25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2024

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, presidente. Vou ser breve.

Primeiro, eu queria destacar que esse é o primeiro orçamento que nós votamos sob a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e ao teto de gastos. E eu espero que a aprovação ontem, no Senado, do Propag, que foi construído pela Assembleia Legislativa junto com o Senado, com a liderança do nosso presidente Tadeu Leite, com a liderança do Rodrigo Pacheco, com a liderança de deputados e deputadas que tiveram essa construção enquanto objetivo principal do seu mandato, do seu tempo aqui, possa ser revertida, porque a realidade de um orçamento sobre o teto de gastos é uma realidade em que muitas vezes os investimentos mais essenciais vão sendo cortados. E é muito fundamental destacar que a gente não deixe faltar orçamento para políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, para políticas de fomento à cultura e também para erradicação da miséria no nosso estado.

No ano passado, nós travamos uma luta muito grande para reativar o conselho gestor do Fundo de Erradicação da Miséria e para criar um plano de erradicação da miséria no Estado de Minas Gerais, além do reajuste no valor de repasse do Estado para os municípios no que se refere à assistência social. Eu queria celebrar algumas vitórias que nós tivemos: o comitê gestor voltou a funcionar, o recurso da erradicação da miséria ficou no fundo e o reajuste da assistência foi de mais de 30% de repasse para os municípios. Municípios como Belo Horizonte e Contagem tiveram um aumento no repasse de 62%. Isso é muito importante.

Mas a nossa luta continua, porque a gente ainda não tem no orçamento um recurso destinado exclusivamente para financiamento do Sistema Único de Assistência Social no Estado, para financiamento do Suas. Enquanto nós não temos esse orçamento carimbado, a gente vê a população em situação de rua crescer, a gente vê a fome e a vulnerabilidade crescerem. Para evitar isso, nós fizemos uma emenda que foi acolhida no relatório do deputado Zé Guilherme, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que é a emenda que institui o Piso Mineiro de Assistência Social. Faremos uma luta durante todo este ano para que o Piso Mineiro de Assistência não seja apenas uma rubrica no PPAG e na LOA.

Mas que possa ter aportes financeiros no próximo período, para que a gente tenha recurso para financiar os Creas, para financiar os Cras, para financiar os abrigos da população em situação de rua, para financiar as diferentes políticas de erradicação da fome e da miséria no nosso estado. É isso, presidente. Eu agradeço a condução dos trabalhos. Vamos firmes para uma Minas sem miséria.

O presidente – Obrigado, deputada Bella. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Ana Paula Siqueira.