14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/5/2024

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje é um dia muito importante, deputado Professor Cleiton, deputado Caixa, deputado Betão, deputado Bruno Engler. Meu amigo, meu combatente, é uma pena que a gente não teve oportunidade, deputado Caporezzo, de pertencer à mesma guarnição.

Presidente, vou ficar aqui hoje numa fala curta, no nosso encaminhamento, mas numa fala muito sincera, muito objetiva, muito transparente. A primeira coisa que eu gostaria, e me parece que nós estamos sendo transmitidos ao vivo, não só pela TV assembleia, mas também pelos nossos canais de comunicação, é de pedir ao nosso pessoal da segurança pública, aos nossos bravos policiais militares, aos bombeiros militares, aos policiais civis, aos policiais penais, aos agentes socioeducativos, aos servidores administrativos da segurança pública que, na data de hoje, a partir de hoje, a partir de hoje, que vocês realmente possam dar de fato um recado mais efetivo ao governador Romeu Zema, que se tem mostrado insensível, que tem achincalhado a segurança pública, que tem mentido repetidas vezes para a segurança pública. E só há uma forma de dar um recado. Você, que está patrulhando as ruas neste momento, que está dentro de uma penitenciária, dentro de uma delegacia, dentro do quartel da PM ou do bombeiro, que está nas unidades socioeducativas, vocês têm a oportunidade, a partir desta votação, de demonstrar para o governador que hoje a segurança se sustenta por aquilo que vocês fazem a mais. Pelo celular que vocês usam, pela viatura que, muitas vezes, tem defeito e que vocês usam, por fazerem um trabalho sem a supremacia de força. Por isso, gente, vocês têm que cumprir a legalidade a partir da data de hoje, mas de forma muito, muito estrita. Só assim é que eles vão receber o recado lá no palácio, onde se assenta o Sr. Romeu Zema.

Mas, antes de iniciar a votação, eu quero dizer que eu pedi ao líder deputado Gustavo Santana, líder do bloco, para destacar duas emendas. Essas emendas tratam efetivamente de matérias focadas na segurança pública. Há muito tempo, a gente vem tentando um diálogo com o governador. Há muito tempo, os nossos presidentes de sindicatos e associações que aqui se encontram tentam diálogo com o governo, e sempre a resposta pronta do governo, numa notinha mentirosa é: “Nós estamos sempre abertos para o diálogo”. Mas esse diálogo nunca acontece. É sempre a mesma retórica produzida pela Sra. Luísa Barreto.

A Emenda nº 57, deputado Alencar, faz justiça, porque foi o governador que entrou dentro da Associação dos Oficiais, em 23/9/2022, que estava lotada de policiais militares e bombeiros, e fez o seguinte compromisso: “Não é justo que o Legislativo, que o setor privado, que o Judiciário, que o Ministério Público tenham a inflação, porque inflação tem todo ano. Então não pode ficar três, quatro, cinco e até oito anos sem repor a inflação. O meu compromisso é fazer a inflação todo ano”. Então, deputado Alencar, o governador deixou V. Exa. muito tranquilo para votar essa emenda. Primeiro, a emenda é autorizativa. O senhor quando disser “sim” à emenda, deputado Alencar, vai dizer: “Eu estou apenas autorizando, eu estou apenas autorizando o governador, apenas autorizando. Se ele quiser pagar, ele paga. Se ele não quiser ele continua enrolando a segurança pública”. Por que nós não fizemos impositiva? Para não alegar o vício da iniciativa.

Eu coloco nas mãos dos senhores e das senhoras, de forma muito tranquila: primeiro, o compromisso é do governador. E para que a gente não colocasse aqui uma emenda destacada, que poderia causar até uma certa estranheza nos parlamentares, a gente a fez de pé no chão. Eu quero compartilhar e agradecer àqueles parlamentares que assinaram a nossa emenda, a Emenda nº 57, que nos ajudaram. São eles os deputados e deputadas que nos ajudaram. A gente pede coerência e que confirme o voto para a gente, no momento em que a emenda for destacada. São eles: Ana Paula Siqueira, Beatriz Cerqueira, Andréia de Jesus, Arnaldo Silva, Bella Gonçalves, deputado Caporezzo, deputado Betão, deputado Betinho Pinto Coelho, deputada Chiara Biondini, deputado Bruno Engler, deputado Cristiano Silveira, deputado Coronel Sandro, deputada Delegada Sheila, deputado Delegado Christiano Xavier, deputado Doorgal Andrada, deputado Doutor Jean Freire, deputado Eduardo Azevedo, deputado Elismar Prado, deputado Leleco Pimentel, deputada Leninha, deputada Lohanna, deputado Lucas Lasmar, deputada Macaé Evaristo, deputado Mauro Tramonte, deputado Marquinho Lemos, deputado Mário Henrique Caixa, deputado Professor Cleiton, deputado Sargento Rodrigues, deputado Ricardo Campos, deputado Ulysses Gomes, deputado Professor Wendel Mesquita e deputada Alê Portela. Esses parlamentares assinaram a nossa emenda.

Eu faço um apelo: e aqueles outros que não assinaram? Encerro as minhas palavras, presidente, dizendo o seguinte: quem está sendo coerente é o parlamentar, são os parlamentares, as parlamentares, somos nós. Porque quem fez o compromisso, Alencar, foi o próprio governador. Aqui nós tivemos o zelo, Alencar, de colocar apenas a inflação de 22 e 23, exatamente a inflação 22 e 23. Nós estamos dizendo para o governador ao votar “sim”: Sr. Governador Romeu Zema, nós estamos autorizando o senhor a conceder a revisão geral anual de 22 e 23. Tome aqui, o senhor está autorizado. Por que, gente? Porque, na prática, para aqueles que querem fazer um discurso contrário, eu vou deixar um argumento, um raciocínio lógico. Por que o governador não faz aumento por decreto? Porque a Constituição fala que ele tem que ter uma autorização legislativa. Então, quando ele encaminha um projeto para a Assembleia, na prática, ele está pedindo uma autorização ao Legislativo e falando: “Olha, eu estou pedindo a autorização para reajustar em 3,62%, essa migalha”.

Nós apresentamos essa emenda para dizer: “Governador, nós também estamos autorizando o senhor a fazer a correção da inflação de 2022 e 2023 para o setor da segurança pública, pois já tem sete anos que o senhor vem enrolando, que o senhor assinou a ata e não cumpriu, que o senhor foi à Rede Globo e falou que ia fazer a correção da inflação todo ano, que o senhor foi à Associação dos Oficiais. Então nós estamos apenas dando autorização, porque senão ele faria por decreto. É isto que nós estamos fazendo: entregando a ele uma autorização. Governador, está aqui. O senhor está autorizado.

De forma muito fraternal, eu queria contar com o apoio dos colegas deputados e deputadas. Àqueles que não assinaram a emenda, eu estou fazendo aqui um apelo, estou fazendo um pedido: ajudem-nos para que o governador possa acordar. Quem sabe, deputado Professor Cleiton, nesse período, entre a votação de hoje, no 1º turno, e o 2º turno, o governador tenha um recado bem dado do Legislativo, acorde e fale: “Olha, realmente, eu assumi um compromisso com esse pessoal. Eu afirmei publicamente, dei entrevista e vou cumprir o que afirmei. Eu vou mandar inclusive outro substitutivo para a Assembleia, para que realmente isso fique melhor, do jeito que a gente gostaria”. Então é uma forma de dar uma oportunidade, Macaé, ao próprio governador de refletir sobre o compromisso que ele fez com os senhores servidores e servidoras.

Eu peço o voto à Emenda nº 57, que trata dos 10,67%, e à Emenda nº 8, que apenas propõe, autoriza o governador a incorporar um abono que ele já paga aos servidores da segurança pública. Então, em relação à Emenda nº 57 e à Emenda nº 8, eu peço o voto dos colegas deputados e deputadas. Muito obrigado, presidente.