6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/2/2025

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha – Muito obrigada, presidente. Damos continuação a essa reflexão porque é muito importante a gente continuar denunciando isso neste ambiente. É muito importante que a gente continue se posicionando. O mínimo que podemos fazer é denunciar fatos lamentáveis, como esses que acabei de relatar. Nós não queremos só denunciar, é claro. Nós temos uma Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, presidida pela nossa companheira deputada Ana Paula Siqueira. Nós já estamos conversando sobre a necessidade de intensificarmos o trabalho junto com essa grande rede em que o Estado deve se envolver para diminuir o feminicídio, o homicídio, a violência contra nós, mulheres. A violência contra nós chega a seu ápice quando nos tiram a vida, mas ela atravessa cotidianamente a vida de muitas mulheres de forma sorrateira, silenciosa, em muitos aspectos. Às vezes, o que era ciúme de uma certa situação se torna uma crise por qualquer coisa: controle sobre os nossos corpos e ações; violência psicológica, física, patrimonial; e feminicídio. Esse ciclo precisa parar. Nós estamos em pleno século XXI, e acompanhamos o ranqueamento do nosso estado dentro do contexto nacional sobre o número de feminicídio, que cresce a cada dia, e esta Casa não pode silenciar diante dessa realidade tão tenebrosa.

Já realizamos, em Montes Claros, minha região no Norte de Minas, duas audiências públicas para debater esse problema, mas também para encaminhar práticas de combate à violência contra nós. Tivemos avanços, conquistamos, em Montes Claros, a vara especializada em crimes contra as mulheres, mas ainda há muito a ser debatido e também a ser feito. Além disso, nós, aqui na Assembleia, com o apoio do presidente Tadeu, aprovamos uma campanha ampla de sensibilização nas TVs, no rádio, em outdoor, em todas as regiões de Minas Gerais. No ano passado, todo mundo se lembra: em toda cidade, os outdoors da nossa Assembleia Legislativa traziam uma campanha pelo fim da violência contra nós, pela paz na comunidade, pela paz entre as pessoas. Fizemos isso na tentativa não só de sensibilizar, mas também de conscientizar a população sobre o combate à violência. E é muito importante que a gente dê continuidade a essas ações. Mas eu pergunto aqui: e o governo Zema? O que o governo Zema tem feito para salvaguardar as nossas vidas? Qual é a estrutura do estado disponível para acolher as mulheres vítimas e as famílias cujas filhas ou mães ou esposas são assassinadas? Como o governo se organiza em torno dessa questão?

Ontem mesmo o Estado de Minas denunciou que o combate à violência contra as mulheres não é um assunto que o governo Zema quer tratar. Ontem o Estado de Minas denunciou que, para 853 municípios, há apenas 70 delegacias especializadas de atendimento às mulheres. Essas delegacias, fora a Deam de Belo Horizonte, funcionam somente em horário comercial e não funcionam nos finais de semana. Então, em que momento do seu dia a dia, de sua rotina, a mulher violentada pode denunciar? Em quantas dessas delegacias o atendimento multidisciplinar é oferecido? Em quantas delas é construído um ambiente seguro de denúncia para que a mulher não seja revitimizada, para que ela tenha suporte, um lugar para ficar com os filhos, para onde ir, e tenha o que comer? Inúmeros relatos, inclusive, da matéria do Estado de Minas, demonstram que as mulheres deixam de denunciar por conta da estrutura da delegacia, em razão da falta de estrutura do Estado. Justamente por conta do ambiente do atendimento, elas não vão às delegacias comuns. Vejam só um relato: “Não é a mesma coisa na delegacia do bairro, não resolve. Eles atendem até com má vontade”. Foi o que disse a técnica de enfermagem na matéria do Estado de Minas. E acrescenta: “Tem gente que faz pouco caso dessas coisas, questiona por que a gente não larga a pessoa, mas não sabe o perigo que corremos, a situação que cada um está passando”.

É o que a gente sempre denunciou aqui. Não é uma situação simples. Muitas mulheres subalternizadas porque não têm renda financeira não sabem para onde ir, não sabem onde deixar os filhos e se submetem a uma relação para manter a segurança deles. Em nome do amor pelos filhos, em nome do cuidado com os filhos, as mulheres se submetem à violência cotidiana porque não têm para onde ir, não têm acolhimento, e é claro que essa é uma situação que atinge todo o nosso estado. Não podemos sustentar o sistema que violenta a mulher já violentada ou que a deixa entender que ela precisa se virar depois de sair da delegacia. Esse problema é coletivo, é nosso, como sociedade, como aqueles e aquelas que querem preservar a vida das mulheres. E o que a gente diz é sempre a mesma coisa: a mulher faz a primeira denúncia e tem que voltar para o mesmo ambiente do agressor. A mulher faz a denúncia, não tem para onde ir e vai se submeter à violência novamente.

Então essa é uma situação recorrente, e nós não podemos tapar os olhos para essa realidade. A falta de estrutura, de apoio e de amparo é uma mensagem para as mulheres de que a vida delas não importa tanto assim. Esse é um chamado inclusive do próprio governo Zema. Precisamos encarar esse problema de frente, propor ações, garantir mecanismos de proteção às mulheres, haver investimento e orçamento por parte do Estado, e um compromisso também dos municípios. Essa é a grande rede que nós devemos formular, porque a vida acontece é lá, no município. Temos que ter munícipes conscientes de que essa grande rede pode, sim, tirar Minas Gerais desse ranqueamento horroroso do feminicídio no País. Por isso é fundamental que a gente tenha, de fato, orçamento.

Sabemos que essa política de combate à violência está na Sedese, e acompanhamos o trabalho da secretária Alê Portela, nossa companheira, parceira da Assembleia. Mas a gente sabe que não basta ter só boa vontade; tem que haver política, tem que haver orçamento e tem que haver vontade para fazer acontecer. Seguimos em marcha e em luta, até que todas nós, mulheres, sejamos livres. Nós queremos pouca coisa. Queremos viver, queremos ser felizes. Não queremos ser maltratadas e judiadas, não queremos ser violentadas, e não queremos ser assassinadas.

É este o recado desta tarde, presidente. Muito obrigada.