Pronunciamentos

DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL)

Questão de Ordem

Comenta sua desistência de solicitar a suspensão de reunião para acordo de Lideranças sobre a votação do veto parcial à proposição de lei que altera dispositivos referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Reunião 147ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 18/05/1989
Assunto TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 1293 de 1988

Normas citadas LEI nº 6763, de 1975
LEI nº 9758, de 1989