ª REUNIÃO SOLENE DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/12/2023

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, boa tarde; boa tarde a todos os colegas; boa tarde a todos os servidores, funcionários da Assembleia. Eu quero, nesta minha última fala de 2023, tratar de três pontos. Primeiro eu quero dizer da importância estratégica de aprovarmos, e Minas Gerais foi pioneira nisso, o primeiro projeto de lei de enfrentamento à violência política de gênero. Foi um semestre em que eu fiquei muito abalada com a nova onda de violência, e a Assembleia deu uma resposta importante. Nós queremos todas as mulheres vivas, plenas, fazendo o seu trabalho em todas as áreas, inclusive o trabalho parlamentar em todas as áreas. Nós não podemos exigir que parte do nosso tempo seja dedicado a nos proteger para que permaneçamos vivas no Parlamento. Então eu quero agradecer a todos os colegas; agradecer a pauta ao presidente e agradecer-lhe não só pela pauta, mas pelo esforço na mediação. Somos uma Casa plural com 76 outros colegas. Não foi uma agenda fácil, mas foi uma agenda que foi enfrentada. Então eu quero agradecer-lhe e agradecer a todos que possibilitaram que agora nós tivéssemos uma lei que enfrenta a violência política de gênero do nosso estado. E, ao fazer isso, eu quero destacar a bancada feminina, deputada Maria Clara. Nós somos 15 mulheres; somos muitas, e, como diria a Leninha, somos diversas, e esse é um recado importante para mais mulheres na política. Aliás, é o que desejo em 2024: mais mulheres na política; mais mulheres ocupando os espaços; mais mulheres discutindo a infraestrutura, porque nós temos competência para fazê-lo; mais mulheres discutindo a saúde, a educação ou segurança pública, uma vez que nós temos competência para estarmos em todos os lugares. Então eu queria fazer um cumprimento especial a toda a nossa bancada de parlamentares e desejar um 2024 com mais mulheres na política. Quero cumprimentar o presidente da Casa, cumprimentar também a nossa vice-presidenta e dizer da importância de como a Assembleia foi conduzida neste ano de 2023. Foi um ano em que a condução demonstrou que é possível buscar diálogo, buscar alternativas, e as discussões sobre a dívida de Minas e as alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal mostraram isso. Nós poderíamos ter tido um viés autoritário de uma votação rápida do regime, e não foi o que aconteceu; nós tivemos condições de fazer todo o debate e todo o conteúdo, e, com isso, criamos condições para alternativas. Isso é estruturante para Minas Gerais. Então eu quero, na pessoa do nosso presidente e na pessoa da nossa vice-presidenta, destacar isso e destacar também a importância dos blocos, através do meu líder, deputado Ulysses Gomes, e do líder da Minoria, deputado Doutor Jean Freire, dizendo da importância do papel dos líderes neste momento. No tempo que me resta, presidente, eu queria apresentar um balanço, porque nós não estamos aqui por nós mesmas; nós estamos aqui num lugar de representatividade, e eu quero dizer à sociedade o que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia trabalhou neste primeiro ano desta nova legislatura. Então eu quero prestar contas desse trabalho na comissão. Eu quero dizer à sociedade que nos acompanha que nós conseguimos fazer, ao longo do ano de 2023, 61 reuniões; 39 audiências públicas – acho que nós fizemos uma das audiências públicas com a maior presença aqui, na Assembleia, que foi quando nós recebemos as áreas de serviço da educação básica, em audiência. Mas nós também recebemos as aposentadas, as professoras, as especialistas; recebemos muita gente. Fizemos 10 visitas técnicas; fizemos 3 debates públicos: o debate da educação no campo; o debate da carreira da educação superior e da assistência; e outro debate sobre a assistência estudantil. Foram mais de 600 requerimentos aprovados na comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, demonstrando o trabalho de fiscalização do Poder Legislativo. Eu vou destacar, dos assuntos que nós fiscalizamos e provocamos, a melhoria da infraestrutura das escolas; a valorização dos trabalhadores em educação; a educação superior; a defesa da nossa Uemg e Unimontes; o plano de atendimento das escolas estaduais; a segurança nas escolas e o enfrentamento à violência contra as escolas; a educação inclusiva; a política de ciência, tecnologia e inovação; a defesa da Funed e da Fapemig; o financiamento da educação. Eu quero destacar também assuntos que foram talvez os mais relevantes para a sociedade, como a importância do nosso trabalho, enquanto comissão e enquanto Assembleia, com a regulamentação dos ICMS Educacional, que fez com que, no próximo ano, nenhum município fique prejudicado, como ficou este ano pela omissão do governo Zema. Presidente, V. Exa. me permite 30 segundos? Também cito a defesa da Fucam. Seria muito difícil finalizar o ano explicando à sociedade menos educação, a extinção da Fucam. De fato, o deputado Tito Torres traz um elemento fundamental da democracia, que é o contraditório, que é o trabalho que nós, enquanto bloco de oposição, fizemos nesta Casa. Demonstramos questões importantes como, por exemplo, a importância da Fundação Caio Martins. Lutamos para que ela não fosse extinta. No reajuste do piso da educação, nós tivemos um papel importante. Puxamos essa pauta pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Cito também o projeto de lei sobre contratação temporária. O governo não conseguiu avançar com ele este ano, e nós fizemos um trabalho importante ao proteger, hoje, no parecer que nós temos, a vida de mais de 100 mil trabalhadores que são contratados temporariamente. Então essa é uma síntese do balanço da comissão. Quero dizer que não é o meu trabalho, quero dizer que é o trabalho de uma comissão permanente da Casa, que tem a participação de muita gente. Então é um balanço coletivo, coordenado por mim, que presido a comissão, mas que teve a participação de todo mundo: da sociedade que participa, que nos provoca, dos colegas parlamentares que nos encaminham as suas demandas e de uma comissão fortemente atuante aqui na Casa. Com isso finalizo, presidente, prestando contas à sociedade e dizendo da importância estratégica de várias dessas pautas e de questões gerais, como destaquei. Vou finalizar, como iniciei: que em 2024 tenhamos uma política que enfrente melhor o feminicídio, que tenhamos a execução da nossa legislação sobre o enfrentamento à violência política de gênero, que tenhamos muitas mulheres ocupando todos os espaços, principalmente a política, que é o lugar que decide a nossa vida. Gratidão.

O presidente – Obrigado, deputada Beatriz Cerqueira. Quero também parabenizar V. Exa. pelo belo trabalho feito nesta Casa, neste primeiro ano, não só na sua pauta da educação, que defende com tanta verdade, mas também no trabalho que fez e faz para todos os mineiros de nosso Estado. Tem a palavra, neste momento, o deputado Bruno Engler.