23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/4/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Sr. Presidente, nobres colegas deputados e deputadas, público que nos acompanha, quero cumprimentar os servidores públicos, as suas representações sindicais e associativistas, que estão na luta para que o seu direito seja garantido, para que o seu direito seja respeitado. É impressionante, presidente, como, em pleno século XXI, precisamos estar aqui, na Assembleia, discutindo condições dos servidores do Estado de Minas Gerais. Como foi dito, mais de 60 mil trabalhadores e trabalhadoras estão recebendo menos que um salário mínimo. Isso é um absurdo, principalmente porque acontece no Estado onde o governador tem o maior salário do Brasil. É o mesmo Estado em que vimos o governador aumentar cerca de 300% o próprio salário e o do seu primeiro escalão, o que acaba refletindo também em outros altos salários dentro do governo. Vejam como é evidente a incoerência e a disputa das classes que aqui estão estabelecidas: de um lado, os defensores daquele que acha… O milionário, o governador, que achava que recebia pouco e merecia para si e para o seu primeiro escalão um aumento de cerca de 300%, faz agora um recorte, que não é a contento nem o necessário para o servidor, especialmente se considerarmos as perdas inflacionárias. E ainda afirma que não é possível conceder esse reajuste para todo o conjunto dos servidores.

A meu ver, a Constituição deste País é muito clara: trata da igualdade das pessoas e dispõe sobre o princípio da isonomia. Entendo que, quando a gente não trata o conjunto de servidores com isonomia, há um descumprimento do pressuposto constitucional, deputado Doutor Jean. Então este governo é seletivo: ora quer dialogar somente com uma categoria, ora somente com outra, e, quando o faz, é de forma precária. Vamos lembrar que há pouco tempo votamos aqui um acordo do governador com a segurança, que não foi cumprido porque, como eu já disse, a palavra desse governador não dura 5 segundos. Bobo de quem acredita na palavra desse governador. Além disso, estamos aqui num esforço de trazer à tona duas questões fundamentais – posso dizer que são três questões fundamentais. Primeiro, quero dizer que o reajuste proposto para a educação não resolve os problemas, não corrige as distorções e não garante o direito na proporção do que é devido. Segundo, esse reajuste não contempla o conjunto total dos servidores do Estado de Minas Gerais. E, terceiro, ainda não corrige, na minha opinião, um problema de ordem constitucional, que é não garantir isonomia e permitir que servidores recebam menos que o salário mínimo no nosso estado.

Essas são questões que têm que estar inseridas neste debate, para que não se diga que estamos discutindo apenas o percentual que será dado, ou não, aos nossos trabalhadores da educação. E, mais uma vez, preciso lembrar o que sempre digo desta tribuna: quando o governo quer tratar da questão orçamentária, diz a vocês que não tem recurso, que está pagando o que consegue porque o Estado está no limite. Ora, há pouco tempo, o próprio governo disse que havia superávit no orçamento em torno de R$5.000.000.000,00. O governo não tem problema orçamentário quando se trata de aumentar os benefícios fiscais. Esse orçamento quase dobrou desde que o governo assumiu até o momento em que estamos, com bilhões de reais em benefícios para os seus amigos empresários. Não há problema orçamentário quando se trata disso. Este governo também não vê problema orçamentário quando inclui no orçamento mais de R$7.000.000.000,00 para os seus banquetes de luxo e para os seus amigos; e não vê problema orçamentário quando tem que dobrar a verba de orçamento para falar bem de si mesmo, já de olho em 2026, pavimentando uma candidatura para 2026.

E, para somar a essa lista, pois infelizmente há mais, tomem nota! Tomem nota! Quem estiver em pé, talvez precise se sentar. Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia 26, nesta semana… O que foi publicado? Há pessoas aqui que fazem uso do Ipsemg? Quem faz uso do Ipsemg? Fazem uso do Ipsemg? O serviço do Ipsemg está bom? Tem todas as especialidades? Os exames são rapidinhos? As cotas atendem a todos? É isso? Cirurgias eletivas estão funcionando normalmente? Está ótimo? Pois é, então falta dinheiro para o Ipsemg, não falta? Vejam vocês, o próprio Ipsemg… E o governo publicou no Diário Oficial um termo em que ele quer dispor de um recurso de quase R$1.000.000,00 – R$849.000,00 para ser mais exato – para eventos. Vejam só o que eu trago para vocês: o Ipsemg está contratando, através de um instrumento contratual, cujo pregão e assinatura deverão ser investigados, com vigência de um ano, por esse recurso de R$849.000,00, quase R$1.000.000,00, a empresa DF Turismo e Eventos Ltda. para prestação de serviços de organização e execução de eventos corporativos para atendimento do Ipsemg.

Meus amigos parlamentares, esse é o governador Romeu Zema. Fazemos um convite aos colegas parlamentares para esta reflexão: de que lado nós queremos estar? Daqueles servidores que sequer recebem o salário mínimo para estarem na ponta da prestação do serviço público ou do lado dos grandes empresários, do lado do governador, que aumenta o próprio salário, que garante orçamento para mordomias e benefícios fiscais e coloca o dinheiro do Ipsemg, da contribuição dos trabalhadores, que deveria estar sendo usada para prestar assistência à sua saúde, a serviço de turismo e eventos? O nosso lado já está definido e é o lado do servidor. Convido os colegas a essa reflexão.