11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 9/4/2024

Palavras do deputado Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Na história brasileira, os momentos em que a democracia esteve mais ameaçada são justamente aqueles em que os que a ameaçam acusam os atos democráticos de serem ditatoriais ou autoritários. Para a extrema direita brasileira, que acampou na frente dos quartéis, depois das eleições de 2022, que deram vitória ao presidente Lula; aqueles que invadiram e tentaram destruir, em uma tentativa de golpe, os três poderes de Brasília, causando uma vergonha nacional enorme; aqueles que defendem a violência política contra parlamentares eleitas e uma série de outras medidas que atentam as liberdades democráticas; chamam agora tudo de autoritarismo, tudo de ditadura, menos o que aconteceu no Brasil no período de 1964 a 1985. É claro, aquele momento para eles foi uma revolução no Brasil, e não uma ditadura, como sabemos que foi. Uma ditadura que torturou e matou milhares de pessoas, além de retirar os direitos democráticos.

Eu falo isso porque, nos momentos atuais, as grandes empresas de tecnologia, como Twitter, Facebook, Instagram, precisam, de fato, respeitar as leis de um país e estarem sujeitas a regulamentações, por uma questão básica de garantia de que o Estado Democrático de Direito vai ser respeitado por essas plataformas. Ou nós nos esquecemos de que, durante os ataques e as ameaças de ataques às escolas, num momento em que a gente viu massacres acontecendo em vários locais do Brasil, quando foram pedidas informações para o Twitter, Elon Musk se negou a colaborar com a Polícia Federal para tentar salvar vidas de crianças e adolescentes. Também é o caso das parlamentares eleitas; das investigações sobre pedofilia, sobre violência contra a mulher; e de tantos crimes que acontecem no espaço cibernético, com a justificativa de que esses espaços são de liberdade de expressão. Ora, não pode haver uma liberdade restrita para infringir leis, ameaçar pessoas, arquitetar golpes ou arquitetar atentados a escolas.

Por isso, o debate agora entre Elon Musk e o ministro do STF Alexandre de Moraes mostra a necessidade de o Brasil, se afirmando enquanto Nação soberana, garantir a aprovação de uma regulamentação das redes sociais pelo respeito às leis brasileiras. Isso é fundamental para que a gente consiga combater uma série de crimes que hoje vêm se estabelecendo dentro desses espaços que estão fora do controle democrático, muitas vezes, da União, sem essa regulamentação.

É importante também lembrar que o 8 de janeiro não acabou. A tentativa de golpe no Brasil era muito mais profunda que algumas centenas de vândalos destruindo os prédios dos três Poderes da República. Nós vimos, descortinada pela CPI do golpe e agora também pelo avanço das investigações da Polícia Federal e do STF, até minuta de golpe de Estado guardada dentro de sede de partido. Ora, um partido, para participar de um processo de disputa democrática, tem que aceitar a democracia. E é por isso que eu tenho defendido que o Partido Liberal, por ter participado de uma tentativa de golpe contra o povo brasileiro, não deve ter o seu registro válido para disputar as eleições de 2024 e não deve ter acesso a fundo partidário. Independentemente do tamanho de sua bancada, que é uma bancada gigantesca, é importante considerar que hoje atores participam do jogo democrático para destruir a democracia. Isso não é um fato novo. Lembro, pelos estudos de história, que, justamente naqueles anos de 1964, os militares se organizaram para defender o Brasil de uma ditadura comunista. Vivemos uma ditadura neoliberal por muitos anos em defesa da pretensa democracia e da liberdade de expressão.

Ora, companheiros, é preciso que a gente perceba a gravidade do momento que a gente está vivendo. Não temos, até hoje, votado no Congresso Nacional, por obstrução do Partido Liberal, o afastamento e a prisão de Chiquinho Brazão, mandante do assassinato da nossa companheira Marielle Franco, companheira essa que foi brutalmente executada com muitos tiros na cabeça, no Rio de Janeiro, e agora chegamos à resposta desse crime. Foi a milícia do Rio de Janeiro, da qual participava Chiquinho Brazão, a interessada na morte de Marielle. As milícias que se organizam nos territórios se associam às milícias digitais, e pessoas como Elon Musk querem lucrar com likes, querem lucrar com a popularidade das suas redes sociais a partir de um processo de não regulamentação e de construção de territórios sem leis, territórios milicianos onde os crimes possam acontecer. Nós não podemos deixar que isso aconteça.

Por isso, um dos debates mais importantes para a democracia brasileira neste momento é a regulamentação das redes sociais e o combate ao espaço das fake news, ao espaço da proliferação de crimes, ao espaço de execução, planejamento e organização de atos de pedofilia, violência contra mulher, golpe de Estado, além de várias outras violências como ataques em escolas, como eu bem disse. É isso. Vamos seguir firmes pela aprovação dessa lei no Congresso Nacional.

Achei muito importante trazer essa temática para a Assembleia Legislativa, assim como acho que esse é o tema que deve ser debatido em cada casa legislativa do Brasil. Precisamos defender a nossa democracia, não aquela democracia que eles querem amordaçar e golpear, mas uma democracia substantiva que garanta o direito das pessoas, enfrente a violência e faça cumprir as leis do País. É isso. Muito obrigada, companheiros. Acho que sou a última de hoje.