14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/5/2024

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Sra. Presidenta, colegas parlamentares, servidores que acompanham a votação no dia de hoje, mais uma vez um momento de discussão de reajuste é para nós um momento de discussão do que o governo entende que é prioridade ou não. O debate é também sobre o que o governo pensa no sentido da aplicação do orçamento no que é importante para o povo de Minas Gerais. Toda vez que a gente fala sobre o que seria justo para o servidor, em termos da recomposição ou do reajuste, o que o governo fala? “Olha, nós temos contingências orçamentárias, nós temos dificuldades orçamentárias para poder absorver um valor que seja maior.” Vocês acompanharam aqui, desde o início do segundo mandato do governador, vários debates em que denunciamos o que o governo vinha fazendo com o nosso orçamento. Foi esse governo que, ao mesmo tempo em que dizia que o Estado estava quebrado para muita coisa, inclusive para conceder reajuste ao servidor, tinha folga no orçamento para dobrar as verbas de publicidade, que passavam de mais de R$60.000.000,00 para R$120.000.000,00.

Exatamente. Este governo, que estava dizendo que tinha dificuldade orçamentária para dar reajuste adequado e justo ao servidor, é o mesmo que deu benefícios fiscais. Foi bem lembrado aqui o caso, em especial, das locadoras, de mais de R$1.000.000.000,00, mas se a gente analisar os últimos cinco anos, veremos que o benefício fiscal saltou de R$4.000.000.000,00 para R$12.000.000.000,00 em Minas Gerais. E quem são os beneficiários? Quem são os beneficiários? Exatamente os amigos do governador, os milionários, os ricos, os abastados. Toda vez que a gente vem aqui fazer essa discussão, a gente precisa se lembrar dessas coisas.

Quando o servidor vai para a luta, para tentar ter uma melhoria do seu salário, do seu vencimento, da sua condição, o governador fala assim: “Ora, se o servidor não estiver satisfeito, vá para a iniciativa privada”. Não foi isso? Vocês lembram?

Pois bem, quando o secretariado não estava satisfeito com o salário, ele concedeu 300% de aumento. Ora, por que ele, então, não o mandou para a iniciativa privada? Ele próprio deveria ter renunciado ao mandato de governador e voltado para cuidar da Loja Zema, se ele também não estava satisfeito. Mas 300% para ele e para o seu secretariado é justo, o Estado tem dinheiro, o Estado pode. Então são esses absurdos que a gente precisa denunciar aqui.

E, por falar em secretariado, o último secretário de Fazenda, aquele que estava tentando aprovar o Regime de Recuperação Fiscal, custou aos cofres públicos de Minas Gerais R$3.400.000.000,00, e a média do salário desse Sr. Gustavo Barbosa era de mais de R$53.000,00. E aí eles não querem dar 10,7% para o servidor porque acham que é isso que vai quebrar Minas Gerais.

Olha, meus amigos, eu preciso dizer a vocês aqui também o seguinte: com tudo isso, o Estado ainda tem condição, sim, de absorver um reajuste melhor; no mínimo, a recomposição dos últimos dois anos, que é o que o nosso bloco está propondo aqui em emenda. Assinamos – eu, particularmente, assinei junto com o Sargento Rodrigues – essa PEC, da qual sou coautor, mas também entendemos ser justa a isonomia e estendemos isso aos demais servidores, o acumulado dos últimos dois anos, de 10,6%.

“Deputado, o Estado tem como absorver isso?” Tem, e eu explico aqui aos colegas parlamentares, que estão preocupados, na dúvida sobre se votam ou não. Não haverá impacto significativo nas contas do governo. Vejam vocês: esse estudo foi feito pelo Sinfazfisco. Só o aumento da receita corrente líquida previsto para 2024 já seria suficiente para cobrir o aumento nos parâmetros da correção da inflação acumulada de 2022 a 2024 – não estou nem considerando só 2022 e 2023. Isso daria, meus amigos, 15,65%. Nós estamos propondo 10,6%, como na emenda do deputado Sargento Rodrigues, mas, se quiséssemos chegar a 15%, o Estado teria fôlego orçamentário para absorver o impacto. Se ele aumentasse 15,65%, o impacto seria de R$7.390.000.000,00, portanto menor que R$9.190.000.000,00, que será o aumento da receita corrente líquida para este ano.

Então, vejam vocês: o impacto, que pouco ultrapassa R$7.000.000.000,00, não será maior que o aumento da receita corrente líquida, que está prevista para mais de R$9.000.000.000,00. Então não há de haver preocupação dos parlamentares quando se trata da disponibilidade financeira do Estado. Então, meus amigos, eu estou trazendo isso aqui para quem quiser falar o seguinte: “Olha, eu não votei porque o Estado não ia dar conta de absorver”. Dá conta, sim! Dinheiro tem! Agora o que precisa ter é prioridade. Isso precisa ser prioridade.

O que nós queremos dizer a vocês... Tem o dinheiro do crescimento da receita corrente líquida de mais de R$9.000.000.000,00 e tem o dinheiro que ele poderia tirar das verbas publicitárias, dos jantares milionários lá no palácio, do aumento do próprio salário, dos benefícios fiscais para os amigos empresários que agora chega a mais de R$12.000.000.000,00. É isso tudo! O orçamento do Estado foi capturado pelo governador e pelos seus amigos, mas para a população, para assistência à saúde, à segurança, à educação, ao meio ambiente e à assistência social, ele sempre alega que não há recurso. Vejam a situação em que nós estamos.

Então é fundamental que esse movimento que está sendo feito aqui pelos servidores se amplie e ganhe todo o Estado de Minas Gerais, porque o povo precisa saber o que está acontecendo. Eu já repeti isto várias vezes: “O governador tem que entender, de uma vez por todas, que Estado não é Loja Zema, Estado não é para comercializar eletrodomésticos, Estado não é para dar lucro”. O Estado não é uma empresa. O Estado existe para prestar serviço, e serviço de qualidade. E só haverá serviço público de qualidade com o servidor valorizado. Não é possível falar de educação de qualidade sem a valorização adequada do servidor na segurança, no meio ambiente, na saúde, na área social, enfim, em qualquer área. Essa é a nossa ferramenta, esse é o nosso capital, esse é o nosso valor, mas, se ele não for respeitado e cuidado, não tem como a gente cuidar do povo de Minas Gerais.

O governo Zema entra para a história como o governo que foi o maior inimigo do servidor nos últimos tempos. O maior inimigo do servidor porque nem sequer tem diálogo. E veja o seguinte: recentemente, como se não bastasse, por parte desse governo, não haver a disponibilidade do diálogo, não haver a sensibilidade com as pautas reivindicatórias, chegou agora também ao nível da violência. Sabemos que servidores da segurança foram agredidos por seguranças do governador por tentarem lutar por melhores condições. Esse é o tratamento que esse governo dá ao nosso servidor.

Então eu me dirijo aqui às deputadas e aos deputados: amigos deputados e deputadas, vocês, que votaram o aumento de 300% para o governador; vocês, que votaram o benefício fiscal para as locadoras e outros benefícios; vocês, que votaram o orçamento que dobrou a verba da publicidade, mais de R$7.000.000.000,00 para camarão, para jantares e tudo mais, não é possível que tenham tido a disponibilidade de votar essas pautas e não estão ouvindo o clamor dos servidores, que são aqueles que estão na ponta da lança. Amigos e amigas deputadas e deputados, imaginem vocês quando precisarem do serviço público; imaginem vocês, por exemplo, quando precisarem ir a uma delegacia acionar a polícia no momento em que vocês estiverem submetidos, lamentavelmente, a um ato de violência: é esse servidor que estará atendendo vocês e que está hoje lutando por melhores condições para ele e para a família dele. Então lembrem-se disto: a gente, uma hora, vai precisar deles e a gente não pode abandoná-los neste momento. E nós, que somos parlamentares, que temos uma boa condição, que temos um bom salário, diferentemente da maioria do povo de Minas Gerais – esse, sim, precisa, o tempo todo, da escola pública, da saúde pública, da segurança pública, dos serviços públicos... Amigos e amigas parlamentares, escutem o nosso chamado, o nosso apelo; escutem o clamor dos servidores, porque é o clamor do povo de Minas Gerais.

Repito: dinheiro tem, o que falta é prioridade. Se o governo não faz, que a Assembleia faça. Obrigado, presidente.