DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL), Membro Efetivo da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Declaração de posição favorável à emenda, de autoria do Deputado Dirceu
Pereira, que dispõe sobre a não-incidência do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre o leite "in natura" para consumo,
nas operações internas, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
12ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa EXTRAORDINÁRIA
Publicação Publicado em 09/08/1989
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. AGROPECUÁRIA. TRIBUTOS.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0523-1
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa EXTRAORDINÁRIA
Publicação Publicado em 09/08/1989
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. AGROPECUÁRIA. TRIBUTOS.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0523-1