49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/11/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Nossa saudação de boa-tarde aos servidores da Assembleia Legislativa, aos servidores da TV Assembleia, aos que participam e nos acompanham do Plenário, às deputadas e à deputada Beatriz, que, neste momento, está presidindo esta importante reunião ordinária ao lado do deputado Ricardo Campos.

Queria, antes de mais nada, dizer que este momento é uma oportunidade para dialogarmos com a sociedade mineira sobre as importantes realizações e acompanhamentos que ocorrem na Assembleia Legislativa – além das comissões, além das audiências públicas. Temos que dar ciência a respeito desses avanços. Eu trago importantes notícias sobre pautas regionais. A primeira delas é informar à nossa sociedade a presença, em Itueta, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, acompanhada pelo deputado federal Padre João, que representa a Comissão Externa de Mariana e Brumadinho, e, em especial, por mim, coordenador da Cipe Rio Doce. Estivemos em uma retomada indígena do povo puri, na cidade de Itueta, às margens do Rio Doce. Há cerca de 20 anos, a criação do lago prejudicou o modo de vida e as perspectivas de permanência do povo puri, um povo ancestral, um povo tradicional. O povo puri teve o seu território não só vilipendiado durante o processo de colonização, mas também sofreu, recentemente, com os governos da ditadura militar no Brasil, notoriamente, entre 1964 e 1985, o que resultou na expulsão dos remanescentes e de suas famílias de um território que era ocupado por outras etnias dos povos indígenas.

Como comissão, realizamos uma visita acompanhados da TV Assembleia e pudemos constatar a violação dos direitos humanos perpetrada ali devido à total ausência da Prefeitura de Itueta, que negou água a quase 200 pessoas, incluindo idosos, crianças, jovens, homens, mulheres e uma pessoa com deficiência. Eles não contaram, até aquele momento, com a presença do órgão que, constitucionalmente, precisa acompanhar os povos indígenas, neste caso, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai – que, anteriormente, carregava a chaga de dizer “índios”. Mas, graças a uma correção histórica, atualmente nos referimos a eles como “povos indígenas”, uma vez que não se encontrou, desde a chegada das caravanas portuguesas, ninguém da Índia por aqui, mas, sim, povos originários. Mesmo historicamente, à procura das caravanas, trata-se de povos indígenas, de povos originários, de povos ancestrais que ocupavam e cuidavam da mãe Terra e do território, antes desse achamento, dessa violenta forma com que o povo português adentrou o território que hoje nós chamamos de Brasil – as terras de Vera Cruz.

Nós também tivemos condições de entender que ali já há o cultivo de muitas plantas medicinais sobre as quais esses povos carregam saberes para o cuidado com a saúde e com a alimentação. Além de ver frutíferas já plantadas, nós também pudemos, durante a nossa visita, percorrer os jardins, que possuem muitas plantas medicinais, muitas das quais catalogadas pelo SUS no que nós chamamos de PICs, plantas que, na fauna do Brasil, fazem parte não só da botânica mas também do cuidado com a saúde. É impressionante: os povos indígenas chegaram e levaram para lá as suas plantas, no entanto, eles, que ali já estavam há mais de dois meses, nem sequer receberam a visita da Sesai, secretaria à qual é destinada a função de cuidar da saúde dos povos indígenas.

Foi então, de prontidão, que nós tivemos a aprovação do relatório dessa visita, que foi levado até a Presidência da Funai e ao Ministério dos Povos Indígenas, um ministério criado pelo presidente Lula. Também pudemos contar com a participação dos promotores do Ministério Público Federal, e a vitória foi: essa liminar foi postergada, pois a reintegração de posse, para além da continuidade da violência do Estado, que violou diversos direitos… Nós tivemos, então, essa importante vitória. É importante que a gente diga, no Plenário desta Casa, que a presença da Assembleia, que foi o único pé lá colocado pelo Estado, fez valer o direito das comunidades indígenas, do povo puri, ao retomar o diálogo com a Funai no território, pois aquele povo nos disse – e confiamos nele – que dali eles não vão arredar o pé.

Nós também damos ciência a este Plenário, presidenta Beatriz Cerqueira, das importantes audiências públicas que aconteceram na semana passada ao passo que, no Plenário, o Bloco Democracia e Luta, sob a sua liderança e sob a do líder Ulysses Gomes, se mobilizou para que a gente pudesse interromper o processo de violência de muitos deputados que, já com a consciência vendida, iam votar o projeto de lei que arrasava com mais de 1 milhão de servidores e, na verdade, acabava com o Ipsemg em Minas Gerais. Enquanto ocorria a alternância para que o processo de obstrução acontecesse no Plenário, houve audiências públicas de grande importância.

Eu quero lhe agradecer por ter, inclusive, assumido a audiência realizada com a participação dos moradores e interessados da Serra do Botafogo, lugar onde se produz água para alimentar milhões de famílias na capital, porque nós estamos tratando da Bacia do Rio das Velhas, ameaçada pelas mineradoras, pasmem, pela maior de todas – acabei de ler um edital de quase 600 páginas –, a BHP Billiton. Essa está igualzinho a gambá quando colocado para cuidar de ovo. Quando você coloca o gambá para cuidar de ovo, ele já tem um alimento garantido. Ele já sabe que a galinha não vai poder chocar aquele ovo e que não vai nascer pintinho. E é assim que as mineradoras estão tomando conta do território, aliás, tomando conta do lugar onde já cometeram crime, onde já mataram. Mataram! Agora, seis pequenas mineradoras se instalaram a partir da Serra do Botafogo, ameaçando a fauna e a flora, inclusive a presença de um fóssil de mais de 1 milhão de anos, que se encontra na reserva natural do Tripuí, o Peripatus acacioi. Ameaçam também um vasto patrimônio já catalogado na Serra do Botafogo, uma serra de Ouro Preto, ao lado da Fazenda da Caieira, do Apiário Flores e das comunidades circunvizinhas. E é um parque arqueológico já mapeado. Pior: a Capela do Botafogo, erigida ainda no primeiro quartel do século XVIII, que tem tombamento e sobre a qual nós apresentamos projetos de lei, está ameaçada por seis mineradoras distintas.

Pasme, deputado Ricardo, um dos pedidos de lavra remonta a 1935. No ano de 1935, era instalada, em Ouro Preto, uma campanha cujo verso ficou famoso: “Meus amigos, meus inimigos, salvemos Ouro Preto”. E foi essa campanha que, ao final de 1938, foi levada à Organização das Nações Unidas e também ao Patrimônio Nacional, dando-se o primeiro tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a Ouro Preto. Essa campanha, nos anos e nas décadas que se sucederam, deu a possibilidade de Ouro Preto ser tombada; foi o primeiro bem tombado no Brasil como patrimônio da humanidade.

E nós tivemos aqui a presença exatamente das mineradoras, que agora não têm mais escrúpulo. Antes, as mineradoras se concentravam nas zonas rurais, acabavam com as nascentes, faziam barragens a torto e a direito, como continuam fazendo. Agora não há mais esse negócio de patrimônio nacional, não há mais essa história de patrimônio da humanidade. Eles agora também não querem saber do patrimônio hídrico, porque é exatamente na Serra do Botafogo, deputada Beatriz, que as duas bacias nacionais têm produção de água. O funil que nasce no Tripuí é o Ribeirão do Carmo; portanto ele é o afluente do Rio Doce, da Bacia do Rio Doce, que cobre os dois Estados – Minas e Espírito Santo – e que também chega ao mar. E a outra bacia é exatamente a Cachoeira das Andorinhas, que está na serra, dá origem ao Rio das Velhas e vai se juntar ao Rio Paraopeba, próximo à Pirapora, nesse abraço, porque quando chegam aqui, à capital, os dois se distanciam e formam a Bacia do São Francisco.

Esse patrimônio hídrico que se relaciona com um dos temas mais estratégicos, diante das mudanças climáticas, que é o abastecimento humano, está sob risco, e é exatamente o risco que nós denunciamos aqui em Plenário. Fosse só o patrimônio material e imaterial, eles não teriam mais preocupação nem escrúpulo. Fosse só o sítio arqueológico e também a presença do Peripatus acacioi, eles também não teriam mais escrúpulo.

Enquanto nós não tocamos no tema da segurança hídrica… Inclusive, o Plano Mineiro de Segurança Hídrica está em andamento. Se nós não tivéssemos trazido esse tema, ficaria apenas uma ameaça no território de Botafogo, onde muitos, quando estão chegando a Ouro Preto, dão uma olhada e veem o Sesc. É exatamente ali. Os caminhões das mineradoras estão passando por dentro da reserva natural do Tripuí. Agora – pasmem – o IEF, Instituto Estadual de Florestas, apresentou uma diminuição da área de amortecimento do parque. A mando de quem? Vocês têm dúvida? Pois eu lhes direi: a mando de Zema. E, agora, eu estou percebendo que, em todo lugar onde Zema põe o pé, a mineração se instala; em todo lugar onde ele bota o dedo, a confusão se instala; em todo lugar onde ele bota a mão, a corrupção se espalha, porque mineração, corrupção e poluição andam juntinhas.

E, quando o Estado está de joelhos, inclusive, com números de pesquisa de 1975, 1956… Eu fui buscar um decreto do então governador de Minas Gerais, em 1956, Francelino Pereira, e nós nos deparamos com um decreto que fazia o tombamento, justamente por ser produtora de água, da Serra de Ouro Preto, que cuida da Bacia do Rio Doce e da Bacia do São Francisco. E pudemos apresentar, nesta Casa, um projeto de lei que considera essa produção de água de altíssimo e relevante interesse da população de Minas, do Brasil e do mundo. É por essa razão que eu faço repercutir do Plenário, nesta reunião ordinária, que as audiências públicas que trataram desse tema também foram refletidas pelo Icomos, que existe há 60 anos.

Realizou-se, pela primeira vez no Brasil, uma reunião, um encontro nacional, em que estiveram presentes arquitetos que pensam também no patrimônio em relação à vida. Então esse evento foi realizado em Ouro Preto nesse final de semana. Assim, nós enviamos uma correspondência ao presidente Flávio Carsalade, que também é arquiteto, para que a manifestação do Icomos se voltasse à preservação desse importante patrimônio.

Minha gente, povo mineiro, inimigos e amigos, salvemos Ouro Preto, mas a grande convocação geral é para salvarmos também Minas Gerais da destruição que esse cupim desse Zema está promovendo tanto no governo quanto no território, ao acabar com as condições de vida do nosso povo. Nesse sentido, eu agradeço a palavra, presidenta Beatriz, deputado Ricardo, por podermos repercutir e abordar temas tão importantes no Plenário da Assembleia, neste dia 19.

Eu quero, por fim, parabenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela instituição do feriado de 20 de novembro, que é o primeiro feriado do povo brasileiro que reflete a luta e o combate do racismo, bem como as lutas que remontam à história de Zumbi dos Palmares e Dandara, pela resistência no território. Viva o povo negro, que construiu o Brasil! Viva a mãe África, que nos trouxe sabedoria, e o povo que hoje constitui, miscigenado, a sociedade brasileira! Parabéns, Lula, por instituir o feriado de 20 de novembro. Nós vamos avançar. Nosso próximo passo é derrubar a escala de seis dias trabalhados contra um de folga, porque isso também é terminar com a escravidão moderna, que traz aos trabalhadores essa tristeza. Obrigado, presidenta.