1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/3/2025

Palavras do deputado Coronel Henrique

O deputado Coronel Henrique – Senhoras e senhores, bom dia! Bom dia, presidente. O objetivo desta fala é para agradecer aos pares a aprovação do Projeto de Lei nº 3.633/2022, em 1º turno, aqui neste Plenário. Esse projeto traz no seu título uma palavra que talvez seja desconhecida da maioria da população, que é o crime do abigeato. Abigeato é roubo de gado. Então essa legislação procura dar luz às estratégias de políticas de segurança pública para inibir, para punir esses criminosos que estão atuando, na zona rural do Estado de Minas Gerais. Cada vez mais, recebemos reclamações dos nossos produtores de roubo de gado nas propriedades. Essa legislação procura aperfeiçoar mecanismos que o Estado, se trabalhar de forma integrada, consegue principalmente solucionar essa situação do crime de roubo, atuando as forças de segurança pública junto, especialmente, com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o nosso Instituto Mineiro de Agropecuária. Nós temos, na legislação estadual, na legislação federal, a necessidade da emissão de guias de transporte animal, em que são registrados todos os animais que estão dentro de um caminhão, e o IMA atuando juntamente com as forças de segurança, o que já acontece –, mas a legislação pode aperfeiçoar isso ainda mais, de forma a coibir o transporte desses animais que são subtraídos nas propriedades rurais. Preocupa-nos muito, cada vez mais, o aumento da violência no Brasil. Nós sabemos que, num país que vive uma crise econômica, com a volta da inflação, com alimentos caros, a criminalidade começa a aumentar proporcionalmente, ainda mais quando não temos uma sinalização clara do governo federal de atacar a criminalidade. Nós sabemos que a política da esquerda, muitas vezes, privilegia muito mais a proteção do bandido do que os cuidados com a vítima. O objetivo dessa legislação é proteger você, produtor rural, que é vítima da violência na nossa sociedade, sem uma sinalização efetiva de que o governo federal realmente quer combater os crimes. Nós tivemos recentemente a sinalização de uma proposta de emenda à Constituição no Congresso Nacional, vinda do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tentando tirar a ação e o protagonismo dos nossos governadores. Nós não podemos admitir isso. A nossa legislação busca garantir que Minas Gerais continue sendo um estado seguro. Que nós não possamos admitir invasão de terra ou qualquer outro crime que ameace a propriedade privada. Portanto, agora, caminharemos com esse projeto para a comissão, para que retorne e seja aprovado em 2º turno, dando cada vez mais segurança jurídica para aquele que trabalha no campo. O nosso agro não tem sábado, não tem domingo, não tem feriado. Ele vive sob o teto da nossa natureza, dependente da água para poder produzir. Nós não podemos permitir que as nossas políticas públicas não atuem de forma efetiva, especialmente com as nossas forças de segurança trabalhando para garantir e principalmente solucionar esses crimes que acontecem, infelizmente, no dia a dia das nossas propriedades rurais. A direita tem essa preocupação. Nós sabemos que no último governo federal, apesar de toda a narrativa de hoje de que as armas aumentariam os crimes, nós tivemos diminuição significativa de crimes quando houve um incentivo, especialmente para que o nosso produtor rural pudesse ter um armamento para proteger a sua propriedade. É isso o que nós entendemos. Continuaremos lutando neste Parlamento para proteger você, produtor rural. Vamos juntos! Nada resiste ao trabalho. Muito obrigado, Sra. Presidente.