Pronunciamentos

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)

Discurso

Critica o governador Romeu Zema por negligenciar a recomposição salarial dos servidores públicos em geral, especialmente da segurança pública, apesar do superávit anunciado pelo próprio governo. Defende estender aos servidores da segurança pública os mesmos 5,26% de reajuste previstos para a educação, por meio de emenda ao Projeto de Lei nº 3503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
Reunião 8ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2025
Página 76, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 3503 de 2025

Normas citadas LEI nº 15293, de 2004

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/4/2025

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, eu serei breve e falarei dentro do meu prazo de discussão. Só gostaria de deixar consignado, de forma muito especial, aos servidores da segurança pública que nós tivemos a iniciativa de apresentar a emenda ao Projeto de Lei nº 3.503/2025, uma vez que não há, por parte do governo, justiça em encaminhar o projeto, estendendo o reajuste, uma parte da recomposição, uma parcela da recomposição da ordem de 5,26% aos profissionais da educação retroativos a 1º de janeiro. É bom corrigirmos isso porque a imprensa comete esse erro constantemente, às vezes, chamando-o de reajuste. Presidente, ele simplesmente ignora, por completo, os demais servidores, com foco nos servidores da segurança pública.

Eu tive a iniciativa de elaborar a emenda e de colher as assinaturas: 31 deputados e deputadas assinaram essa emenda. Eu tenho certeza, presidente, que isso vai pesar muito. Sabe por quê, presidente? Todos sabem que o governador teve o seu salário reajustado em 151% de aumento real. A inflação do período alegado, quando ele provocou a Mesa da Assembleia, era de 147%, mas ele aumentou o seu salário em 298%, e assim também aconteceu com seus secretários. Ou seja, 151% de aumento real!

Por outro lado, presidente, isso não é nada de extraordinário, não é nada que o governo não possa dar, até porque o governo, no dia 31 de janeiro, trouxe, a público, com muita pompa, em um estardalhaço enorme com toda a imprensa, que o Estado havia fechado o último quadrimestre do ano passado com o superávit de R$5.178.000.000,00. Então como ele não pode, deputada Ana Paula, conceder 5,26% para os demais servidores, se foi ele mesmo quem apresentou? Não só o Romeu Zema, mas também o Mateus Simões fez um alarde enorme! Veja o Instagram dos dois, alardeando. Isso está lá: "Nós fechamos o terceiro ano consecutivo".

Presidente Tadeu Martins Leite, aqui vem aquela preocupação nossa, pensando no Parlamento como um todo e pensando, inclusive, na posição que V. Exa. ocupa liderando o Parlamento. Ele apresenta e depois alega que não tem como fazer, como disse o secretário de Fazenda há pouco tempo, na Comissão de Segurança Pública: "Ah, eu não tenho o recurso". Como é que ele explica isso, deputado Tito Torres? Como explicar que ele apresentou um superávit de R$5.178.000.000,00? Aonde o Romeu Zema vai e aonde o Mateus Simões vai, eles fazem o maior estardalhaço, divulgam e replicam essa informação. Mas, na hora de valorizar os servidores – eu vou usar a mesma expressão que usei ontem na comissão, porque gosto muito de usar expressão coloquial – que carregam o Estado no lombo, que fazem a política pública acontecer na ponta da linha, que fazem a entrega, onde fica a reposição, Tito, de uma parcela da perda inflacionária que vem corroendo o poder de compra? É injusto! Eu não quero acreditar que esta Casa, presidente, vá deixar de reconhecer isso. Nós não apresentamos, deputado Tito, a perda inflacionária de 44% dos últimos 10 anos, não. Não. A perda inflacionária que vem corroendo o poder de compra dos servidores da segurança pública é de 44%. Não. Nós somos mais comedidos do que nunca. Apresentamos uma emenda de 5,26%, que é o mesmo percentual apresentado aos profissionais de educação.

Eu só espero que o governador que se alardeia pelos quatro cantos do Estado na condição de pré-candidato à Presidência da República, que se reúne constantemente com… Ele tem forçado os chefes de polícia e comandantes a reunir policiais para baterem palmas para ele dentro de auditório, porque, se for à rua, ele é vaiado. Se for à rua, ele é vaiado. Aí, o que ele faz? Ele dá ordem para os comandantes da polícia e chefes para reunir policiais dentro de auditório, num ambiente fechado, para baterem palmas para ele. O governador Romeu Zema tem que lembrar o seguinte: esse tipo de reconhecimento não é real, não é de livre e espontânea vontade. Ele não é bobo, ele não nasceu ontem, não é? De bobo, o governador não tem nada. Só espero que ele tenha um pouquinho mais de honra. Porque um homem tem que ter palavra e honra. E, infelizmente, não foi isso que vimos o governador do Estado dar como exemplo quando, por duas vezes, assumiu o compromisso de fazer recomposição e, por duas vezes, faltou com a sua palavra.

Então, presidente, a emenda está apresentada. Diversos colegas, deputados e deputadas, assinaram, inclusive o bloco de oposição praticamente – eu tenho que conferir – todo. A maioria do Partido Liberal também assinou a emenda. Está aqui o colega deputado Caporezzo, que a assinou. Eu tenho certeza, presidente, de que haverá sensibilidade dos nossos pares no momento da votação. Eu creio muito que haverá. E já deixei o líder da bancada atento: nós faremos o destaque em Plenário. Obrigado, presidente.

O presidente – Sou eu que agradeço, deputado Sargento Rodrigues.