19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/4/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, eu quero lamentar a manutenção deste veto que acabamos de votar. Os artigos que estavam neste veto, bem como os seus incisos, tinham, entre outras coisas, a proposta que havíamos feito, daquela política do cuidar de quem cuida, cuidar das mães cuidadoras, dos cuidadores solo, dos cuidadores de pessoas com deficiência, em geral, e não só dos cuidadores de autistas. Eu falei tanto aqui sobre a condição dessas pessoas! Pessoas sozinhas, sem rede de apoio, a maioria mulheres adoecidas, muitas delas até em condição de miserabilidade. Nem por isso nós conseguimos convencer a maioria dos colegas a votarem conosco. Então eu queria dizer que nós, infelizmente, não obtivemos êxito nessa questão.

A outra coisa que também já estava inserida era a proposta de enfrentamento à violência contra as mulheres, um auxílio transitório para a mulher vítima da violência poder sair da base, sair do teto de dependência econômica do agressor. Minas Gerais é o Estado que marca o ranking nacional de violência contra as mulheres, mas isso também não foi suficiente. Agora vamos votar uma proposta que entendo ser uma das mais importantes entre as que estamos debatendo.

Agora vamos votar a proposta que apresentamos, a proposta de criação dos centros regionais de atendimento aos autistas. Essa talvez seja uma das políticas mais importantes que precisam ser criadas no governo do Estado de Minas Gerais, porque é essa política que vai garantir que, nas nossas regiões, onde o vazio assistencial é imenso, o vazio da ausência do terapeuta ocupacional, do fono, do neuropediatra, do psicólogo, possa ser equacionado com a presença dos centros regionais. Não dá para o Estado dizer que isso não é problema dele, que isso é problema de município. O Estado tem que dizer que é problema dele, sim, porque ele está lidando e cuidando da sua população e do seu povo.

Caso a gente consiga derrubar esse veto – eu conversei com muitos colegas, muitos colegas estão comprometidos com essa pauta, muitos colegas estão comprometidos com essa agenda, muitos colegas já sinalizaram que entendem a importância de garantir um atendimento mínimo às famílias e aos autistas no Estado de Minas Gerais –, eu tenho ainda a esperança de que, neste veto, nós teremos vitória, porque muitos colegas, como eu já disse antes, têm compromisso.

Eu sei que o governo não quer, eu sei que o secretário de Governo também não quer, eu sei que boa parte das pessoas próximas ao governo Zema não quer e trabalha pela derrubada desse veto, mas este Parlamento já derrotou veto semelhante por 68 a zero, em ocasião passada. Foi este Parlamento que aprovou a Política Estadual de Atendimento ao Autista, que tem, nos seus artigos, a previsão da criação desses centros. Fomos nós que votamos, fomos nós que criamos, dentro da lei, a previsão de criação de centros. Portanto eu tenho certeza de que será novamente o Parlamento, os deputados estaduais que irão derrubar este veto e dizer para a população, para as mães, para as famílias que inclusive aqui estão, que nós vamos, sim, ter a previsão de criação dos centros regionais para atendimento aos autistas. Do Norte de Minas ao Sul de Minas, do Triângulo à Zona da Mata, na Região Metropolitana, em todas as regiões, nós temos que dizer que iremos cuidar dos autistas, que iremos cuidar das famílias, que teremos o atendimento básico para que essas pessoas se desenvolvam, para que tenham dignidade e a inclusão aconteça de fato.

Faço um pedido, como um colega de Parlamento, faço um pedido como pai atípico, nem tanto pelo meu filho, porque hoje eu estou como deputado, e a gente, como deputado, consegue ter acesso, mas não é para nós, é para os filhos do povo de Minas Gerais, que são aquelas pessoas de baixa renda, empobrecidas, que não conseguem, que não têm dinheiro para pagar o particular. O plano não cobre, de maneira eficiente, e a rede pública ainda é muito precária. Portanto, colegas, peço aos líderes, peço aos deputados o voto pela derrubada desse veto e que, em Minas, a gente tenha a previsão dos centros regionais de atendimento aos autistas.