18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/5/2024

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Boa tarde a todos os colegas aqui presentes; boa tarde àqueles que, de uma maneira ou de outra, acompanham esta reunião. Sr. Presidente, ocupo esta tribuna primeiramente para fazer um agradecimento. Primeiramente um agradecimento a V. Exa. por ter pautado o Projeto de Lei nº 1.462/2020, e um agradecimento a todos os pares que votaram. Eu trago aqui o decálogo dos conservadores do PL, que traz 10 itens que a gente deve defender, e o item número oito é justamente a liberdade econômica. Esse é um projeto que avança, e avança muito, nessa área. É um projeto que foi inspirado numa legislação promovida pelo então presidente Bolsonaro, a Lei de Liberdade Econômica, que foi aprovada logo no seu primeiro ano de governo, em 2019, e que retirou diversas burocracias em nível federal, e abriu uma porta para que os estados pudessem também retirar as suas burocracias em nível estadual. Apresentei esse projeto complementando o que já tinha sido posto pelo presidente Bolsonaro, e tivemos a felicidade de aprovar esse projeto aqui, hoje, em 2º turno. Peço ao nosso governador Romeu Zema que possa sancioná-lo o mais breve possível, até porque é pauta também do governador a liberdade econômica, a desburocratização. E que a gente possa tirar, no nosso Estado também, amarras para aqueles que querem gerar emprego e renda, e empreender no nosso Estado. Por fim, Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo ao governo Lula: parem de atrapalhar aqueles que querem ajudar o Rio Grande do Sul. Eu trago aqui uma matéria da Folha de S. Paulo: “Rio Grande do Sul pede ajuda; Uruguai oferece lanchas, avião e drones; mas o governo Lula dispensa”. Para não dizer que é fake news, Folha de S. Paulo. Ou vão dizer agora que a Folha de S. Paulo é de direita, bolsonarista, amiga do ex-presidente? O senador Cleitinho, juntamente com outras lideranças, denunciou problemas que a burocracia estatal estava gerando para quem estava querendo ajudar. Qual é o resultado? Investigado pela Polícia Federal, a pedido do ministro da Justiça. PF vai investigar Cleitinho, Eduardo Bolsonaro e influências por fake news. O problema é que não era fake news. Ficou comprovado que a burocracia está, sim, atrapalhando aqueles que querem ajudar. Houve matéria do SBT a respeito que filmou, in loco, pessoas sendo multadas levando doação, multadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre, a agência federal, que tem a cara de pau de ir ao Twitter e dizer que é fake news, que é mentira. A gente tem um governo em que a ministra do Planejamento e Orçamento diz que não sabe onde colocar o dinheiro, mas o ministro da Justiça sabe perseguir aqueles que denunciam. É essa a prioridade do governo federal? Calar a boca daqueles que denunciam a burocracia, ao invés de, de fato, parar de atrapalhar aqueles que levam ajuda? Qual é a dificuldade de reconhecer que isso é um erro, de acabar com a burocracia? A gente teve o governador de Santa Catarina demonstrando, com fatos, o problema, com a pessoa da Defesa Civil de Florianópolis ao seu lado com a multa que recebeu em mãos, com a multa que recebeu na mão. Que fake news é essa? Eles querem brigar com os nossos olhos, brigar com os nossos ouvidos, que a gente desconsidere o que foi filmado, que a gente desconsidere o que foi mostrado, que a gente desconsidere as multas que estão sendo apresentadas e fingir que nada está acontecendo. Assim, muito ajuda quem não atrapalha. Nós temos diversas pessoas boas, pessoas de bem querendo levar ajuda para o Rio Grande do Sul, e é um absurdo que o governo se coloque no caminho daqueles que querem ajudar. Então não neguem a ajuda do Uruguai. Não coloquem empecilhos para quem leva doação. Deixem quem quer ajudar o Rio Grande levar ajuda para quem precisa. Muito obrigado, Sr. Presidente.