15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/4/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Boa tarde, deputados e deputadas. Semana importante para todos nós, semana que começou com 22 de abril, que sempre nos coloca com o resultado da consciência de um país que foi invadido há 524 anos; mas também semana importante, que se iniciou em Ouro Preto, com a transferência da capital. Infelizmente, o governador Zema, como sempre, tem uma dificuldade de compreensão da história e tentou fazer com que a Praça Tiradentes, mais uma vez fechada ao povo de Ouro Preto, pudesse fazer parte do circo. Ali se tentou conceder espaço para aquele que é responsável, hoje, pela grande onda de privatização neste país. Sim, foi Fernando Henrique Cardoso, aquele sociólogo, que traiu a consciência do que leu. Deve ter lido Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda. Já deve ter lido tanta literatura importante que pudesse fazer um sociólogo não vender as riquezas do Brasil, mas vem Zema querer dar título a Fernando Henrique Cardoso, em Ouro Preto, nesse 21 de abril.

Deputada Leninha, isso é lamentável! Parece que Zema está conseguindo ler a história às avessas. Mais uma vez, agora, este ano, ele deve saber o que é a derrama. Porém, o mesmo conseguiu fazer com que gregos e troianos entendessem que o ato na Praça Tiradentes, infelizmente, em que pese a transferência da capital, foi mais uma encenação, encenação daquele que não sabe o que é governar, porque não tem pautas para governabilidade. Vive das aparências e da aproximação daqueles grupos que continuam a sugar do Estado as suas riquezas.

Mas o motivo de eu subir à tribuna do Plenário e trazer esta urna feita de caixa de sapato é porque o povo está fazendo aquilo que está na nossa Constituição mineira: a realização do plebiscito para que as nossas empresas públicas, empresas estratégicas e da soberania do povo mineiro, como é o caso da Cemig, como é o caso da Copasa, da Codemig, da Gasmig, empresas essas que foram construídas sobre o lombo daqueles e daquelas que, pelo seu trabalho, transformaram as riquezas da nossa natureza. Assim, hoje, uma humanidade que depende do serviço de eletricidade, do hospital até o equipamento mais simples passou a depender da energia elétrica de tal forma que quando alguém coloca uma empresa como a Cemig à venda e a preço de banana, como é o caso de Minas Gerais, por meio do seu governo, a gente só pode levantar a suspeição de que os grupos econômicos que serão beneficiados estão ali para tentar buscar, com essa privatização, ter mais lucro e deixar a população mais pobre de fora.

Deputada Bella, a semana é importante porque enfrentar, no Plenário, toda a consequência desse veto ao Fundo de Erradicação da Miséria… Quero parabenizá-la pela forma como nos escreveu e nos orientou. Tenho certeza de que os deputados saberão ouvi-la e vão derrubar esse veto nesta Casa. Mas eu quero parabenizar, junto com o Bloco Democracia e Luta, e convidar todos os deputados para que a gente possa votar…

Ontem nós tivemos uma audiência pública que durou quase 5 horas em que foi possível a gente ouvir os movimentos sociais e populares. Por esta razão, o jornal Brasil de Fato, que trago a esta tribuna, fez uma edição especial, o qual vamos deixar no gabinete de cada deputado e deputada. E vamos percorrer estes dias, com esta urna, procurando, nos gabinetes, com os deputados, com os servidores e as servidoras desta Casa, essa importante forma de cidadania, para que possamos contribuir com o plebiscito em defesa das estatais de Minas Gerais. Não se pode confundir o que está sendo tratado como reforma ou o RRF – Regime de Recuperação Fiscal – com a privatização das nossas empresas. Claro que dirão outros nomes. Agora estão “gourmetizando” a palavra “privatização”. Estão dizendo “concessão”, outros estão até dizendo “parceria”. É uma coisa estranha, deputado Elismar Prado, porque aquilo que se vende, ou seja, que é público, não é outra coisa senão privatização, por isso a “privataria”, iniciada lá atrás pelo Fernando Henrique, continua sendo escola para políticos que mal estudam ou que mal sabem o plano de governo a seguir.

Nesse sentido, eu quero convidar vocês que nos acompanham pela TV Assembleia para poderem também construir, seja no sindicato, seja na associação de mulheres, seja no partido político, seja nas igrejas – por que não dizer da pluralidade das manifestações de fé? – para que a gente possa, oportunamente, o que começou no dia 19, dia dos povos indígenas, e que vai até o dia 1º de maio, deputado Marquinho Lemos… Eu sei que os deputados estão empenhados também em incentivar as bases para que essa urna possa de fato ser um símbolo daqueles que não permitem que o governo venda a preço de banana as nossas empresas.

Os dados são alarmantes. Para estados que já concluíram a privatização, como é o caso de Goiás, nós temos relatos aqui, nesta Casa, de que hospital que estava com conta de luz atrasada teve corte de energia, independentemente dos pacientes que estavam acamados, independentemente de equipamentos que estavam ligados na energia elétrica, colocando em risco a vida, porque o capital não tem alma. Eu não preciso repetir que o capital não tem gosto, que o capital não tem amor, ele quer o lucro, visa ao lucro, por isso as empresas estatais não podem estar nas mãos daqueles que só querem o lucro. E lembro que essas empresas são rentáveis e trazem dividendos importantes, que alimentam políticas públicas no Estado. O que não pode é essas empresas continuarem a ser sugadas por aqueles acionistas que levam o lucro e deixam a precarização, a falta de manutenção e a retirada de recursos para a inovação, como é o caso do setor elétrico.

Nesse sentido, esse plebiscito também faz o dever de trazer esta formação e nos ajuda a perceber que, em Minas Gerais, nós estamos votando duplamente: uma consulta é para manter as estatais, a outra é para que a gente não perca a soberania deste Poder Legislativo, porque o que quer Zema? Retirar esta consulta que está prevista na Constituição do Estado, uma consulta direta à população para que as estatais não sejam vendidas, e estão diminuindo ainda o quórum, colocando um menor número de deputados para decidir sobre uma empresa que pertence ao povo.

E aqui eu quero lembrar as riquezas e o setor estratégico que estão sendo colocados para o mercado. O setor de energia elétrica hoje disputa, inclusive, com relação à transmissão de energia – as barragens –, como é o caso, por exemplo, do que vem acontecendo em Três Marias. É o caso de a gente discutir também o setor de gás, que fornece para muitas indústrias e para muitas cidades o gás, que é estratégico. Quero lembrar as terras raras, o minério, o nióbio, o lítio, que se encontram sob o poder da Codemig. Todas essas empresas estão à disposição do governo para destruir o mecanismo de participação e para serem colocadas nas mãos daqueles que só querem o lucro, e muitos deles nem sabem por onde anda Minas Gerais. É por isso que a gente não pode abrir mão de dizer que o sentimento que o nosso povo tem com relação a esses vendilhões que vez ou outra ocupam o governo é o de que a gente está sendo traído, porque eles vêm representar de fato os setores econômicos que querem explorar o nosso povo à exaustão.

Eu ainda quero trazer, nessa reflexão, a importância de a gente saber elaborar, saber organizar o plebiscito em cada lugar dessas Minas Gerais. Quando você acessar também o Instagram @plebiscitopopularmg, você vai ter acesso à lista de presença. Cada pessoa que vota por meio dessas cédulas simples, que podem ser impressas, vai ter que assinar também com o nome, com o RG e o CPF, para a gente ter, de fato, um resultado fidedigno que, ao final, será entregue tanto ao Tribunal de Contas do Estado quanto à Assembleia Legislativa e aos demais órgãos do Estado.

Afinal, as duas perguntas que estão presentes nesse plebiscito, eu quero repeti-las aqui. A primeira: “Você concorda que devemos manter na Constituição de Minas Gerais o direito da população de ser consultada para autorizar ou não a venda das estatais?”. Aqui você tem o “sim” ou o “não”. Claro que nós estamos votando pelo “sim”. Queremos que essas empresas continuem fortes, modernizadas e que pertençam ao povo mineiro, com um mecanismo de controle; por isso, que elas pertençam ao governo e que sejam, de fato, empresas que retornem com recursos, porque elas são lucrativas, para ajudar a tirar Minas da pobreza e sobretudo tirar os mais pobres dessa condição.

A segunda pergunta diz respeito às empresas: “Você concorda que a Cemig, a Copasa, a Gasmig, a Codemig e a Codemge devem ser empresas públicas e estar a serviço do povo mineiro?”. Aí a pergunta tem dois campos, o “sim” ou o “não”. E a gente novamente convida a todos a votar no “sim”.

Como eu votei no dia de ontem durante a audiência, eu estou apenas trazendo as cédulas; a lista de chamada; o nosso jornal Brasil de Fato, tão importante; e também esta urna. Qualquer pessoa pode, com uma caixinha de sapatos, ou até com um cofre que já não funciona muito mais – não é, deputado Marquinho? –, pois o pessoal não está tendo moeda mais para colocar –, também se organizar, com aquelas urnas dos sindicatos, e fazer o plebiscito popular. É um grande exercício de cidadania, deputado Caixa. Sabe por quê? O nosso povo já não sabe mais o que é plebiscito. Embora a gente já tenha mecanismos de 2011 que permitam às câmaras municipais, até 90 dias, incluir essas perguntas nas eleições municipais, a gente não tem mais esse nível de consulta geral à população. É por isso que é educativo, é um método popular e traz a possibilidade de a gente ter na democracia, de fato, a participação.

Os conselhos municipais são muito importantes neste momento. Se cada uma das câmaras municipais permitir que lá exista uma caixinha com a votação do plebiscito, a gente terá ali um núcleo de pessoas, militantes, pessoas que vão também ali acompanhar as pautas municipais podendo exercitar a sua cidadania. É por isso que nós, do Bloco Democracia e Luta, todos os deputados e as deputadas… Eu também quero sensibilizar, Dr. Maurício, todos os deputados para que promovam essa votação. Cada um que chegou aqui foi pelo voto, então, não pode ter medo do voto. O voto vai dizer “sim” ou “não”, e cada pessoa é livre para votar naquilo que a sua consciência indicar.

Desse modo, eu faço, aqui do Plenário, essa sensibilização, essa mobilização para que deputados, câmaras, sindicatos, militantes, grupos de mulheres, religiões – sejam os evangélicos, sejam os católicos, sejam os espíritas –, todos contribuam para que o nível de consciência sobre as estatais, sobre a riqueza do povo mineiro seja, de fato, defendida aqui na Assembleia, com a legitimidade daqueles que receberam o voto para a representação proporcional.

Muito obrigado, presidente. Viva os movimentos populares! Pedimos a todos que votem no plebiscito para defender as estatais e garantir o futuro do povo de Minas Gerais.