Pronunciamentos

DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL)

Discurso

Declaração de posição contrária ao projeto de lei, de autoria do Governador Newton Cardoso, que altera alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - aplicável a operações e prestações internas e dá outras providências.
Reunião 371ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 06/02/1990
Assunto TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 2116 de 1989

Normas citadas LEI nº 10091, de 1989