7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/2/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Presidente, deputados e deputadas, boa tarde. Queria, antes de tocar em qualquer assunto, expressar a alegria de ter moradores, pessoas que vieram aqui para a votação em 1º turno do projeto de lei que reconhece o patrimônio da Capela de Santo Amaro, do fim do século XVII, como patrimônio material e ambiental do povo de Ouro Preto. Mas eu queria dizer para vocês como é difícil aprovar um projeto de lei. Indo o projeto de lei ao 1º turno, não poderia ter sido apreciada a emenda do deputado para o projeto ir ao 2º turno? Nós estamos entendendo que o Colégio de Líderes precisa acertar. Nós viemos aqui para trazer essa importante campanha também, que tem Ouro Preto diante da Unesco – as pessoas aqui vieram. Mas nós tivemos uma emenda de Plenário, que aqui foi feita, e, mesmo com o nosso apelo, o deputado fez questão de mantê-la. Então isso é para mostrar que não é fácil a gente aprovar projeto de lei. E saibam que as mineradoras operam dentro de todo o ambiente institucional. Não seria diferente aqui na Assembleia. Eu quero lembrar D. Luciano e a luta importante de todos vocês, porque hoje há uma mineração sendo praticada sem escrúpulo de um lado e do outro da BR-356, dentro do portal de Ouro Preto. Esse escárnio precisa ser mostrado para o mundo. Por isso, muito obrigado a vocês que aqui vieram para tratar da Capela de Santo Amaro, que vocês conservam no caminho da fé, do turismo e do patrimônio natural que ela representa. Eu quero fazer uma leitura. Não foi Deus quem criou a pobreza, e, sim, a ganância humana. Aqui eu peço licença, pelo testemunho de D. Luciano, para iniciar esse texto. Cidadãos de Ouro Preto, de Minas, do Brasil e do mundo, moradores de Botafogo aqui presentes, é com profundo senso de responsabilidade que hoje me dirijo a esta Assembleia Legislativa de Minas Gerais para tratar de um assunto que transcende as questões políticas e financeiras: a preservação do nosso patrimônio natural e cultural e a urgência em proteger as comunidades que habitam as áreas ameaçadas pela mineração descontrolada, desgovernada, degradante e, pior, protegida pelo Estado brasileiro, sobretudo pelo governador de Minas Gerais. Estamos testemunhando, em toda Minas Gerais, o avanço predatório da mineração, que desrespeita não apenas as leis, mas, acima de tudo, a própria história e a dignidade de nossas populações tradicionais. A comunidade de Botafogo, localizada no Município de Ouro Preto, uma construção que remonta ao século XVII, é mais do que um ponto turístico: é um berço da nossa cultura e da nossa identidade que precisa ser preservada. A destruição desse legado não é apenas uma perda para nós, mineiros, mas para todo o mundo. Estamos diante de uma área de relevância mundial, que garante a recarga hídrica das Bacias do Rio Doce e do Rio das Velhas – Bacias do Rio Doce e do São Francisco –, essenciais para o abastecimento de Belo Horizonte, da região metropolitana e de tantas outras comunidades. Não podemos nos calar diante da inércia e da conivência da Agência Nacional de Mineração e de órgãos de controle, que falham na obrigação de resguardar os interesses coletivos. A liberação desgovernada da mineração em áreas que deveriam ser protegidas por sua importância socioecológica e cultural é uma irresponsabilidade que não podemos aceitar. É hora de agir com firmeza e com a voz de quem realmente se importa com o futuro dessa terra. Nosso projeto de lei, o PL nº 1.117/2023, é também uma proposta que a Comissão de Cultura vai rapidamente devolver ao Plenário, para nos inserirmos no contexto da luta e da resiliência que esta comunidade que aqui veio demonstra ao também ser guardiã desse projeto de lei. Ela visa declarar a Capela de Santo Amaro do Botafogo como patrimônio histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico e social de Minas Gerais. É um passo fundamental para a proteção de tudo que é mais caro para a vida. Presidente, só vou ler a última frase e agradecer-lhe a gentileza e a urbanidade… Queria eu estar fazendo este discurso com a aprovação dos deputados – não tenho dúvida de que aprovariam –, mas houve nisso o dedo da mineração, que foi colocado para que a gente pudesse continuar a luta. Por fim, eu digo que a Capela de Santo Amaro do Botafogo é nossa, que as comunidades têm direito de viver. Mineração na Serra do Botafogo, não! Mineração na Serra do Botafogo… Então, meus amigos, meus inimigos, salvemos Ouro Preto novamente. Não podemos nos calar diante da prefeitura, diante do governo do Estado, diante da mineração, que a todos compra, e muito menos diante da Agência Nacional de Mineração. Devemos permanecer unidos não porque a união é bonita, mas porque a missão é grande. Agora a rodovia tem o nome de D. Luciano. Que D. Luciano interceda por nós. A mineração não vai comprar a nossa consciência. Obrigado, Sr. Presidente. Eu tenho certeza de que os deputados estariam votando “sim”, mas vamos voltar para a Comissão de Cultura e vamos continuar a nossa luta. Continuem firmes, porque sem luta não há vitória para o povo mais pobre. É assim que a gente continua a defender, com consciência, sem rabo preso, as lutas do povo na Assembleia Legislativa. Gratidão.