15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/3/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Sra. Presidente, mais uma vez, nós trazemos um fato ocorrido numa audiência pública realizada no mês de novembro do ano passado pela Comissão de Participação popular: dezenas de unidades terapêuticas no Estado apresentaram um problema. Hoje o Estado tem tido uma rubrica orçamentária na casa de R$11.000.000,00, e ele tem favorecido eventuais parceiros políticos aliados de grupos parlamentares aqui, nesta Casa, para credenciamento de clínicas especializadas ligadas a determinadas religiões em detrimento de outras, que abrangem todo o Estado de Minas Gerais.

O deputado Leleco Pimentel, juntamente com o deputado Padre João, tem feito um trabalho, em nível de Congresso Federal, para haver um apadrinhamento de uma política do Suas para uma descentralização desse apoio à política antidroga. Aqui temos R$11.000.000,00 distribuídos sabe-se lá para quais entidades. É isso o que gostaríamos de saber. Por exemplo, tive a oportunidade de conhecer o Instituto René, no Município de Juramento, na divisa com Glaucilândia e com Montes Claros. Esse instituto é financiado com o dinheiro da política do SUS, da política de combate antidrogas, mas, deputado Leleco, não recebe um centavo sequer da política estadual. Alega-se até mesmo que, em função do recebimento de recurso federal, as vagas que poderiam abranger mais populações – dependentes químicos, alcoólicos e outros – estão reprimidas. Em Pirapora, Bocaiuva, Montes Claros, São João da Ponte, Porteirinha, viralizam-se vídeos em que familiares clamam pela internação voluntária dessas pessoas. A Clínica René, que tem um trabalho consolidado, está deixando de receber recursos por parte da Sejusp e da Sedese, da política estadual antidrogas, sob a justificativa de que já os recebe do governo federal.

Não podemos deixar que essa relação tripartite ocorra. Nosso pedido é que tenhamos uma relação, encaminhada pela Sejusp e pela Sedese a esta tribuna, para que possamos, deputada Carol, assim como fazemos na Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, acompanhar a demanda ociosa, que não está sendo preenchida. Esse requerimento foi aprovado, à época, por meio de uma audiência pública trazida pela conselheira Estadual de Políticas sobre Drogas. Três meses depois, em novembro, aproveitamos para apresentar essa proposta.

Quero agradecer a presença das lideranças de Glaucilândia nesta tribuna: o nosso vice-prefeito, o nosso líder Rafael e outras pessoas que convivem com esse problema. Este é meu pedido de consideração. Para ampliar esse requerimento, para termos uma resposta efetiva, isso se faz necessário. Muito obrigado.