19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/7/2024

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, serei brevíssimo no encaminhamento, mas eu não poderia deixar de orientar os colegas deputados, que estão atentos a essa covardia que o governo vem fazendo não só com os servidores públicos, mas, de certa forma, presidente, diretamente com a população. Há pessoas que não entenderam até agora, presidente. Alguns ainda não entenderam ou não querem entender o estrago que esse projeto fará não a Romeu Zema, não a deputado A, B ou C, mas ao Estado de Minas Gerais. O que se está aprovando aqui, hoje, é algo extremamente ruim para os mais humildes, para as pessoas que precisam do Estado, que precisam de saúde, que precisam de educação, que precisam de segurança. O governo Romeu Zema está enfiando o Estado num buraco negro sem fim.

Não é, presidente... Eu quero aqui... V. Exa. vai me permitir pedir emprestado palavras suas que eu também já pronunciei, e falei até nas comissões. V. Exa. disse, hoje, em entrevista à Itatiaia; o presidente desta Casa disse: “A dívida, em 1998, era de R$14.000.000.000,00”. De 1998 até 2024, nós já pagamos. Quando eu falo “nós já pagamos”, deputado Raul Belém, não é deputado, não é Romeu Zema, não é Aécio, não é Fernando Pimentel, não é Anastasia, não é governador, não é deputado, é o cidadão. O pagador de imposto é o cidadão, é a população, e ela já pagou R$93.000.000.000,00. Aí nós entraremos num contrato com a União, em que vamos pagar, de 2024 até 2032, cerca de R$104.000.000.000,00 a mais, para, ao final disso, a dívida chegar a R$210.000.000.000,00. E aí nove anos de camisa de força, com uma única expectativa, que está lá no plano que o governo enviou e que está lá na Secretaria do Tesouro Nacional: uma miserável recomposição de 3% em 2028. Ou seja, o servidor, amordaçado, não pode fazer concurso, não vão aumentar o efetivo, vai haver sobrecarga de trabalho, arrebentam com as políticas públicas, e o mais pobre, o mais humilde pagará de novo a conta. É isso que Romeu Zema quer para Minas Gerais? Não é isso, presidente, que nós queremos.

Então, presidente, a Emenda nº 1 cujo destaque eu faço diz o seguinte: “O plano de recuperação fiscal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, tem como objetivo corrigir os desvios que afetaram o equilíbrio das contas públicas estaduais, mediante a implementação das medidas e reformas institucionais nele especificadas, ressalvado o disposto no inciso X do caput do art. 37 da Constituição da República, de modo a assegurar a revisão geral anual, nos termos da Lei Complementar Federal nº 159, de 2017”. A Emenda nº 1 é para que os deputados e as deputadas desta Casa, neste momento, garantam aos servidores no projeto do Regime de Recuperação Fiscal: “Olha, nós vamos assegurar pelo menos a inflação nesse período”. É o mínimo do mínimo que os senhores e as senhoras podem fazer. Presidente, é voto “sim”, pela aprovação.

O presidente – Obrigado, deputado Rodrigues. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado João Magalhães.