19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/4/2025

Palavras da deputada Amanda Teixeira Dias

A deputada Amanda Teixeira Dias – Sr. Presidente, boa tarde. O senhor sabe que eu tenho muito respeito pela sua pessoa, mas hoje vim armada para a Assembleia. Estou em posse de um batom que gerou discussões, em todo o nosso país, sobre a disparidade da Justiça, que vem sendo instrumento de perseguição àqueles que discordam do atual governo.

À diferença da Sininho, manifestante do Psol – partido da deputada Bella Gonçalves –, que, em uma manifestação, teve atos que culminaram na morte de um jornalista e pegou sete anos de prisão, há o caso da Débora, cabeleireira, mãe de dois filhos, que escreveu em uma estátua com um simples batom. Já há dois votos no STF para que ela seja condenada a 14 anos de prisão e R$30.000.000,00 de indenização por danos morais coletivos. Como uma cabeleireira irá arcar com R$30.000.000,00 em indenização? Isso parece ser piada.

Essa Justiça protege estupradores, protege assassinos, como se nota do caso de João de Deus, que estuprou, ao longo da vida, mais de trezentas mulheres e crianças e foi beneficiado por ser idoso. Teve prisão domiciliar. Até se casou, não é mesmo? Em prisão domiciliar, João de Deus teve até um casamento. No entanto, existe uma idosa de 74 anos que está na cadeia usando cadeira de rodas e que teve a sua vida destruída. A filha dela pede socorro para que não aconteça com ela o que aconteceu com Clezão, que morreu na cadeia por negligência da Justiça.

Hoje, o povo de bem pede anistia. Pedir anistia é pedir justiça, é pensar naqueles que tanto sofrem, que são perseguidos pelo STF. São perseguidos por excelências de toga, hoje, em nosso país. Devemos pensar e nos mobilizar para que essas pessoas não continuem sofrendo e para que, neste país, a justiça seja feita principalmente contra estupradores, contra pedófilos, o que não acontece, porque, hoje, um sujeito estupra uma criança e no outro dia está solto. Já os manifestantes do 8 de janeiro sofrem tantas violências. Houve, em Belo Horizonte, o caso de um idoso de 84 anos que estuprou uma criança de 10 anos, tentou comprar o silêncio da criança com R$10,00 e, pela idade dele, não foi preso.

Nós temos que entender, neste país, qual é a balança do STF. Qual é a balança da nossa Justiça? Eu peço anistia, como o quase um milhão de pessoas que inundou a Avenida Paulista no último domingo. Eu estive lá e vi que o grito é um só: anistia aos presos do 8 de janeiro. O que está acontecendo em nosso país? O que está acontecendo em nosso país hoje é muito grave, e espero que as autoridades competentes tenham o mínimo de bom senso, que muito lhes falta, e olhem para esses idosos, olhem para essas pessoas que estão sendo injustiçadas. Sabe-se que a pena para pichação, hoje, no Brasil, é de três meses. Um batom nem sequer pode ser considerado objeto para pichação, porque sua mancha sai com água e sabão. E Débora está lá, quase sendo condenada a 14 anos de prisão e R$30.000.000,00 em indenização por danos morais coletivos.

Então, eu peço hoje para que vocês, que ainda não se posicionaram, tenham empatia por essas pessoas, se posicionem e mandem e-mails ao STF pedindo a anistia dessas pessoas. Então, hoje, o grito é um só: anistia. Muito obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Amanda.