16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/4/2024

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, presidente; boa tarde, senhoras deputadas e senhores deputados presentes; toda população que nos acompanha presencialmente na Assembleia e também pelos diversos canais de comunicação da Casa. Estou aqui, presidente, para fazer a discussão do veto total, o Veto nº 9 referente à Proposição de Lei nº 25.628/2023. Antes de iniciar a minha fala, de antemão, quero cumprimentar todos os movimentos sociais, os movimentos ambientalistas que se fazem presentes, em especial o movimento Fechos, Eu Cuido!, na pessoa do Paulo, que está aqui representando esse movimento e que, há 14 anos, luta pela proteção e expansão da Estação Ecológica de Fechos.

Escutamos e participamos atentamente da discussão do veto anterior, pela manhã, o veto de Arêdes, e eu quero perguntar para os senhores e para as senhoras: “Alguém beberia essa água suja? Alguém aqui, senhores e senhoras, faria o consumo dessa água suja de minério, contaminada?”. Ninguém bebe minério, ninguém bebe água de minério. Vetar esta lei, a Lei nº 25.628, de 2023, é verdadeiramente um ato de covardia praticado pelo governador do Estado de Minas Gerais, o Romeu Zema; é vetar uma área de proteção, uma área de recarga de água; é vetar um projeto que protege um dos bens naturais mais preciosos da humanidade: a água. Além de fanfarrão, como disse um dos nossos colegas, o deputado Sargento Rodrigues, esse governador funciona e atua no Estado de Minas Gerais como um verdadeiro despachante das mineradoras. Para ele não interessa o interesse público, popular e de proteção da vida, interessa o que a mineradora tem que fazer. É assim que o governador Zema está, mais uma vez, agindo com esse veto.

Nós estamos num momento, deputadas e deputados, crucial para a humanidade; estamos enfrentando crises hídricas, crises climáticas, aumento da temperatura. Vou voltar a dizer: crise hídrica, falta de água. A nossa geração é a única capaz de fazer algo para cuidar do nosso planeta. Cuidar do planeta significa cuidar dos nossos territórios, cuidar dos lugares próximos de onde nós estamos. Negar água para as futuras gerações, isso é o que vai acontecer se esse veto for mantido por esta Casa. Vou repetir, senhores deputados e senhoras deputadas: negar água para as futuras gerações.

O meu voto será contrário ao apresentado aqui, ao veto apresentado pelo governador. Esse veto, eu digo mais uma vez, é um veto covarde. O meu voto contrário é pelas futuras gerações; é pelos nossos filhos, Macaé, que vivem em Belo Horizonte, em Nova Lima, na nossa região metropolitana; é para que nós tenhamos uma sociedade que seja, de fato, justa; é pela vida, deputada Leninha.

Eu, deputada Ana Paula Siqueira, não serei responsável por permitir que as pessoas amarguem situações de falta de água. Certamente, o governador do Estado de Minas Gerais não tem pisado em lugares que não têm água. Com certeza, ele não conhece a realidade da falta de água, mas eu a conheço. Já pisei em vários territórios. Já convivi com várias comunidades que não têm água nas torneiras de casa, em vários lugares, lamentavelmente, e eu não desejo que Belo Horizonte, Nova Lima e a nossa região metropolitana passem por situação semelhante. E é com a dor de quem conhece, de quem viu e de quem sentiu a falta de água que eu defendo veementemente – veementemente, gente, com muito vigor – a derrubada desse veto.

Eu trabalhei esse projeto aqui na Casa, durante seis anos, deputada Macaé, desde 2019. Mas o movimento Fechos, Eu Cuido!, os movimentos ambientalistas trabalham há muito mais tempo. São quase 14 anos, gente, para mostrar para Minas Gerais a necessidade dessa preservação.

Eu quero desafiá-los, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: passem seis horas, experimentem ficar de seis a oito horas com uma garrafa de água do lado e não fazer o consumo dela. Experimentem para vocês entenderem um pouquinho o que nós estamos falando. Vocês vão entender! E vão entender que se passarem dois dias, no máximo quatro, a chance de vocês morrerem é de 99%, porque as pessoas que são privadas de água morrem.

É responsabilidade deste Parlamento o futuro de Minas Gerais. A incoerência desta Casa com a manutenção desse veto do governador está em assinar uma tragédia anunciada, assim como, neste Parlamento, foi anunciado que aconteceria uma tragédia com a barragem de rejeito e, pouco tempo depois, aconteceu em Brumadinho, onde foi preciso ocorrer a morte de 272 pessoas, a morte do rio, a destruição de todo o nosso ambiente para que esta Casa também votasse um projeto chamado Mar de Lama Nunca Mais, que passou cinco anos sendo debatido nesta Casa.

Então, mais uma vez, será que a Assembleia vai assumir a responsabilidade de deixar tragédias acontecerem? Nós já vimos isso, senhores e senhoras. Por isso eu quero fazer um apelo: não podemos deixar Belo Horizonte e a região metropolitana sem água. Isso significa deixar uma cidade e vários bairros como verdadeiros desertos, como verdadeiros bairros-fantasmas.

Eu peço a atenção de cada um, de cada uma de vocês ao aparte que concedo à deputada Macaé.

A deputada Macaé Evaristo (em aparte) – Boa tarde, presidenta Leninha. Boa tarde, deputada Ana Paula, a quem cumprimento pela constante luta e defesa incessante da expansão dessa área de proteção ambiental. Cumprimento vários militantes que estão aqui e outros que estão a caminho, que compreendem a importância desse tema que estamos tratando nesta tarde, na Assembleia.

Eu queria começar o meu aparte, primeiro, trazendo literatura, porque eu sempre gosto da literatura. Eu acho que a literatura e a arte sempre inspiram a vida. Cito o livro escrito em 1938 por Graciliano Ramos: Vidas secas. Nesse livro, ele descreve uma família de retirantes do sertão brasileiro que vive sempre numa tensão, porque eles estão sempre fugindo da fome e da seca. Aqueles que leram esse livro se comovem, mas principalmente se comovem porque sabem da dureza daquelas pessoas que vivem sem acesso à água.

Deputada Ana Paula, eu cito também uma obra mais recente, um filme chamado O abismo, que está disponível na Netflix. Esse filme mostra a população da cidade de Quiruna, no Norte da Suécia, que está lutando para sobreviver quando a cidade desmorona devido à exploração do minério de ferro. Esse filme é baseado parcialmente numa história real, mas fato é que essa cidade hoje depara com uma triste realidade: no Brasil, como está vivendo parte da população de Maceió. Estão precisando deslocar uma cidade inteira por mais de 5km simplesmente porque a mineração desmedida fez com que a cidade afundasse.

Essa é a situação em que vivem hoje infelizmente pessoas em diferentes lugares do mundo. Muitas vezes, a gente está aqui lutando como se fosse uma situação isolada, mas, no nosso estado, nós sabemos que não é. O nosso estado é vítima de decisões que foram tomadas anteriormente e que serão tomadas hoje, nesta Casa, que colocam milhares de pessoas em risco, milhares de pessoas em situação de seca e milhares de pessoas em situação… Eu costumo dizer, deputada Ana Paula, que o nosso estado é muito triste, porque nós somos retirantes dentro dele próprio. Muitas vezes nós somos obrigados a abandonar as nossas casas em função da mineração e da exploração desmedida. O caso de Fechos, não é?

Eu quero chamar a atenção para uma matéria que saiu no Hoje em Dia de segunda-feira e que falava que mais de 20 bairros de BH poderiam ficar sem água na terça-feira e hoje. Exatamente, esses bairros são da região Leste, Nordeste e Norte. Nós somos moradoras – não é, deputada Ana Paula? – da região Leste de Belo Horizonte, mas a gente sabe muito bem que são os nossos bairros, mais na periferia da cidade, que padecem, presidenta Leninha, com a falta de água. A explicação é sempre a mesma: problemas operacionais, mas o que se quer esconder é o que a gente já está vivendo em Belo Horizonte, na região metropolitana, quanto à situação de racionamento mesmo de água, de falta de água. E esses mecanismos de deixar a população sem água afetam diretamente as nossas comunidades.

Este veto é uma vergonha porque é um descumprimento de um acordo feito com esta Casa; esse veto é uma afronta à população de Belo Horizonte, de Nova Lima, da região metropolitana, porque este veto está indo contra a possibilidade que nós temos de garantir água, água – e água é vida –, de garantir vida para a população da região metropolitana. Então eu queria aqui, primeiro, dizer isso e apelar para a sensibilidade dos nossos deputados que votaram em peso, votaram em peso nesta proposição. Que a gente, primeiro, respeite a mobilização popular que, há 14 anos, reivindica a expansão de Fechos e a conservação dessa região; que se respeite, que se dê um recado para o governador para respeitar a decisão da Assembleia Legislativa.

E outra coisa, gente: é preciso romper essa visão imediatista, mercadológica que vai levar a nossa população ao extermínio, porque a vida humana cada vez vale menos para garantir o lucro de bilhões dessas mineradoras que têm produzido perversidades, desumanização e morte em vários lugares do mundo. E é muito triste, deputada Ana Paula, o nosso Estado de Minas Gerais… Quando eu era muito criança, na escola, a gente aprendia que o nosso estado era um estado de muitas riquezas, mas a maior riqueza do nosso estado é a sua população, e a gente não pode deixar que a exploração desmedida dos minerais que existem sob o solo de Minas Gerais passe por cima da vida do conjunto dos mineiros, por isso nós somos pela derrubada deste veto do governador Romeu Zema.

A deputada Ana Paula Siqueira – Obrigada, deputada Macaé.

E, de fato, gente, esse veto é um absurdo. A Lei nº 25.628/2023, que amplia a Estação Ecológica de Fechos, tramitou nesta Casa por 14 anos e foi aprovada por 57 votos favoráveis num passado muito recente, em dezembro de 2023. Eu tenho a certeza de que os colegas deputados não esqueceram os seus votos. Conto com o mínimo de coerência de cada uma e de cada um deles.

Vou explicar aqui um pouco sobre a importância da lei. Sei que há muitas pessoas que estão se conectando conosco hoje, sei que há muitos colegas deputados que não tiveram tempo e oportunidade de ler sobre isso. Então, vou explicar aqui um pouquinho.

Essa área, a área prevista de expansão de Fechos, é uma importante superfície de recarga de água que contribui para o abastecimento de 284 mil pessoas, 284 mil pessoas de 38 bairros localizados em Belo Horizonte e Nova Lima. A Unidade de Conservação de Fechos foi criada justamente para garantir segurança hídrica à Região Metropolitana de Belo Horizonte. Já está comprovado o impacto da mineração sobre a vazão das nascentes que alimentam Fechos. Expandir Fechos é frear esse processo a impedir a ampliação da exploração de minério de ferro em seu entorno. A retirada de 48ha dessa área de recarga afetaria diretamente a segurança hídrica de milhares de pessoas.

As justificativas do veto estão baseadas em aspectos, gente, exclusivamente econômicos, entretanto a redução da disponibilidade de água comprometeria as atividades econômicas – indústrias, comércios, escolas, hospitais, serviços públicos, Assembleia Legislativa de Minas Gerais – indispensáveis para o desenvolvimento da região. Ao contrário do minério, cuja matéria-prima se esgota com sua extração, a água é renovada no aquífero com a dinâmica de recarga da área em questão, garantindo, assim, a sustentabilidade das atividades econômicas e o consumo humano; impedir que o território em questão seja apropriado por processos produtivos que levaria o risco de desastres, como o ocorrido na Bacia do Paraopeba e do Rio Doce; priorizar a manutenção e o aumento da produção de água que alimenta a Bacia do Rio das Velhas, que, em função do rompimento da barragem em Brumadinho, passou a ter uma relevância estratégica para o abastecimento de Minas Gerais. E aqui é preciso compreender que não falamos, única e exclusivamente, da Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas do Estado de Minas Gerais. Cooperar com o urgente enfrentamento da crise hídrica enfrentada no Estado no contexto de emergência climática é também uma das funções dessa lei. É urgente ir além da visão imediatista e se comprometer com um futuro que proteja e promova a sustentabilidade no uso dos recursos naturais.

Essa lei também nos convoca a ter consideração com a mobilização que há 14 anos reivindica a Estação Ecológica de Fechos e a conservação dessa região, o que deixa evidente que isso é de interesse público e popular. Outra justificativa é respeitar a decisão unânime da Assembleia Legislativa de Minas quando aprovou esse projeto de lei com o compromisso dos deputados da garantia do abastecimento de água da região metropolitana.

Então essas aqui, gente, são algumas das justificativas, inclusive elaboradas pelo movimento Fechos, Eu Cuido! e que serve aqui como fundamento para a gente compreender a importância dessa lei. Concedo aparte à deputada Leninha.

A deputada Leninha (em aparte) – Muito obrigada, deputada Ana Paula Siqueira. Eu queria cumprimentar os nobres colegas parlamentares nesta tarde; cumprimentar o público que nos acompanha pela TV Assembleia; e cumprimentar o público, de modo geral, que está nas galerias.

Eu me lembro, assim que cheguei a esta Casa, de que a gente procurou buscar, capturar os projetos que não haviam sido encaminhados em comissões; eu me lembro perfeitamente desse projeto, e nós tentamos o desarquivamento dele pela importância que já sinalizava naquela época. Eu tive a grata satisfação de um projeto da Ana Paula ter sido desarquivado primeiro. E é claro que nós nos somamos a essa luta junto com o povo que há anos luta pela defesa da região de Fechos.

Eu estou dizendo isso porque, desde a parte da manhã, nós estamos aqui num processo de convencimento – a palavra correta é “convencimento” – para que os nobres colegas parlamentares possam inclusive honrar o voto que deram no final do ano passado, porque esta Casa aprovou, por unanimidade, a criação da Estação Ecológica de Fechos.

A Estação Ecológica de Fechos, localizada em Nova Lima, é uma unidade de preservação natural que abriga a Bacia do Ribeirão dos Fechos, que abastece a Bacia do Rio das Velhas, e que abriga florestas de cerrado e mata atlântica, além da rica biodiversidade ameaçada em Minas Gerais, no Brasil e no mundo pela extinção. As águas abastecem cerca de 280 mil pessoas de 38 bairros de Belo Horizonte e da região metropolitana. Eu, que venho do sertão e do semiárido das Gerais, sei o quanto é importante fazer luta pelas poucas águas e reservas que restam, e estou aqui para me somar a essa luta que não é só do movimento da deputada Ana Paula, que brilhantemente vem ocupando o seu tempo com a dedicação para a gente avançar na proteção dessa estação, mas também para me somar à população de Belo Horizonte.

Como já foi falado por deputados que me antecederam, nós estamos falando de uma ameaça real de falta de água nas casas, nas torneiras; nós estamos falando de bairros que hoje já estão sendo mapeados para mostrar onde vai faltar água. E a gente sabe que essa luta tem a ver também com o racismo ambiental! Os bairros mais distantes, da periferia, são os bairros que, com certeza, entram no processo de revezamento: há dias em que há água e há dias em que ficam sem água. Com certeza, os bairros das populações mais ricas, que têm piscinas e que têm diversos banheiros, nessas regiões, não falta água. E nós também estamos falando que, para essas regiões, não vai ter água suficiente, caso a gente deixe passar esse projeto tão importante que a gente está defendendo – é obstruir e ter o posicionamento de derrubada do veto do governador.

Na sessão extraordinária de dezembro, como a gente disse, todos nós, na Casa, entendendo a importância do projeto, votamos favoravelmente, e por isso a gente foi pega de surpresa, com uma decepção muito grande, porque o governador Zema, para atender aos interesses da mineradora e para atender aos interesses econômicos desses grupos corporativos, agora apresenta um veto derrubando a criação dessa estação ecológica tão importante para nós. Com a mudança, essa estação ganharia 222ha de florestas, campos ferruginosos, cerrado e mata atlântica, o que corresponde a um aumento de 36% do limite atual, passando a proteger quatro nascentes e a garantir o abastecimento de água para cerca de 80 mil pessoas, além da criação do corredor ecológico dos Monumentos Naturais da Serra da Calçada e Serra da Moeda – uma luta que não é desta legislatura nem destes parlamentares, mas uma luta – eu a parabenizo – do pessoal que faz o movimento Fechos, Eu Cuido!. É um pessoal que vive lá; que está lá, no dia a dia; que sabe o que significa a gente não criar essa estação ecológica; que sabe o quanto vai ser prejudicial para a região metropolitana o governador querer manter esse veto.

No entanto, com essa clara posição do governador, a gente faz um apelo aos nossos parlamentares para que a gente possa defender, brigar e lutar por um interesse maior, que é o interesse da comunidade e da população. A maior ameaça à água que brota na Estação Ecológica de Fechos é a mineração, e isso porque, além da contaminação, a atividade causa rebaixamento no lençol freático e pode secar as diversas nascentes que alimentam os mananciais. Assim estão ameaçados os topos de morro, as áreas verdes, que promovem a infiltração da água no solo lentamente, recarregando o aquífero local.

Eu digo isso no sentido de alertar, porque nós vamos ser cobrados da nossa posição aqui. Nós vamos ser cobrados pela história deste estado, da grande oportunidade que nós estamos tendo de preservar uma área importante para o abastecimento hídrico da região metropolitana e de Belo Horizonte. Lembrando o Rio Paraopeba, lembrando tudo o que aconteceu com a mineração neste estado, que comprometeu o curso d'água, que contaminou rio, que matou peixe, que envenenou solo, e que diversas comunidades tiveram que ser removidas em função desse crime que aconteceu em Brumadinho.

Por isso, mais do que nunca, é nossa obrigação, é nosso dever, é nossa tarefa e é nossa missão nos mantermos firmes aqui, contra o veto do governador. Nós vamos lutar com todas as forças da nossa ancestralidade, do movimento, da coragem daqueles e daquelas que se preocupam com a questão ambiental, frente às mudanças climáticas que nos assolam. E cotidianamente nós estamos aqui. Como disse o deputado Cristiano, São Romão e Araçuaí, duas cidades no Brasil com a maior temperatura registrada nos últimos tempos.

Então a nossa posição é firme e clara com relação à derrubada do veto. E a gente conta muito com a sensibilidade dos parlamentares para conseguirmos manter essa estação como a grande reserva hídrica para as gerações futuras e para aqueles que vivem na região metropolitana. Muito obrigada, deputada.

A deputada Ana Paula Siqueira – Obrigada, deputada Leninha. Gente, esse projeto é de tamanha importância, é de tamanha relevância, que os colegas deputados e as colegas deputadas conseguem trazer aqui, com profundidade, o que significa lutarmos pela derrubada deste veto. Eu queria trazer aqui alguns aspectos sobre os argumentos utilizados pelo governador para vetar integralmente a proposição. Ele disse, no seu texto, que o projeto contraria o interesse público. E aqui eu pergunto: a qual interesse o governador está se referindo? Certamente não é o da população de Belo Horizonte, de Nova Lima, dos mineiros e das mineiras. O projeto vetado é fruto do interesse da população, sim. Só aqui, na Assembleia, foram realizadas três audiências públicas, fora as audiências que foram realizadas em outros territórios. Foram várias discussões técnicas com a sociedade civil. E nós não vamos ignorar que o veto foi justificado, sim, Paulo, pelo interesse da Vale em expandir as minas Tamanduá e Capitão do Mato. Esse é o verdadeiro interesse que leva ao veto do governador. Então que sejamos aqui transparentes, a proposição foi vetada porque contraria o interesse econômico da mineradora.

Depois o governador fala, na sua justificativa, sobre as questões que perpassam prejuízo social. E eu indago às senhoras, aos senhores e a todos que estão nos ouvindo: existe prejuízo social maior do que a falta d'água? Não existe. Nós podemos mensurar o dano social do futuro ao excluir essa área de recarga do aquífero de uma unidade de conservação? Esse é o verdadeiro interesse social, gente, garantir água na casa das pessoas. Nesse contexto de crise climática, de crise hídrica, é uma irresponsabilidade rejeitar uma proposta como essa.

O governador também justifica, no seu veto, o potencial de exploração da área. E eu pergunto: quanto vale a vida das pessoas? Quanto valem as nossas vidas? O governador mede a vida das pessoas, dos mineiros e das mineiras, pelas lavras de minérios de ferro?

Outro ponto. Só um minutinho, deputado Leleco. Deixa-me passar os pontos aqui, que são importantes para a compreensão dos nossos colegas deputados, que vão votar. Eu queria lembrar aqui também as questões que perpassam o desenvolvimento, a geração de empregos, de renda, que é uma das justificativas apresentadas pelo veto. Eu quero lembrar que é papel do governo do Estado pensar soluções sustentáveis que não priorizem o desenvolvimento econômico predatório, exclusivamente baseado na exploração desenfreada dos nossos recursos naturais. Precisamos pensar uma Minas Gerais sob a ótica do desenvolvimento sustentável. Este, sim, gera empregos permanentes, porque os empregos oferecidos pela mineradora são empregos temporários. E todo mundo sabe que quem menos usufrui, quem menos é beneficiado por esses empregos ou essas pseudo-oportunidades são os moradores do entorno. Esses são os verdadeiros prejudicados. Outro ponto colocado no veto. A votação dessa ampliação vai diminuir o potencial econômico.

Se o governador estivesse realmente preocupado em proteger as nossas águas, ele não teria apresentado esse veto e respeitaria a vontade popular, que é ampliar a estação conforme foi aprovada aqui, na Assembleia. Ele apresentou também, no mesmo dia do veto, um decreto. E o novo decreto do governador nada mais é do que a forma de impor o interesse econômico sobre o interesse da população. O governador volta a agir aqui, neste momento, como despachante das mineradoras. E as áreas do novo decreto…

Inclusive, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é preciso compreender porque há uma informação falaciosa sendo distribuída por aí de que o veto está sendo compensado pelo decreto que também foi publicado. Mas eu afirmo a vocês que não está, não. O novo decreto não amplia verdadeiramente a área ambiental local. Basta analisar os mapas, a unidade de conservação. As novas glebas são isoladas das áreas de conservação original. E o pior: estão separadas por duas estruturas de mineração, que são as pilhas de estéreo e barragem. Ou seja, ele pega aquela área com maior capacidade de absorção de água e a entrega para a mineração e entrega para a sociedade áreas com pouco aproveitamento.

Outro ponto apresentado, e este ponto, senhores e senhoras e imprensa, é muito importante, fala que a proposta foi referendada pela Comissão de Meio Ambiente. Mas eu vou ler para vocês, na íntegra, como foi o parecer do meio ambiente. Nesse ponto nós precisamos lembrar aos colegas que esse não foi o entendimento inicial da Comissão de Meio Ambiente desta Casa. No parecer para 2º turno, presidenta, os deputados reconhecem: “A partir do estudo minucioso do material recebido e da ponderação cautelosa sobre os aspectos ambientais das duas propostas em discussão, a proposta em 1º turno e a sugestão do substitutivo advindo do Poder Executivo, chegamos ao entendimento de que a versão já analisada no Plenário da Casa se revela mais vantajosa do ponto de vista da proteção ambiental. Isso porque ela assegura a proteção de mais áreas de campo rupestre ferruginoso em sintonia com os objetivos da reserva da biosfera da Serra do Espinhaço, contribui para o aumento da conectividade entre os ecossistemas da região e protege seus recursos hídricos. Além disso, apresenta a melhor relação entre a área incluída e o acréscimo do perímetro, o que favorece a integridade da estação ecológica, reduz os efeitos de borda e facilita a fiscalização ambiental”.

Gente, esse foi o relatório da comissão. O relatório da comissão diz que o texto que o governo havia apresentado e que ontem o utilizou inclusive para fazer esse decreto não apresenta a mesma qualidade de proteção. Então, mais uma vez, eu tenho que reafirmar que é um absurdo o que está acontecendo, neste dia, aqui, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Quero registrar também, antes de conceder aparte ao deputado Leleco, que esse projeto, que essa lei, é de tanto interesse popular que nós recebemos aqui várias manifestações de órgãos, entidades, movimentos. Eu vou ler a moção que foi feita pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio das Velhas: “O Comitê de Bacia Rio das Velhas se manifesta a favor da delimitação da ampliação da Estação Ecológica de Fechos, estabelecida no Projeto de Lei nº 96/2019, que virou a Lei 25.628/2023, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e vetado pelo governador. O Comitê de Bacias do Rio das Velhas solicita aos deputados e às deputadas a derrubada do veto do governador.” Aprovada essa moção em reunião plenária realizada por videoconferência no dia 13/3/2024 e assinada pela presidenta do Comitê Rio das Velhas, Poliana Aparecida Vargas.

Então, gente, não é por falta de participação popular; não é por falta de compreensão da importância dessa área; pode ser, sim, por conivência com a mineração predatória; pode ser, sim, por outros interesses que não os interesses da nossa população e da proteção das nossas águas.

O deputado Leleco Pimentel (em aparte) – Agradeço à deputada Ana Paula. Todos nós somos testemunhas de que ela está não só envolvida de corpo e alma, como também do próprio testemunho de vida neste projeto de lei. Mais cedo, quando a gente sustentava ainda essa questão de elevar a consciência dos deputados sobre a questão de Arêdes, a gente chamou atenção para os 56 votos a zero que esses deputados deram para o projeto de lei que aumenta a área em 222 hectares, protegendo mais quatro nascentes. E nós julgamos como uma aberração esse veto. Não é uma palavra à toa – aberração –, é para quem não tem alma, é para quem não tem sentimento e consciência. Não pode ser esse o dever cumprido por um governador de Estado. Talvez ele não tenha tido, na sua formação política, nem aula de biologia, nem muito menos aula de ética, nem muito menos aula de história. Nós estamos falando da região metropolitana, banhada pelo Rio das Velhas, numa transição da mata atlântica para o cerrado.

Aqui a gente até encontra pequi, mas, graças ao fato de haver muita água, abundância de água naquela região, a mata atlântica se preserva e com uma biodiversidade esplendorosa, coisa que não temos mais circundando a região metropolitana. Portanto, se as águas do nosso Rio das Velhas são como aquelas que recebem os afluentes e córregos, para dar cabo de alimentar as caixas d'água… Eu queria lembrar talvez uma figura mais tranquila de que a caixa d'água, naquele caso, é a própria floresta, e a torneira é a nascente. Faça a simbologia chegar até a sua consciência para compreender do que estamos falando. A caixa d'água é a nossa floresta, e a torneira é a nascente.

Como alguém pode ser estúpido para não ampliar aquilo que os deputados desta Casa votaram, deputada Ana Paula? Portanto faço esse aparte para dizer a aberração que é a gente ter um veto dessa natureza. Aproveito bem a presença dos deputados; do nosso presidente Tadeu; da vice-presidenta, que é também uma defensora, junto com a sua luta, da agroecologia; do deputado Cristiano, que também fez a defesa pela manhã; da deputada Andréia; da deputada Lohanna, que aqui está.

Deputada Ana Paula, se essa derrota vier – e não virá –, nós teremos que colocar isso na conta e na cara de cada um que vai aqui colocar seu dedo para matar a possibilidade de termos água para sustentar a vida na Região Metropolitana de Belo Horizonte nas próximas décadas. E nós vamos ter que estampar a cara deles, porque alguns estão muito novos e ainda vão tentar ter carreira política. Então é preciso… E eu faço esse compromisso junto com V. Exa., porque nós ainda vamos ver muita gente arrependida se ainda hoje não chegar a um nível de consciência.

Eu devolvo a palavra dizendo que o “não” ao Veto nº 9/2024 é uma questão de ética, é uma questão de lógica, é uma questão de saber da história e é uma questão que não precisa do profetismo, é apenas a gente ter humanidade e carregá-la com consciência. Obrigado, deputada Ana Paula.

A deputada Ana Paula Siqueira – Obrigada, deputado Leleco. É sobretudo, deputado Leleco, uma questão de coerência. O que eu espero dos meus colegas deputados e das minhas colegas deputadas é uma atitude coerente com aquela que nós tivemos em dezembro de 2023. Os 57 votos a favor da aprovação desse projeto não pode simplesmente ser jogados no ralo, ser jogados dentro de um lugar com água suja, em detrimento de água na torneira do povo.

Eu queria agradecer a todos os movimentos, a todas as pessoas, a todos os grupos que nos acompanham nessa luta, na defesa da proteção da ampliação da Estação Ecológica de Fechos. Especialmente eu inicio pelo movimento Fechos, Eu Cuido!, porque essa é uma causa pela qual eles lutam há muitos anos – há quase duas décadas – e em prol da qual nós estamos juntos.

Queria agradecer ao Comitê da Bacia do Velhas, à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova União – Unicicla –, que também integra a Rede Sol e que nos encaminhou a sua manifestação. Queria agradecer ainda à Ação Social Villaregia, que é da região Oeste de Belo Horizonte e faz inclusive este apelo: “Ouvindo o clamor do papa Francisco, que nos orienta a uma ecologia integral e à amizade social, apelamos à deputada Ana Paula e a todos os membros da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: não hesitem em derrubar esse veto. Em suas mãos, está o poder de proteger o pulmão verde de nossa cidade, o guardião das nossas nascentes e o alicerce das nossas existências”. Queria também agradecer ao pessoal do Projeto Cercadinho e da Ponte Queimada Córregos Vivos, que também encaminhou a sua manifestação, dizendo que o art. 225 da Constituição Federal garante a proteção ambiental para as gerações futuras. A Bacia do Cercadinho faz parte do complexo da Serra do Curral e das demais serras que bombeiam água para os moradores. Que a ética ambiental seja uma vitória aqui no Estado de Minas Gerais.

Queria também agradecer ao coletivo SOS Mata do Havaí, que também encaminhou sua manifestação, pedindo aos colegas deputados e às colegas deputadas a derrubada do veto do governador. Agradeço aos vários movimentos – farei a leitura aqui de todos – que assinaram o manifesto dos movimentos sociais, que, numa síntese, diz que a proteção da expansão da Estação Ecológica de Fechos é a possibilidade de segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Fechos está acuada e perdendo seu potencial de renovação do ciclo hidrológico por conta das atividades humanas em seu entorno e seus efeitos já estão sendo sentidos na calha do Rio das Velhas, onde se capta água para essa população. E aqui eles dizem: a região compõe a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, que é a cordilheira mãe das águas do Rio das Velhas e consequentemente do Rio São Francisco. É exatamente por isso que, há mais de 10 anos, há a luta por esse projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. É um projeto que defende o interesse público de direito de acesso à água.

São os movimentos sociais que assinam: Projeto Manuelzão, da UFMG; Instituto Guaicuy; Movimento pelas Serras e Águas de Minas Gerais; SOS Serra da Piedade; Associação Pró Pouso Alegre; Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté; Movimento Fechos, Eu Cuido!; Instituto Crescer; Centro de Referência do Espinhaço; ONG Abrace a Serra da Moeda; Fórum Permanente do São Francisco; Ecotrabalhismo BH; Ecotrabalhismo de Minas Gerais; Ah, é Lixo; Movimento Minas Gerais contra a Incineração; Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela; Movimento Verde de Paracatu; Instituto Diadorim para o Desenvolvimento Regional e Socioambiental; Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão das Bacias Hidrográficas; Instituto Cordilheira; Gabinete de Crise da Sociedade Civil; Brigadas Populares. Todos esses são os movimentos que mandaram, encaminharam suas manifestações pedindo pela derrubada do veto do governador.

Eu queria aproveitar esse momento para fazer um apelo, mais um apelo pela derrubada do veto. Que bom que o presidente da Casa está aqui, deputado Tadeu! A nossa Casa é uma casa muito respeitada pelo trabalho, pela presença dos parlamentares e precisa exigir a coerência. Nós iniciamos nesse semestre a discussão de um trabalho institucional, que é o seminário institucional sobre crises climáticas. Essa pauta, esses vetos, esses projetos têm total conexão com o que se pretende construir nesse seminário técnico. A deputada Lohanna leu, na parte da manhã, parte de um resumo do fórum técnico. Eu espero o mínimo de coerência. Trouxe aqui até uma fala do Prof. Marcus Polignano, que representou aqui no lançamento do seminário técnico o Projeto Manuelzão. O seminário traz o seguinte nome: Desafios da Convivência com a Seca e as Chuvas Extremas. Não proteger as nossas águas só vai ampliar o problema de crise hídrica. O Polignano inicia a fala dele dizendo: “Inicio minha fala criticando promessas vazias de sustentabilidade por parte do Estado e do setor econômico. Chamaram-me para debater, e eu não quero aqui bater palma. Eu quero dizer do inferno que estamos programando e juntos, porque se eu perguntar a todos aqui, todos falam muito bem, todos dirão: ‘Somos sustentáveis’. Se eu perguntar a tal setor, vai responder: ‘Somos sustentáveis.’ Todos nós somos. Mas em 2015 assinamos o Acordo de Paris e só estamos aumentando a temperatura. Então estamos fazendo alguma coisa errada.”

E aí ele continua, ele faz a defesa da preservação das matas e dos biomas. Abro aspas: “O território do Estado de Minas Gerais, de mata original, não chega a 8%. Nos últimos anos, nós perdemos no Brasil inteiro 18% do Cerrado, o que, lógico, afeta a agricultura. Não adianta achar que destruir o Cerrado e colocar outras plantas no lugar do que foi destruído funciona do mesmo jeito. Nós estamos vivendo uma seca subterrânea, porque acaba a água na superfície. E sabem qual a solução de todo mundo aqui? Criar poços. Com isso, vamos para o fundo, abaixando o lençol e complicando o sistema, porque não há recarga hídrica. E com isso criamos o ciclo absolutamente vicioso e sem saída”. Ele continua: “Em breve, a Casa, que é a Assembleia, terá um teste de fogo sobre a real disposição de enfrentar a crise climática no Estado. O governador Romeu Zema vetou, no início do ano passado, o projeto de lei que prevê a ampliação da Estação Ecológica de Fechos, localizada em Nova Lima, que abastece quase 300 mil pessoas na Grande BH. Com a ampliação, mais 80 mil pessoas seriam abastecidas por essa água, em especial a que brota de Fechos.”

Na abertura do seminário, a gente tem uma manifestação clara do que nós estamos falando e dos impactos. Eu não espero nada mais do que coerência desta Casa, a mesma coerência dos que votaram “sim”, em dezembro, a mesma coerência daqueles e daquelas que estão em sintonia e querem um compromisso da discussão da crise climática e hídrica através, inclusive, do seminário técnico institucional daqui da Casa.

Então, gente, são muitas as manifestações. Não há dúvida, não há dúvida de que o Projeto de Lei n° 96/2019 era um projeto importante para o Estado de Minas Gerais; não há dúvida alguma de que a Lei nº 25.628, de 2023, é uma lei importante para o nosso estado; e não resta dúvida de que esse veto do governador Romeu Zema é um veto covarde, que atenta contra a vida futura da nossa população.

Eu sou belo-horizontina, nascida e criada na periferia da nossa capital. Eu estou aqui defendendo o interesse, sim, de Minas Gerais, da nossa região metropolitana, de Nova Lima, mas sobretudo o direito dos belo-horizontinos e das belo-horizontinas de ter água nas torneiras das casas. A água de Fechos, gente, é a água que cada um de vocês tomou aqui, hoje, ou usou para lavar as mãos. Essa água que sai da torneira daqui, da Assembleia Legislativa de Minas, vem dessa recarga que acontece ali na região de Fechos.

Então eu faço um apelo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: vamos derrubar esse veto, pela vida da nossa população, pela possibilidade de contribuirmos com o enfrentamento à crise hídrica, à crise climática; em respeito à população que não se hesitou em vir aqui, várias vezes, defender e se assentar com os técnicos do governo e apresentar outros caminhos. Não houve da parte dos movimentos populares recuo para fazer nenhum tipo de discussão. Nós fomos vencedores em todas as discussões, com a Secretaria de Meio Ambiente, com a Secretaria de Governo, e todos que aqui vieram concordaram com a necessidade da ampliação da estação ecológica. Esse é um interesse unilateral do governador do Estado, e eu não quero crer que os meus colegas deputados vão se somar ao interesse de um indivíduo em detrimento da vida de muitos.

É importante dizer ainda: hoje é um dia triste para mim, por ter que estar aqui, nesta tribuna, brigando, mais uma vez, por algo que é óbvio, mas o óbvio precisa ser dito: sem água não há vida. Estamos na semana do dia 22 de abril, anteontem, em que celebramos o Dia da Terra. E essa é uma reflexão que nós precisamos fazer. Numa semana tão emblemática, de refletirmos sobre as nossas práticas para protegermos o meio ambiente, para protegermos a nossa terra, a gente tem a discussão desses vetos, e fazemos aqui o apelo para que sejam derrubados.

No final, eu queria só trazer aqui mais um elemento que considero também bastante relevante em relação ao decreto que o governador apresentou. Esse decreto, gente, entrega para a mineração a nossa área preservada. Ele não resolve o problema da preservação proposta pela nossa lei. Na verdade, como despachante das mineradoras, ele a entrega de mãos beijadas. Só que esse decreto, além de não resolver a questão da proteção da área de Fechos, levanta mais um questionamento, que é o questionamento de descumprir um acordo judicial firmado pela Vale no que tange a Macacos e a adequação da estrada relacionada às rotas de fuga. Então esse decreto que o governador, descaradamente, usa para justificar o veto, simplesmente não resolve o problema e complica outra região também ameaçada pelas mineradoras, que é a região de Macacos, tão sofrida após o crime da Vale.

Então, senhores e senhoras, é pela derrubada do veto que eu estou aqui, que eu faço toda essa discussão, que eu peço aqui, encarecidamente, o apoio de todas e de todos. E não precisa ser de todas e todos, não. Hoje nós temos quantos aqui? Então é de todas e todos os 57, os mesmos 57 que votaram “sim” em dezembro de 2023.

Quero agradecer à deputada Macaé, à deputada Andréia, à deputada Leninha e ao deputado Leleco, que fizeram uso da palavra para defender também esse projeto, porque ele é uma causa nobre, porque ele é importante, porque ele respeita os movimentos populares e porque vai demonstrar, no voto, a coerência que temos. Muito obrigada a cada um e a cada uma de vocês. Fechos: eu cuido, nós cuidamos.

E, hoje, gente, é mais um passo da nossa luta. Eu espero que, no final do dia, a gente possa celebrar a derrubada desse veto. E digo mais: a nossa luta não se encerra aqui. Seguiremos firmes em defesa das nossas águas, das nossas serras e do meio ambiente. Muito obrigada.

A presidenta (deputada Leninha) – Obrigado, deputada Ana Paula. Para discutir, a deputada Andréia de Jesus.