25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2024

Palavras da deputada Andréia de Jesus

A deputada Andréia de Jesus – Presidente, eu me inscrevi para fazer a defesa desse destaque porque o que a gente acrescenta é apenas uma ação dentro de um programa que o Estado já prevê no PPAG, um programa de política para direito das mulheres. O que a gente fez foi acrescentar uma ação voltada para o enfrentamento à violência política contra as mulheres. A fundamentação parece muito objetiva, porque a gente aprovou um projeto na Casa que prevê políticas de enfrentamento à violência política. Foi um debate extenso na Casa, que durou quase dois anos e se mostrou muito necessário, devido ao aumento de violência praticada contra as mulheres durante o período eleitoral e depois que elas tomaram posse, no exercício de seus mandatos. Essa ação vai ao encontro de uma série de artigos dessa lei aprovada na Casa. Nós somente ajustamos as ações previstas e, por isso, peço o voto de todos. Não se aumenta a despesa, não se altera o programa, só se preveem ações também voltadas às mulheres eleitas que exercem mandato.

Então a fundamentação, o objetivo da emenda é criar uma ação de enfrentamento. O tema tem relevância, tanto que na Câmara Federal já existe, inclusive, um telefone para atendimento às mulheres e órgãos especializados no acompanhamento das mulheres que sofrem violência. O desafio dessas mulheres de transformar as denúncias em inquérito e processos é acompanhado pela Câmara Federal.

Então o objetivo dessa emenda é ter ações dentro dos programas que já existem para atendimento às mulheres, de forma atender também às mulheres eleitas. Então não se aumenta a despesa nem se altera o programa, só se dá visibilidade às denúncias trazidas pelas mulheres que sofrem violência política em seus mandatos. É isso, presidente.