1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/2/2025

Palavras do deputado Elismar Prado

O deputado Elismar Prado – Boa tarde a todos e a todas. Neste dia 4 de fevereiro, eu não poderia deixar de registrar algo extremamente importante: é o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Amanhã é o Dia Nacional da Mamografia. A situação no Brasil com relação ao câncer é alarmante. A situação é realmente muito grave. Apesar da ausência do Estado no enfrentamento do câncer, estamos tentando mudar a história dessa doença em Minas Gerais.

Por meio do trabalho da comissão de que eu sou presidente, a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, e também da Comissão de Combate ao Câncer no Brasil, fundada e presidida pelo deputado federal Weliton Prado, são realizadas ações realmente muito relevantes e consistentes do nosso mandato, apesar desse grande vazio e dessa grande ausência do Estado.

Aqui na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, nós temos a santa casa, uma das maiores referências no combate ao câncer no Brasil. Por meio das nossas emendas parlamentares, nós mantemos a Carreta da Família da Santa Casa BH, que já percorreu vários municípios. A Unidade Móvel de Saúde Oncológica, 100% SUS, realizou, até o momento, 1.383 atendimentos, em seis cidades mineiras. Essa unidade móvel da Santa Casa BH é mantida por nosso mandato. Ela é equipada com mamógrafo, raios X e dermatoscópio e conta com uma equipe altamente qualificada do Instituto de Oncologia da Santa Casa BH, formada por médicos, enfermeiros, técnicos de radiologia e outros especialistas. Atendem-se crianças e adultos.

Já o Centro de Prevenção ao Câncer Júlia do Prado, que recebe o nome da minha saudosa mãe, foi 100% construído com emendas do deputado Weliton Prado – aliás, não só foi construído, mas também foi equipado e é totalmente mantido, custeado pelas nossas emendas. Esse é o primeiro grande centro do Hospital de Amor de Barretos em Minas Gerais. É o primeiro da história de Minas Gerais e já funciona com a carreta também.

A carreta, na verdade, é o centro de prevenção sobre rodas que já realizou 12.589 mamografias, 9.218 exames de Papanicolau, atendendo pacientes, até o momento, de 17 cidades, de abril a dezembro de 2024, e esse número continua aumentando. Hoje a carreta da prevenção, a nossa carreta está no Município de Perdizes. Durante o ano passado, por exemplo, durante todo o mês do “Outubro rosa”, ela esteve na Cidade de Uberlândia. Realizamos mais de mil exames de mamografia, 700 exames do colo do útero. O câncer é uma doença emergencial. É a que mais mata no Brasil. Em alguns casos, o câncer de mama é o que mais mata mulheres. É a segunda doença que mais mata no Brasil, mas caminhando, segundo os especialistas, para ser a doença que mais mata. Em mais de duzentas cidades de Minas, é a que mais mata.

O que é realmente inconcebível, inaceitável, é que o câncer é evitável se a gente tiver prevenção, diagnóstico precoce. São os melhores remédios para a cura do câncer. O Brasil, por exemplo, esbarra em muitos gargalos, sendo que 75% dos pacientes com câncer dependem exclusivamente do SUS. Com o deputado Weliton Prado, já garantimos mais de R$200.000.000,00 para o enfrentamento ao câncer em Minas Gerais, R$200.000.000,00 em emendas impositivas do nosso mandato que foram aplicadas, em Minas Gerais, em cerca de trinta hospitais que combatem o câncer em todo o Estado. Criamos as comissões, como eu disse, de combate ao câncer. Foi criada e presidida pelo deputado Weliton Prado. A comissão aqui da Assembleia é presidida por mim. Aqui na Assembleia, como presidente e relator da comissão, apresentei um projeto de lei para instituir a política estadual de prevenção e enfrentamento ao câncer em Minas Gerais. O câncer de mama, só para vocês terem uma ideia de como ele é alarmante, mata cerca de cinquenta mulheres por dia, cinquenta mulheres por dia. O câncer de próstata mata aproximadamente quarenta e quatro homens por dia. O câncer infantojuvenil é a doença que mais mata nossas crianças e jovens. São esperados mais de 704 mil casos novos da doença no Brasil em 2025, além dos milhões já em tratamento.

Nós temos aqui um resumo do relatório final dos trabalhos da comissão, do trabalho realizado, ao longo desses 2 últimos anos, pela Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer. São números importantes. Nós constatamos que o governo do Estado não faz o monitoramento e não tem um sistema oficial que permita o registro da primeira manifestação clínica do câncer, dificultando o monitoramento do cumprimento da Lei dos 30 Dias e da Lei dos 60 Dias. A Lei dos 30 Dias diz respeito ao período máximo, dentro desse prazo, para fazer o exame do diagnóstico. A Lei dos 60 Dias diz respeito ao início do tratamento.

Nas diversas audiências públicas, os convidados especialistas deixaram claro que as leis não são cumpridas em Minas Gerais. Foi constatado também o não cumprimento da lei que garante às mulheres, com alto risco de desenvolvimento do câncer de mama e de ovário, a realização gratuita de exames genéticos para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças. Foi constatada ainda a falta de transparência do SUS ao não informar ao paciente qual a sua posição na fila de espera para exames, consultas e cirurgias.

Tudo isso demonstra que nós temos grandes vazios assistenciais, especialmente na macrorregião do Jequitinhonha. Considerando Minas Gerais com 853 municípios, há grandes vazios assistenciais. Na macrorregião do Jequitinhonha, não temos habilitação em oncologia e, na microrregião do Pontal, não se oferece atendimento oncológico. Além disso, o município de Ituiutaba, por exemplo, não conta sequer com tomógrafo e mamógrafo próprios. O diagnóstico, via SUS no município, é realizado por convênio com prestadores privados ou via consórcio público. Eles não aceitam apenas o valor definido na tabela SUS, e o município precisa sempre complementar. A espera para o atendimento pode durar meses, sendo que a região encaminha os pacientes para o Estado de São Paulo, por exemplo. Na verdade, cerca de 300 municípios encaminham cerca de 14 mil, 15 mil pacientes somente para o Hospital de Amor, em Barretos, São Paulo. Trezentos municípios de Minas encaminham cerca de 15 mil pacientes para Barretos, São Paulo. Trezentos municípios de Minas encaminham cerca de 15 mil pacientes para Barretos, em São Paulo.

Sobre os recursos previstos no orçamento de Minas Gerais, não há nenhuma complementação suficiente do Estado para o enfrentamento do câncer, e a tabela do SUS, paga pelo Ministério da Saúde, cobre só cerca de 50% dos custos dos procedimentos. Em 2023, a Secretaria de Saúde informou que havia R$50.000.000,00 no orçamento do Estado, o que corresponde a aproximadamente R$1.300,00 apenas por paciente destinados à realização, por hospitais habilitados em alta complexidade, de consultas e exames referenciados. Em 2024 – seguindo aqui o nosso relatório –, foram destinados apenas R$40.000.000,00 para procedimentos oncológicos de alta complexidade. Constatamos ainda que o Ministério da Saúde e o governo do Estado não têm uma programação para o credenciamento de novos serviços em radioterapia em Minas Gerais e para a substituição dos aparelhos que estão obsoletos. Havia apenas dois processos para credenciamento de novos serviços de radioterapia no Estado, um em Teófilo Otoni e outro em Barbacena, e eles, na verdade, contam com emenda parlamentar de nossa autoria. Setenta e cinco por cento dos pacientes com câncer dependem do SUS, e a radioterapia é usada em 70% dos tratamentos contra o câncer.

Com relação ao câncer infantojuvenil – é muito séria a situação –, apenas 30% das crianças e dos jovens são tratados em centros com habilitação em oncologia pediátrica no Estado. Outros 70% são tratados em centros sem habilitação em oncologia pediátrica ou até mesmo sem habilitação em oncologia. Quinze por cento dos pacientes com câncer infantil são transferidos para serem tratados no Estado de São Paulo – isso é uma vergonha para nós aqui, em Minas Gerais. Não há, na rede pública do Estado, o tratamento contra o retinoblastoma, que é o câncer nos olhinhos das crianças que, inclusive, eram encaminhadas para o Estado de São Paulo. Não havia nenhum serviço em Minas Gerais. Nós retomamos, através das nossas emendas, o tratamento avançado do retinoblastoma, o câncer nos olhinhos das crianças, e hoje nós temos esse atendimento avançado, um dos melhores do mundo, aqui na Santa Casa de BH, mas na rede pública do Estado não existe nenhum tratamento nesse sentido.

Após o início dos trabalhos da nossa comissão, o governo anunciou dois novos programas para o enfrentamento do câncer de mama, que é o que mais mata mulheres, como eu disse. De julho de 2023 até outubro de 2024, foram disponibilizados cerca de R$75.000.000,00 a 45 municípios para a aquisição de 62 equipamentos digitais de mamografia, cerca de R$1.600.000,00 para cada cidade. Apesar de o Estado ter 853 municípios, foram contemplados apenas 45 municípios. Em outubro de 2024, R$24.000.000,00 foram anunciados para o programa Cuidar na Hora Certa, focado no tratamento do câncer de mama.

Estou propondo, como presidente e relator da comissão, um projeto de lei para instituir a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer em Minas Gerais, que prevê várias ações como, por exemplo, busca ativa pelos meios mais eficazes, em especial pela utilização de unidades móveis de atendimento e diagnóstico. Nós temos hoje, mantida com emendas de nossa autoria, a carreta no Noroeste de Minas; também a unidade do Hospital de Amor, lá do Noroeste, em Unaí, que também foi equipado com emendas de nossa autoria. A carreta também é mantida com nossas emendas. Temos a que fica sediada em Patrocínio e, muito em breve, teremos a terceira unidade no Triângulo Mineiro, em Uberlândia. Já temos R$52.000.000,00 na conta. É mais um trabalho nosso em parceria com o deputado Weliton Prado.

Mas Minas Gerais é muito grande. São 853 municípios, e o Estado precisa nos ajudar nessa tarefa: fazer a busca ativa, o diagnóstico precoce e a prevenção, que realmente salva vidas, além de mais investimentos nas unidades móveis; a criação do centro de prevenção ao câncer nas regionais para o diagnóstico precoce das doenças, dos tipos de câncer mais incidentes, como o câncer de mama, o de colo de útero, o de próstata, o de pele e o pediátrico; a capacitação dos agentes comunitários de saúde e de endemias para o rastreamento e busca ativa de pacientes; a capacitação dos profissionais de saúde. O Estado deverá criar os planos regionais de atendimento, dada a extensão territorial de Minas.

Estabelece ainda a criação de implantação de plano estadual de enfrentamento ao câncer pediátrico; planejamento para implantação, ampliação e modernização dos equipamentos em radioterapia; campanhas de prevenção e conscientização do câncer pediátrico, inclusive nas escolas; e ações para conscientização e prevenção aos tipos de câncer mais incidentes nos adultos. Os pacientes com suspeita de câncer infantil devem ter o encaminhamento imediato no sistema, não estando vinculado aos prazos de 30 dias para diagnóstico e 60 dias para tratamento. Criação dos centros especializados regionais em câncer infantil. E estabelece ainda que o Estado deverá dar ampla divulgação dos direitos dos pacientes com câncer, inclusive sobre vacinação dos pacientes e suas famílias. Habilitação de novos hospitais e serviços em oncologia, acabando com os vazios regionais. Estabelece a criação do fundo mineiro de combate e prevenção ao câncer, estabelece o mínimo previsto no orçamento estadual para prevenção e enfrentamento à doença, autoriza o Estado a investir e financiar ações para a disponibilização de cirurgias robóticas.

Nós temos aqui várias questões que o relatório ainda prevê, encaminhamentos que são urgentes para o Estado, mas, enfim, vou fazer este pequeno resumo aqui e simplesmente deixar este recado no dia de hoje. Dia Mundial de Combate ao Câncer, 4 de fevereiro. Dia 5 de fevereiro, Dia Nacional da Mamografia. Fizemos um grande trabalho. Trouxemos os primeiros grandes centros de prevenção ao câncer do Hospital de Amor de Barretos para Minas Gerais, depois de mais de 300 anos de história; um em Patrocínio, no Noroeste, e faremos outro no Triângulo; todos com as Carretas da Prevenção. Já fizeram milhares e milhares de exames que salvam vidas. Todos construídos, equipados, custeados, com as Carretas da Prevenção percorrendo os municípios, além da Santa Casa de BH, através da Carreta da Família, que já percorreu muitos municípios aqui da região, fazendo um grande trabalho também.

Então eu quero deixar aqui este alerta para o Estado de Minas Gerais de que o Estado precisa nos ajudar no combate ao câncer. É a segunda doença que mais mata, mas está caminhando para ser a primeira muito em breve. E é preciso ação de verdade. Obrigado.