7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 22/4/2025

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Cumprimento o Sr. presidente, os Srs. deputados e as Sras. deputadas.

Quero compartilhar com os deputados, presidente, em nome do nosso Bloco Democracia e Luta, que, ao longo das últimas quatro semanas, nós estendemos aqui um processo de obstrução pela dificuldade de diálogo que o governo vem travando nesta Casa. Na última votação do veto, conseguimos impor uma derrota ao governo quando aqui nos unimos para a derrubada do veto dos centros de atendimento ao autismo e deficientes do nosso estado, que, aliás, é uma luta na qual a gente deve se manter unido para agora garantir, na fiscalização e cobrança, que o governo invista e execute essa política, hoje garantida na lei por esta Casa.

Mas compreendemos, presidente, que, durante esse processo todo… E eu quero aqui registrar e agradecer a intervenção de V. Exa., que, com a visão e o compromisso que teve, atendeu à demanda do nosso bloco para que viessem a ser pautados os reajustes nesta Casa, sobretudo o reajuste dos servidores da educação, com o qual o governo fez corpo mole e não teve aqui a garantia da celeridade, mas que a gente acredita ser importante. No entanto, com o compromisso de V. Exa., nós conseguimos aprovar aqui – e eu quero agradecer também ao presidente Adalclever, da Comissão de Administração Pública, assim como ao deputado Zé Guilherme, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira –, em primeiro turno, o reajuste dos servidores da educação para que seja pautado amanhã. E o nosso bloco, entendendo a importância da celeridade e garantia do direito da data-base de todos os poderes que estão na Casa, mas também dos servidores do Executivo, vai retomar o processo de votação aqui sem a obstrução dos vetos para que a gente possa ter, então, a celeridade e a garantia amanhã, como é compromisso de V. Exa., de ter na pauta o projeto de reajustes. Mas não deixaremos de fazer o debate, presidente. Tão importante quanto o reconhecimento e o reajuste dos servidores da educação é a garantia de que esse reajuste seja estendido a todos os servidores civis e militares do Estado de Minas Gerais.

E eu quero já chamar a atenção dos deputados e das deputadas desta Casa porque, a partir do momento em que a gente pautar esse assunto amanhã, nós vamos querer garantir que o debate convença cada deputado e cada deputada nesta Casa de que o Estado tem que ter a responsabilidade de garantir esse reajuste a todos os servidores. Além disso, presidente, uma emenda que apresentaremos, por iniciativa da deputada Beatriz Cerqueira, para que os mais de sessenta mil servidores do Estado que recebem, infelizmente, menos de um salário mínimo possam ter a garantia do direito, que é um direito legal hoje: que nenhum trabalhador no nosso país receba menos de um salário mínimo. Hoje, em Minas Gerais, mais de sessenta mil servidores recebem menos de um salário mínimo. Então, a partir desta garantia que V. Exa. assumiu conosco – o compromisso de, amanhã, pautar o reajuste dos servidores –, nós vamos retirar a obstrução aos vetos, para que, ao votá-los hoje, amanhã possamos iniciar o processo de discussão da data-base dos poderes, mas também dos servidores e dos profissionais da educação. E que a partir deste projeto, então, a gente amplie o debate para os demais servidores do Estado de Minas Gerais, em especial um debate que esta Casa tem que fazer, que é olhar para os mais de sessenta mil servidores que recebem menos de um salário mínimo. Este é o compromisso do nosso bloco, é o compromisso que V. Exa. assumiu conosco: pautar amanhã essa questão. E eu quero aqui agradecer por isso. É esse o gesto que fazemos. Se o governo não tem o compromisso de dialogar, com a interlocução de V. Exa., nós compreendemos a importância de abrir o debate nesta Casa. Com certeza, presidente, vamos votar os próximos vetos aqui, hoje, sem recuar nos compromissos que temos em relação aos vetos sobre o autismo, que vamos destacar, e sobre uma pauta fundamental e cara para todos nós aqui, que é a garantia do rateio do Fundeb, que vamos também destacar, na perspectiva de conseguir a derrubada desse veto.

Nesse sentido, presidente, faço este encaminhamento mais uma vez registrando o agradecimento a V. Exa. por essa compreensão, na certeza de que o que foi votado hoje, em 1º turno, na Comissão de Administração Pública e na FFO, estará na pauta amanhã, para garantirmos um direito legítimo dos nossos servidores da educação e, quem sabe, dos demais servidores do Estado de Minas Gerais, que é o seu reajuste anual. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Ulysses Gomes.