7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/2/2025

Palavras da deputada Carol Caram

A deputada Carol Caram – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os meus colegas, ao deputado Alencar. Parece que estava vendo nosso pensamento sobre a defesa do consumidor, Alencar. Suas pautas trazidas aqui para a tribuna serão prontamente respondidas pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Sr. Presidente, recebi da Prefeitura Municipal de Boa Esperança, do nosso prefeito Aroldo, uma pauta que vem sendo muito debatida aqui, no Estado de Minas Gerais. Faço questão de apresentá-la para todos os mineiros e mineiras, porque, com as discussões sobre o aumento dos postos de pedágios no nosso estado, acho que é de grande relevância a gente fazer essa discussão, esse debate, de uma forma cada vez mais ampla. (– Lê:) “Prezada deputada, com nossos cumprimentos, vimos solicitar o apoio de V. Exa. no que tange à redução do valor cobrado a título de pedágio pela concessionária EPR Vias do Café na BR-265, no trecho entre os Municípios de Boa Esperança e Nepomuceno. Os valores praticados impactaram significativamente a população local e regional, gerando um ônus excessivo para trabalhadores, estudantes, empresários e serviços que dependem dessa rodovia para a prática das suas atividades diárias. Atualmente, a tarifa para veículos leves é de R$14,30 por trecho, um custo que inviabiliza o acesso, especialmente para aqueles que irão acessar instituições de ensino superior em cidades vizinhas, buscar atendimento médico especializado ou qualificação nas suas funções profissionais, além do desenvolvimento das suas atividades econômicas. O impacto econômico sobre a população é expressivo, principalmente para aqueles que não dispõem de alternativas viáveis de transporte. Além disso, os serviços públicos são diretamente prejudicados pela cobrança elevada do pedágio. Embora os veículos de saúde sejam isentos, outros serviços essenciais, como transporte escolar, assistência social e segurança pública, continuam arcando com os custos elevados, restringindo a atuação e a eficiência das atividades do serviço público. Diante desse cenário, solicitamos o apoio de V. Exa., para que sejam cumpridas as medidas junto aos órgãos competentes, promovendo a revisão e a redução das tarifas cobradas, garantindo assim maior justiça tarifária e acessibilidade à população dependente da BR-265 para a sua locomoção. Certos de sua atenção e compromisso com as demandas da população de Boa Esperança, colocamo-nos à disposição para dialogar e contribuir com soluções que beneficiem a nossa região. Atenciosamente, Aroldo Rosa de Medeiros, prefeito municipal de Boa Esperança”. Hoje mais cedo, presidente, fui empossada vice-presidente da Comissão de Direitos do Consumidor. Como exaustivamente falado aqui, a defesa do consumidor faz parte da minha vida profissional. A gente assume essa sensível missão de lutar pelos mineiros e mineiras. Eu quero falar que hoje já foi, por meio de um requerimento da nossa comissão, deferida pelos membros a primeira audiência pública a ser realizada no ano de 2025, para a qual serão convidadas algumas autoridades, a fim de que expliquem a necessidade do aumento dos pedágios no Estado de Minas Gerais, quais são os fluxos dos veículos, quais são os impactos econômicos e sociais, quais são os benefícios e malefícios trazidos ao consumidor e ao contribuinte. Nós precisamos ser ouvidos e ser a voz da população aqui, neste Parlamento. A gente não pode permitir que sejam impostos a nós projetos que vêm do governo do Estado sem que a população participe da discussão. Nós estamos sendo cobrados dia e noite para darmos uma resposta efetiva à sociedade, em especial aos contribuintes, aos trabalhadores e aos estudantes que precisam de transporte para se locomover. Esses pedágios, muitas vezes, podem retirar o que há de mais sagrado na nossa Constituição, o nosso direito de ir e vir. Hoje, um valor igual ao de Boa Esperança, por exemplo, de R$14,00 por trecho – são dois trechos em menos de 30km –, está sendo cobrado da nossa população. São mais de R$57,00 que o pequeno e o médio produtor rural gastam para escoar seus produtos. Com isso, está se tornando inviável a produção, o fortalecimento e o crescimento do nosso estado. Por isso já está prevista audiência pública da nossa comissão para o dia 11 de março, às 14 horas, neste Parlamento. E serão convidadas autoridades, como o secretário de Infraestrutura, o diretor do DER, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, para que o Ministério Público e, obviamente, a sociedade civil, enfim, para que nós todos, conjuntamente, consigamos encontrar soluções viáveis para o contribuinte, para o consumidor. Nós temos visto aí altos índices de inflação, e a gente não aguenta mais pagar tanto tributo. O consumidor não aguenta mais a inflação. Nós estamos, cada vez mais, engessados, dentro do nosso orçamento, fazendo com que as famílias fiquem superendividadas no nosso estado. Nós precisamos unir forças de todos os lados para que consigamos rever as políticas públicas, a fim de que sejam efetivas, viáveis e que tragam um futuro melhor para a nossa gente. Muito obrigada, presidente. Queria deixar esse recado. O nosso colega Eduardo Azevedo estava na nossa comissão e, com certeza, vai trazer muitos frutos para a nossa sociedade. Obrigada, presidente.