13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/3/2025

Palavras do deputado Elismar Prado

O deputado Elismar Prado – Como membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia de Minas, quero registrar uma data muito importante para nós que lutamos em defesa das pessoas com deficiência. Nós estamos na Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down. No próximo dia 21 de março, será comemorado o Dia Mundial e Nacional da Síndrome de Down. São 300 mil pessoas no Brasil com a síndrome de Down. Felizmente a expectativa de vida dessas mulheres tem aumentado cada vez mais, apesar do preconceito, das dificuldades e das imensas barreiras enfrentadas. Mas, ao longo dos últimos anos, obtivemos conquistas importantes nas quais precisamos avançar, assim como precisamos avançar na derrubada das barreiras existentes. A conscientização, o respeito e a inclusão são as ferramentas mais importantes para se combater o capacitismo, ou seja, o preconceito. Inclusive, quero destacar a todos que, em 2017, fui autor aqui, nesta Casa, de um requerimento dirigido à Mesa da Assembleia pedindo que fizesse contrato com a Apae para a inclusão de profissionais e de pessoas com deficiência intelectual no serviço de apoio administrativo aqui, da Casa. Hoje isso é uma realidade. Esses jovens atendidos pelas Apaes hoje fazem parte da equipe de colaboradores terceirizados da Assembleia de Minas. É uma conquista muito importante da qual me orgulho muito. Foi um avanço importante.

Nós estamos trabalhando, inclusive, junto com o deputado federal Weliton Prado, que, além de ser o presidente e fundador da primeira Comissão de Combate ao Câncer, também foi eleito presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Brasília. Estamos trabalhando em conjunto para ampliar a qualidade de vida, a autonomia das pessoas com síndrome de Down, que, como eu disse, enfrentam muitas barreiras em todas as áreas, no acesso à educação, ao mercado de trabalho, à saúde e aos espaços de convívio social. Em parceria com o deputado Weliton Prado, para enfrentar essas dificuldades, nós já colocamos muitos recursos através das nossas emendas. Até o momento, foram mais de R$6.000.000,00 que nós investimos nas Apaes por meio das nossas emendas parlamentares. Esses investimentos, de fato, transformaram a vida de muitas famílias. Fizemos inovações nos tratamentos, construímos salas multissensoriais e piscinas tanto para a reabilitação, quanto para a prática esportiva, tivemos participação em campeonatos, construímos parques multissensoriais lá na cidade de Patrocínio e também em Unaí.

Em Monte Carmelo, nós estamos construindo o centro de reabilitação auditiva, que será referência para toda aquela microrregião; em Uberlândia, em parceria com o deputado Weliton Prado, nós vamos construir o maior centro de reabilitação, mais moderno do que o Sarah Kubitschek, lá de Brasília. Será realmente marcante e histórico. Ele terá alta tecnologia e contará com a construção inclusive de órteses e próteses. A fábrica estará também presente nesse centro de reabilitação que vai atender toda a região. Será um grande centro. Todos os recursos já estão garantidos. É um investimento realmente importantíssimo, em parceria com o deputado Weliton Prado, que tem feito um trabalho extraordinário em defesa da pessoa com deficiência. Inclusive ele foi o relator da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down e conseguiu aprovar, após cinco anos de tramitação, o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Apoio às Apaes. Vejam só a importância dessa iniciativa do deputado Weliton Prado! Esse Fundo Nacional de Apoio às Apaes prevê repasses da loteria da Caixa no percentual de 0,5% dos prêmios arrecadados com a Mega-Sena. Então é uma conquista extraordinária que garante orçamento, garante financiamento para todas as Apaes do Brasil através da ação do deputado federal Weliton Prado. Em Minas temos 432 Apaes que cobrem mais de 81% dos habitantes de todo o Estado. As Apaes mineiras foram pioneiras em várias iniciativas e há mais de 20 anos constituem a maior rede apaeana de todo o Brasil. Então eu acho importante registrar essa data. Temos a Semana de Conscientização da Síndrome de Down, bem como também no dia 21 de março temos o Dia Mundial e Nacional da Síndrome de Down, que destacam a importância de combater o capacitismo, o preconceito de vencer barreiras e obstáculos, com os investimentos que nós fizemos em apoio às pessoas com deficiência e a nossa atuação junto à Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência nesta Casa.

Quero repetir aqui, porque é muito importante, que o deputado Weliton Prado também é presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, relatou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down e aprovou, após cinco anos de tramitação, uma grande luta, uma grande jornada, que foi o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Apoio às Apaes. Isso é revolucionário, porque garante financiamento, orçamento público para todas as Apaes do Brasil, prevendo repasses daquilo que é arrecadado pela loteria da Caixa num percentual de 0,5%. Então foi uma conquista muito, mas muito importante, juntamente com o nosso mandato. A gente ressalta também que hoje a Assembleia de Minas, a nossa Casa, através de um pedido de minha autoria, incluiu os atendidos pela Apae aqui no nosso quadro de colaboradores, no apoio administrativo. Eles estão entre nós, ajudando e fazendo um trabalho com muita capacidade e com muita competência. Parabéns a todos eles! Viva a Semana de Conscientização da Síndrome de Down. O maior remédio contra o preconceito é a conscientização, a inclusão. Essas são ferramentas importantes para a gente combater ainda esses preconceitos que insistem na nossa sociedade. É isso, presidente.