19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/4/2025

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós vamos votar um veto agora, no qual vamos tratar de pautas essenciais para a sociedade. São questões que garantem direitos a famílias que necessitam da ação e da intervenção do Estado, de políticas públicas que, muitas vezes, são pautas nos mandatos, nas cobranças, nas cidades aonde cada um vai, mas a sociedade, de alguma forma, não consegue, até pela correria do dia a dia, acompanhar aqui, nesta Casa. Nesse sentido, são pautas sobre as quais a sociedade vem pressionando, cada vez mais, o poder público, não só o governo mas também o Parlamento, para que priorize legislação, investimento e políticas públicas que garantam investimentos e, consequentemente, o serviço.

A causa do autismo, por exemplo, hoje é amplamente discutida na sociedade e tem, de forma legítima, a bandeira defendida por muitos parlamentares e até mesmo pelo governo. Mas eu não tenho dúvida em afirmar a cada um e a cada uma que nos acompanha aqui: quando alguém se diz comprometido com uma causa, quando se diz defensor de uma causa, sobretudo quando levanta a bandeira de uma causa como prioridade, quando tem a caneta na mão – leia-se “caneta com muita tinta” –, quando está no governo em condições de determinar para onde vai o recurso público… Isso se chama orçamento público. E o orçamento começa no Plano Plurianual, onde são estabelecidas as diretrizes do que se pretende fazer, para, depois, concretizá-las no orçamento, colocando o dinheiro naquilo que se disse querer fazer. Nós temos aqui uma das diretrizes previstas, e ela diz respeito à criação de centros de integração, defesa e promoção da garantia do direito das pessoas com autismo, das pessoas que convivem com essa condição, que precisam da atenção do Estado, ora para o seu diagnóstico, ora para o seu acompanhamento, ora para o seu tratamento. Nós aprovamos o orçamento por unanimidade nesta Casa e, agora, o governo vetou essa causa – o governador e o próprio secretário de Governo, que se diz defensor dessa causa tão importante. Então hoje teremos aqui a oportunidade de saber quem, de fato, prioriza essa causa – vamos tentar derrubar esse veto do governador – ou aqueles que fazem desta pauta um discurso de promoção, mas não de garantia e prioridade.