não largou aquilo que interessa aos seus amigos empresários, as contas que ele tem que entregar e que vão garantir o financiamento da sua campanha eleitoral e a dos seus aliados.

Queria dizer que nós tivemos, na última semana, uma importante conquista contra o governador Zema, que foi o cancelamento, a suspensão do edital dos pedágios do Vetor Norte de Belo Horizonte, dada pelo Tribunal de Contas. Nós, do Bloco Democracia e Luta, fizemos uma série de audiências, reuniões, propusemos uma PEC, que foi assinada por muitos deputados, e fizemos uma representação ao TCE, que falava sobre a incoerência de praças de pedágio. Essas fariam todo o custo de R$5.000.000.000,00 da licitação cair nas mãos e no lombo da população que recebe até três salários mínimos – é isso mesmo. A gente levantou dados de que, da população que transita no Vetor Norte, a maior parte recebe até três salários mínimos e, no trecho em que o pedágio seria cobrado com mais intensidade, que são 10km entre BH e Vespasiano, passa a população ainda mais pobre.

É isso, gente, essa é a regra que vale para toda a forma de governar do Zema. É por isso que a gente pode dizer que ele governa para os ricos. Vamos combinar que os ricos no Brasil sempre se colocaram contra o mundo do trabalho. Eles sempre gostaram de ver a máxima exploração e a chibata no lombo dos trabalhadores, que de fato geram riqueza no Estado e no País. Vamos lembrar que, no passado, essa aristocracia falava que não se podia acabar com a escravidão, senão a economia do Brasil colapsaria. Essa aristocracia foi a mesma que disse que o 13º salário acabaria e arruinaria o Brasil. Essa aristocracia é aquela que hoje é contra o fim da escala 6x1 e é essa mesma que está ali no Partido Novo e no governo Zema, que diz e inventa mil desculpas para não pagar o que deve aos servidores. Isso, gente, é muito importante que consideremos. Um governo que está a serviço dos ricos e que está a serviço dos empresários é o mesmo que tentou desviar R$1.000.000.000,00 do Fundo de Erradicação da Miséria para outras finalidades, algo que identificamos e impedimos aqui, na Assembleia de Minas. Conquistamos com isso o reajuste do Piso Mineiro de Assistência. Ainda é muito pouco, mas o nosso trabalho aqui tem conseguido fazer a diferença frente a esses desmandos, desvios e deturpações no orçamento público que não fazem com que o básico chegue à ponta: professora valorizada dentro de sala de aula com estudantes, profissionais da saúde valorizados, profissionais da segurança pública recebendo, hoje, o digno pela sua profissão. É para isso que o orçamento público serve, e não para dar isenção bilionária a Salim Mattar e à Localiza. Não é para acumular R$22.000.000.000,00 em isenção fiscal.

Olha, a deputada Lohanna me ligou no domingo. Eu falei: “Lohanna, você está aqui frita trabalhando no domingo e eu também”. Ela me disse: “Bella, nós precisamos da informação sobre a isenção fiscal do governo Zema. Quais são as empresas que recebem R$22.000.000.000,00 de estímulo em isenção fiscal por ano?”. Nós não temos hoje, presidente Tadeu, uma transparência pública relativamente a esses dados e vamos correr atrás. Nós merecemos essa informação, o Legislativo merece essa informação, porque essa é a nossa função enquanto legisladores. Eles estão falando que não podem fazer recomposição salarial, mas estão dando R$22.000.000.000,00 anuais em isenção. É um absurdo o governo de Minas Gerais, gente, ter 60 mil trabalhadores que recebem menos de um salário mínimo.

Eu agradeço à deputada Beatriz Cerqueira por ter feito esse levantamento. Não é fácil fazer o trabalho invisível do levantamento, do estudo de dados. E aí percebermos que há uma massa de servidores que, provavelmente, deve trabalhar numa escala 6x1 sem nenhuma dignidade, recebendo menos de um salário – a maior parte deles na educação –, num estado com esse grau de isenção fiscal, é algo intolerável. Por isso eu clamo à base também do governo, que, pelo menos, aprove as emendas que fazemos autorizativas de extensão do reajuste fiscal para os servidores e de garantia de que ninguém receba menos do que um salário mínimo. É o digno, é o justo! Vamos autorizar o governo e, depois, vamos lá cobrar para que implemente. Afinal de contas, salário mínimo foi criado para ser mínimo. Se um estado paga menos do que um salário mínimo, ele está aqui deturpando a própria Constituição. Hoje o Estado de Minas Gerais está impedindo as mães de serem mães, porque não têm tempo com os filhos e precisam cumprir duplas e triplas jornadas de trabalho para compor os seus salários. Ele não permite que tenhamos direito ao descanso, ao lazer, à fé, a qualquer tipo de vida para além do trabalho. No ano passado, foi feita uma grande discussão sobre o nosso direito de viver para além de trabalhar, sobre o direito de a população viver para além de trabalhar. Nós sabemos que há uns que só vivem e não trabalham, que vivem às custas da renda bancária e do capital imobiliário; entre eles, muitos estão ganhando as isenções fiscais do governo do Estado. Nós queremos o digno, o mínimo para todos os trabalhadores do Estado. Ninguém pode ganhar menos de um salário mínimo. Recomposição salarial já! Obrigada, presidente. É isso.

O presidente – Obrigado, deputada Bella Gonçalves.