13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/3/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Boa tarde, Sra. Presidenta, nobres colegas, público que nos acompanha. (– Ri.) Gente, desculpe-me. Eu vou explicar o que está acontecendo. Eu estou rindo porque o colega deputado subiu à tribuna há pouco e falou que o evento do Bolsonaro tinha sido um sucesso, que teve 500 mil pessoas. (– Ri.) Ai, meu Deus do céu! O trem falou… Estava falando… O deputado… Desculpe-me, gente. Falaram que ele estava esperando, sei lá, um milhão de pessoas. A estimativa foi de 18 mil pessoas ou um pouco mais. Aí diz que a polícia do Rio de Janeiro, do Cláudio Castro, porque é deles, deu uma inflacionada para falar que havia lá umas 400 mil pessoas. Mas olha, aquilo foi um velório, um velório político. Acabou de enterrar e velar a tese da anistia.

Gente, vamos conversar seriamente. Vou me recompor, deputado Jean. Eles tentaram fazer um ato para poder dizer que havia apoio popular pela anistia contra os criminosos. Refiro-me àquela turma que foi quebrar Brasília, que fez cocô, que roubou, que quebrou patrimônio, àquela turma que agrediu policiais, àquela turma que atentou contra a democracia, que não aceitou o resultado das eleições. Eles tentam dizer que eram um monte de velhinhas, de senhorinhas rezando com a Bíblia na mão. As imagens estão lá para todo mundo ver o nível de oração que estava sendo feito naquele dia. São criminosos, criminosos. Tentaram fazer um ato, companheiro, para poder salvar… Até falaram: “Olha, o povo está com o Bolsonaro, vamos mandar um recado para o Congresso, vamos mandar um recado para o Judiciário”.

Deputado Leleco, eu vou dizer o que aconteceu. Foi este o recado que eles mandaram: para quem já era contra a anistia, tem mais certeza de que tem que ser contra; para quem estava em dúvida, agora acha que tem que ser contra, porque não há apoio popular; e até quem estava pensando em aprovar essa tal de anistia deve estar dizendo: “Nossa, que furada eu vou entrar se eu aprovar um negócio desse. Que furada!”. No interior, em São João del-Rei, nós falamos: “Você não pode passar recibo”. Passaram um “recibão” de que a tese está fraca.

O deputado subiu aqui para poder criar toda uma história de defesa de um grande ato. Oh, gente, o pastor Silas Malafaia estava lá. Eu nunca vi isso, um pastor de extrema-direita, porque ele apoia um cara que defende a ditadura, que acha que a ditadura matou foi pouco, que é defensor da tortura. Entendo que um cara que é pastor é cristão, e Cristo foi torturado. Em relação àquela coisa da dissonância cognitiva que eu falo que a direita tem, como eu posso dizer que eu sou cristão – e Cristo foi torturado – e apoiar um cara que defende a ditadura? Não combina; lé com cré não bate. Mas o Malafaia grava um vídeo – eu estava assistindo – e começa a explicar, Leleco, como o colega deputado estava tentando explicar: “Não, mas é porque o ato e tudo mais… Mas eu falei com o presidente Bolsonaro: ‘Presidente, não vamos fazer esse ato no Rio de Janeiro, não’.” Falo isso porque o trem está na internet; entre aí. Falou: “Não vamos fazer esse ato no Rio de Janeiro, não. Você sabe por que, presidente? No domingo, o carioca dorme até tarde”. É a explicação que ele tem de o ato estar esvaziado. Gente, não tem jeito. O Malafaia explicou que não podia fazer num domingo: “Quem sabe vamos fazer em São Paulo, porque o carioca dorme até tarde e a turma vai para a praia”.

Ou seja, não sou eu, Cristiano, que está falando. Não adianta o deputado vir aqui e falar em meio milhão. O Malafaia, aliado do Bolsonaro, que lá estava e ajudou a organizar e mobilizar, que falou isso. Acabou, não há mais. Agora, o motivo não é esse não, não porque carioca dorme demais e porque a turma estava indo para a praia, não. O motivo é que não há mais o cartãozinho corporativo. Ah, esse, sim, fazia o milagre da multiplicação. Estão lá os dados; todo mundo já sabe. O cartãozinho, as motociatas… E pagava tudo no cartãozinho corporativo. Havia coisa cara, Leleco: moto, aluguel de moto, compra de moto. Deu uma confusão danada o negócio.

Uai, vocês não sabiam disso, não? Oh, gente, vocês têm que dar uma pesquisada. O trem está lá nos autos, uai. Não há mais o cartãozinho mágico, cartãozinho do “pirlimpimpim”, que faz a mágica da multiplicação. E, sem o cartão corporativo, acabou, amigo. A paixão e o amor acabaram. Acabou o milho, acabou a pipoca. É isso que aconteceu com a base bolsonarista. A situação deles é dramática, dramática.

Aí o colega deputado fala: “Porque a deputada Jô Moraes, que foi presa na época da ditadura, porque não sei quem, que foi preso na época da ditadura, tiveram anistia”. É claro que tiveram anistia. É claro, óbvio! Quem lutou para este país voltar a ter democracia, quem foi torturado, quem brigou para que a gente voltasse a ter soberania, sim, tem que ser anistiado. Agora, para vagabundo, para criminoso, para destruidor do patrimônio e para quem atenta contra a democracia, é xilindró, é cana, é cadeia! E devem ficar lá um tempinho bacana para refletirem sobre as bobagens que fizeram na vida. Há uma diferença muito grande entre estes e aqueles que lutaram e deram a vida para que este país pudesse voltar a ter democracia; aqueles que deram a vida para deputado da direita subir a esta tribuna e dizer a bobagem que quiser e nós subirmos aqui para fazer o contraponto que quisermos, sem que ninguém seja tolhido. Assim, posso dizer que sou contra o regime militar, que discordo da ditadura e que este país não pode voltar a ser governado por militares sem que haja meia dúzia ali na porta, esperando-me para me levar, me torturar, e eu nunca mais voltar, como aconteceu com Rubens Paiva, entre outros, conforme mostra o filme Ainda estou aqui. Àqueles que lutaram contra a ditadura e nos ajudaram a restabelecer a democracia, democracia essa que permite a todos nós, de direita e de esquerda, sermos eleitos, sermos votados e votarmos, deixo o meu mais profundo reconhecimento.

Eu nasci em 1978, e não lutei contra a ditadura. Eu ainda não tinha idade, Betão, mas sou um grande admirador daqueles que lutaram, porque, se eles não tivessem feito isso, talvez hoje eu não estivesse tendo a condição de exercer este mandato, eleito pelo povo, com mais de noventa mil votos. Quem lutou, entregou a vida e foi torturado merece, sim, anistia. Comparar os heróis da democracia do nosso país aos baderneiros, aos golpistas, àqueles que tentaram pôr bomba em rodoviária, àqueles que tentaram pôr bomba no Supremo, àqueles que tentaram, no fatídico 8 de janeiro, invadir a sede dos Poderes… Para esses é cadeia. Democracia é um bem valioso da sociedade brasileira e não pertence a ninguém. Cadeia! Eles têm que ficar lá quietinhos e pagar pelo que fizeram.

Acho engraçado esse povo pedindo anistia, porque estive pensando em algo, Betão. Raciocine comigo. Você está respondendo a uma acusação. O que você vai fazer? Defender-se, não é? Se você perde na 1ª instância, você vai recorrer. Na 2ª instância, última instância… Se, ao final disso tudo, você entender que a sua condenação, ao percorrer esse processo, ainda é injusta, você vai discutir anistia. Agora, você discutir anistia sem nem sequer haver julgamento é sinal de que você está confessando o crime, porque você nem sequer se deu ao trabalho de fazer a sua defesa. São réus confessos! Quem pede anistia antes do julgamento, sem apresentar a própria defesa, é réu confesso. Não é? É réu confesso. Então não há esse papo; não deve haver anistia, não, porque é tudo réu confesso; bobagem. Mas que “flopou”, “flopou”.

Eu trouxe outras coisas para a gente conversar. É o seguinte: acabamos de ir ao Tribunal de Contas do Estado e apresentamos ao presidente Durval, agora presidente em exercício, e também ao conselheiro Licurgo, a denúncia contra a venda das quatro hidrelétricas da Cemig. (– Intervenção fora do microfone.) Sim, é o presidente em exercício. Agora, o Agostinho, o presidente Durval e o conselheiro… A denúncia dessa… São várias denúncias, inclusive, de hospital, e outras, mas quero dar ênfase a essa porque ela é grave, gente. O que a Constituição do Estado de Minas Gerais diz? Para você privatizar empresas públicas como a Cemig, deve haver aprovação legislativa e referendo popular. O governo simplesmente está utilizando esse expediente e adotando medidas ao tentar vender as quatro hidrelétricas sem ao menos passar pelo Parlamento, sem discutir, sem cumprir o que está na Constituição.

E eles gostam de dizer o seguinte: “Mas é venda de ativos, não se trata necessariamente da empresa”. Ora, eu entendo que o ativo compõe o conjunto do patrimônio da estatal. Na Constituição não está escrito que você precisa de aprovação legislativa para aprovar alienação, por exemplo, do prédio da Cemig. Não é isso? Quando você fala do patrimônio da empresa, da estatal, do patrimônio público, trata-se do conjunto dos seus ativos, dos seus bens móveis e imóveis, das suas ações, de seus contratos e tudo mais.

Vou fazer uma analogia para entendimento. Imaginem que a Cemig seja um carro, e falam o seguinte: “Você não pode vender o carro se não houver aprovação dos deputados nem do povo”. O povo é dono da Cemig. Você tem que perguntar ao povo se ele autoriza a venda. Então o cara diz: “Vamos fazer o seguinte. Então não vou vender o carro, não. Posso vender as rodas? Posso vender o capô? Posso vender os para-brisas?”. E aí se vai fatiando o patrimônio, como se dissesse o seguinte: “Com a Cemig eu não estou fazendo isso”. Mas tudo aquilo que compõe o seu capital, os seus ativos, vai sendo fatiado. Eu entendo que o Tribunal de Contas tem elementos robustos, que o nosso bloco acabou de entregar, para dizer para o governo: “Olhe, não pode, não. É preciso obedecer à lei, cumprir o que está na lei”. Quero dizer que estivemos no tribunal e apresentamos a nossa denúncia. Tenho certeza de que o tribunal vai cumprir esse papel importante.

Outra coisa que eu queria dizer, gente, é que vamos iniciar uma discussão sobre os vetos do governador. Nós apresentamos emendas ao PPAG e à Lei Orçamentária, e o governador vetou algumas das propostas que apresentamos. Vou citar algumas para os colegas entenderem. Lembram que nós todos aprovamos uma emenda que previa a criação de centros regionais para atendimento aos autistas? Lembram que nós aprovamos um plano estadual de atendimento ao autista, que previa a existência e a criação dos centros e foi sancionado pelo governo?

Ora, se há uma lei, já sancionada e em vigor, que prevê a criação de centros regionais para atender ao autista, por que não vamos colocar no PPAG, no orçamento, a previsão orçamentária para instituir a política que essa lei prevê? Pois bem. O governo, para mostrar que não tem compromisso nenhum com a inclusão, com as pessoas com deficiência e com os autistas, mais uma vez veta uma proposta que tenta avançar na descentralização do atendimento aos nossos autistas, do cuidado com eles. Vou fazer um apelo e já vou começar a campanha pela derrubada do veto. Lembro-me de que, no passado, apresentamos emenda parecida, e, por 68x0, os deputados votaram pela derrubada da emenda. Pedimos aos colegas deputados que têm compromisso com a causa que derrubem também esses vetos.

Outra emenda que apresentamos diz respeito à possibilidade de criação dos cursos de fonoaudiologia e de terapia ocupacional na Uemg e na Unimontes, que, inclusive, têm os cursos de medicina e de fisioterapia, ou seja, já têm uma estrutura docente da qual podem se apropriar para criar esse curso. Não serão criadas despesas; ou serão poucas as novas despesas. O que o governo fez? Vetou isso. Qual é o problema? Só existem dois cursos públicos de terapia ocupacional em Minas Gerais: na UFMG e na Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Se a gente não ampliar a oferta desses profissionais, os municípios continuarão tendo dificuldade de contratá-los. Converso com prefeito de cidade pequena e falo: “Prefeito, contrate terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo”. “Deputado, eu não os acho. Se você souber de alguém, mande-me o currículo e amanhã estará contratado.” O Estado tem que cuidar disso, dessa formação. Vou fazer esse mesmo pedido, essa mesma solicitação para o governo federal, para o Ministério da Educação, para o Camilo. Não é porque… “Ah, e para o governo federal?” Vou pedir também. Vou dizer que os cursos têm que ser criados. Mas eu sou deputado estadual; eu legislo aqui, no Estado de Minas Gerais. Temos que derrubar também esse veto do governador, não é, deputada Chiara? Imaginem as mães que precisam de tratamento, terapia ocupacional, fonoaudiólogo para os seus filhos. A gente não busca esses profissionais? Então vamos formá-los.

Há outra questão, e esta é para as colegas deputadas. Minas Gerais é o estado com maior índice de violência contra as mulheres; é o estado campeão em feminicídio. Nesta semana, deputadas, houve dois casos muito impactantes. Uma mulher, biomédica, estava atendendo uma pessoa quando o ex-companheiro entrou no consultório, meteu-lhe o canivete e assassinou a companheira – isso enquanto ela estava trabalhando. A cliente tentou socorrê-la. No outro caso, uma menina foi cobrar de um colega de trabalho os R$400,00 que ele lhe estava devendo, pois ela ganhava pouco e estava passando aperto. O cara não gostou de ter sido cobrado e a estrangulou. Arrumou outro colega, fez um buraco, enterrou e concretou o corpo da menina. Isso aconteceu agora, nesta semana.

O que nós estamos propondo? Claro, um conjunto de ações. Entre outras coisas, propomos a criação de uma bolsa transitória para a mulher vítima de violência. Uma das coisas que colocam a mulher no ambiente de agressão é dividir o mesmo teto com o agressor e ser economicamente dependente dele. Se ela tem um menino pequeno, Leleco, pode ser que não consiga sair dali porque a família, às vezes, não quer recebê-la de volta; ela não tem rede de apoio, não tem para onde ir. Durante a vida toda, ela não conseguiu uma qualificação profissional, uma formação. O Estado tem que tirá-la do ambiente de agressão e ajudá-la a ser reinserida, senão não se rompe o ciclo da agressão. O que nós temos que fazer? Pegar a companheira, dar-lhe auxílio por seis meses, dar-lhe qualificação profissional, priorizá-la nas agências de empregabilidade – Sine e tudo o mais. Assim se rompe o ciclo da violência e se inicia o processo de uma nova vida para essa mulher – para essa mulher e para essa família.

Leleco, deixe-me contar-lhe um negócio. Fiz uma conta por alto sobre a condição das mulheres. De acordo com a análise que fiz dos dados do ano passado, excetuando-se lamentavelmente as mais de 160 que morreram por feminicídio, há 248 em condição de ameaça de feminicídio. Se multiplicarmos esse total de 248 mulheres por um salário mínimo, durante seis meses, o resultado não é mais do que R$2.200.000,00 por ano, Betão. Isso não é nem 1/3 daquilo que o Zema vai gastar com camarão, com contrafilé, com jantar requintado, cujo orçamento é mais de R$7.000.000,00. Vou repetir: será que as companheiras deputadas acham mais justo haver mais de R$7.000.000,00 no orçamento para camarão, para canapé, para requinte de buffet, e não é justa a mixaria de R$2.200.000,00 para bolsa transitória para as mulheres? Vamos pensar sobre isso. Chamo os colegas para essa reflexão. Obrigado.