28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/6/2024

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, boa tarde. Boa tarde aos colegas. Boa tarde às pessoas que acompanham a votação nesta quarta-feira.

Eu vou começar do final da fala do colega que me antecedeu, porque acho que já é público que, nas Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária, eu faço parte do grupo de deputados e deputadas que defende os serviços públicos, defende os seus servidores, portanto também defende os servidores da segurança pública, mas esse projeto não é sobre isso.

Eu me esforço… O nosso bloco faz um resuminho para a gente, quando vem o projeto, com o texto do projeto que vamos votar. O texto que a gente vai votar não é o texto que foi lido aqui agora na defesa. Então acho que a primeira questão é a gente estar mais atento ao conteúdo que será votado para não induzir em erro um colega ou dar uma informação à sociedade que não corresponde ao conteúdo do que está sendo votado, porque é grave quando a gente fala que vai votar uma coisa, mas o texto está diferente do que eu estou dizendo. Então eu me inscrevi na verdade para fazer esse alerta, porque um projeto de lei quando começa a tramitar…

Esse projeto foi um projeto que passou por três comissões. A primeira de Constituição e Justiça, que vai atestar a constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade daquele projeto. Depois, o projeto é encaminhado às comissões de mérito que vão analisar o conteúdo do projeto. E as comissões de mérito deste projeto foram Segurança Pública e Direitos Humanos. Então é muito raro um projeto chegar ao Plenário exatamente na forma original apresentada pelo autor, porque a forma apresentada pelo autor, no caso pela autora, é a forma inicial que o processo legislativo, o debate público e a sociedade que participa vão modificando e adequando o conteúdo. Então o texto que está em votação aqui, agora, para a gente não tem nada a ver com desrespeito a trabalhadores das forças de segurança pública.

Acho inclusive que nós poderíamos promover um debate sobre conceito de violência de Estado para que nós possamos compreender que também os policiais, quando são mortos em serviço, são vítimas de uma violência de Estado. Portanto tentar fazer essa falsa polarização pode ser útil para aquele videozinho de lacração de 30 segundos, mas para o processo legislativo, para o conteúdo que está sendo votado não corresponde à realidade. Então, na verdade, eu me inscrevi para defender, e no encaminhamento eu voto “sim” ao projeto, dizer que o projeto não tem essa polarização que se tentou construir aqui e dizer da importância de a gente ler o que a gente vai votar.

Eu até marco às vezes, como é o caso. O que nós vamos votar? “Institui a Semana Estadual das Vítimas de Violência do Estado. Art. 1º – Fica instituída a Semana Estadual das Vítimas de Violência do Estado a ser realizada anualmente na semana em que recair o dia 12 de maio”. Acabou o projeto, viu, gente? O projeto é essa frase que eu acabei de ler. Instituiu a semana. E as Mães de Maio de Minas Gerais que estão aqui e as mães das pessoas vítimas de violência do Estado têm o direito de ter essa semana. Isso não se contrapõe à defesa de servidores públicos, à defesa de serviços públicos, não é? Então é preciso, sim, que possamos reconhecer a necessidade de estarmos num estado que tem as violências praticadas contra os seus cidadãos e as suas cidadãs. E, portanto, ao termos uma semana, a gente contribui para que outras mães não tenham de vir ao Plenário da Assembleia Legislativa trazer uma bandeira, chorar na galeria e ter que ouvir daquilo que não é real para tentar induzir a uma não votação.

Vamos ler o projeto antes, aquilo que chega ao Plenário e é resultado de um processo que todos nós, parlamentares, temos condições de interferir. Quando chega ao Plenário, é porque também já temos uma construção de respeito ao que é construído pelos colegas parlamentares. Esse projeto pode não ter importância para mim, mas tem importância para ela. Para mim, também tem importância. Mas o que eu quero dizer é que o fato de não ser importante para alguns de nós aqui não quer dizer que ele não é relevante, que ele não é importante e que, portanto, não mereça o nosso respeito, a nossa atenção e o voto favorável. A gente tem de compreender que existe um mundo além das nossas pequenas bolhas e respeitá-lo. Esse mundo gigantesco de dores e de lágrimas das mães que perdem os seus filhos vítimas de violência do Estado é uma tarefa do Poder Legislativo.

Então acho que a gente tem de ter um pouco de empatia, um pouco de serenidade e um pouco de não tentar transformar matérias que são importantes para várias pessoas numa falsa polarização, que não é o caso. Então eu queria pedir o voto favorável para que a gente possa ter uma legislação em que tenhamos uma Semana Estadual das Vítimas de Violência do Estado, porque o projeto é uma frase. Quero parabenizar a deputada Andréia de Jesus pela proposição.

O presidente – Obrigado, deputada Bia. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Bruno Engler.