DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)
Questão de Ordem
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2025
Página 34, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PEC 34 de 2024
Normas citadas LCP nº 127, de 2013
7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 22/4/2025
Palavras do deputado Sargento Rodrigues
O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, deputado Betinho, quero lembrar a V. Exa. que, em uma situação como essa, eu tive aqui um aval do nosso querido ex-colega parlamentar, presidente desta Casa e vice-governador Alberto Pinto Coelho, numa situação bem semelhante a essa. Ele me pediu que eu interrompesse a obstrução e ele fez mais ainda – olho para você e sempre me lembro dele, com muito carinho e com muito respeito – me dizendo o seguinte: “Rodrigues, você não vai apresentar emenda a projeto nenhum; você vai apresentar o projeto”. Esse projeto foi transformado na Lei Complementar nº 127, de 2013, que definiu a carga horária dos policiais e dos bombeiros militares. Lembro-me disso porque a palavra do seu pai sempre foi honrada aqui neste Parlamento, não só aqui como deputado mas também como vice-governador. E foi numa situação muito semelhante a essa. Por que eu estou falando isso? O presidente Tadeu me fez um apelo. Presidente, quero deixar claro que não estou fazendo nenhum paralelo com a palavra de V. Exa., porque a palavra de V. Exa. para nós aqui é extremamente respeitada – V. Exa. lidera o Parlamento com maestria. Eu só estou me lembrando do fato para trazer aqui o que a gente espera. O apoio que V. Exa. disse aqui a gente sempre tem, não só eu, mas os outros colegas deputados e deputadas também o têm quando é feito um apelo. Eu vou retirar os 25 requerimentos de obstrução para a gente prosseguir no processo de votação. Mas o presidente se empenhou em trazer a PEC à pauta. Eu acredito que não existe nenhum deputado e deputada aqui que seja contra votar um benefício que o outro servidor já tem pela mesma circunstância. E eu fiz o apelo ao deputado Zé Guilherme, e ele entendeu, naquela época, como presidente da Fiscalização Financeira e Orçamentária, dizendo: “O Rodrigues tem razão. Nós estamos tratando aqui de uma imunidade de contribuição previdenciária pelo rol de doenças e não porque se usa farda ou não se usa farda, porque é militar ou é civil”. E ele entendeu, tentou nos ajudar, mas o governo não colaborou, porque infelizmente, deputado Zé Guilherme, esse governo não entende o que é sensibilidade política. Por isso, eu digo que eu respeito demais o Parlamento. É um lugar que eu aprendi a respeitar, e muito. Primeiro, porque foi o primeiro lugar que me acolheu logo após a minha expulsão da Polícia Militar, em 1997, quando aqui cheguei em 1998. Eu aprendi a respeitar porque aqui há sensibilidade política, aqui se discute política e aqui se discute sensibilidade humana e questão social. É uma questão de humanidade, é uma questão de dar ao outro servidor uma imunidade sabe para quê, gente? Para pagar remédio – para pagar remédio. Até poucos dias eu tinha um servidor trabalhando comigo, militar da reserva, que foi para casa porque está cuidando da sua saúde, porque tem doença incapacitante. Ele pediu para ir para casa porque precisava cuidar da saúde. Quando ele chegava ao gabinete, eu via um monte de remédios na caixinha e um tanto de horário. É para comprar remédio essa imunidade da contribuição previdenciária. Então espero, presidente, sob a liderança de V. Exa. e com o apoio do líder de governo, que haja sensibilização. E eu peço aqui, de antemão: na hora em que a PEC nº 34 for votada, lembrem, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que é uma questão de humanidade, é uma questão humanitária. Esses servidores estão há mais de um ano sem usufruir dessa imunidade, enquanto os demais a estão usufruindo. Aí, Tito, qual é o montante? É um número pequenininho de servidores que aguarda essa matéria ser pautada. Eu tenho certeza de que, nesta Casa, a gente pode confiar na sensibilidade humana. Obrigado, presidente, pelo compromisso e pelo apoio.
O presidente – Obrigado, deputado Sargento Rodrigues. Gratidão não só pelo trabalho que faz, mas também pela sensibilidade para que possamos, neste momento, dar sequência a essa pauta de votação de vetos.