7ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/3/2024

Palavras do Sr. Bernardo Campolina

Eu queria começar agradecendo ao deputado Tadeu Martins Leite, assim como a esta Casa, o convite e a oportunidade de estar aqui, na pessoa de quem eu cumprimento os demais colegas de Mesa e as demais autoridades presentes. Acho que já foi dito aqui por vários colegas de Mesa, por várias representações, em especial a apresentação da Profa. Michelle, da urgência do tema dessa discussão, da importância dela. Acredito que isso está mais do que evidente, mais do que claro para todos nós aqui presentes.

A minha fala vai focar, vou olhar um pouquinho sobre os efeitos econômicos das alterações climáticas. Algumas delas já estão colocadas e evidenciadas aqui, mas precisamos avançar, inclusive para mensurar essas perdas ou os dilemas dessas perdas, porque não são apenas perdas, mas ganhos que vão gerar. Vou começar por um setor que, talvez, seja aquele que chama mais a atenção, que é o setor agrícola. Há uma tese de um aluno nosso que estimou perdas agrícolas entre R$3.500.000.000,00 e R$8.000.000.000,00 por ano com as mudanças climáticas em curso. É claro que são cenários, mas isso nos coloca um alerta para essas perdas. Do ponto de vista econômico, acho que é preciso ter em conta, e o setor agrícola é aquele que surge com mais ênfase pela natureza do setor, a necessidade que o setor tem tanto da chuva quanto do solo. Então as mudanças climáticas afetam muito esse setor, mas precisamos olhar também que as mudanças climáticas afetam a atividade econômica de uma forma geral, não apenas a agricultura, mas o setor de serviço, o comercial, enfim todos eles serão afetados pelas mudanças climáticas em curso.

Quando a professora falava aqui anteriormente das enchentes que param ou interrompem uma cidade ou o excesso de calor que demanda mais energia, mais ar-condicionado, afetam custos, exigem uma série de outros setores industriais inclusive… Então a primeira questão que trago aqui para reflexão é da necessidade de olhar como é que as mudanças climáticas em curso vão afetar diferentes setores econômicos, criando oportunidades, como bem o Prof. Marco Aurélio colocou aqui, ou seja, há uma oportunidade sendo gerada aí para que soluções sejam geradas e propostas, inovações sejam feitas tanto para mitigar quanto para pensar em alternativas em uma outra matriz econômica, em uma outra dinâmica econômica.

É também preciso estar atento a outros aspectos. Essas perdas e os eventuais ganhos que essas oportunidades podem ou vão gerar afetam de forma diferente as camadas da população. Então um recorte também do ponto de vista das populações, como as diversas populações e atividades econômicas serão afetadas, é importante nesse sentido. É claro que uma parcela da população, como a que experimenta restrições de renda ou que exerce atividade em determinados setores, será mais afetada.

Um outro recorte que acho importante, e isso também já foi explicitado aqui, é que, longe de serem homogêneos, os efeitos das mudanças climáticas vão ser bastante heterogêneos. Quando estou falando de heterogêneo, estou falando do ponto de vista das regiões do Estado. O Sul vai ter impactos muito diferentes daqueles observados no Norte e Nordeste do Estado. É claro que a gente sempre pensa o Vale do Jequitinhonha como uma região semiárida, mas é também aquela população que é mais resiliente a lidar com uma seca mais extrema, ou seja, como aprender, o que a gente pode aprender e como a gente precisa olhar esses efeitos em termos regionais. Já foi citado aqui anteriormente os efeitos de onda de frio ou de calor sobre o Sul de Minas, gerando perdas para a cafeicultura ou gerando perdas para outras atividades econômicas.

Então o recorte regional é importante, não apenas o regional, mas também local. Os espaços urbanos, as cidades e regiões vão ser afetadas de forma diferente de acordo com a sua geografia. Belo Horizonte, que está situada numa região de relevo extremamente acidentado, sofre muito com chuvas intensas. Regiões que estão em áreas mais planas vão sofrer efeitos diferentes. Onde quero chegar com isso? Soluções pensadas ou propostas para o semiárido não serão adequadas, por exemplo, para a Zona da Mata mineira ou não serão adequadas para uma região extremamente urbanizada como a de Belo Horizonte, por exemplo, ou a de um Triângulo Mineiro, que é uma área de cerrado. Então os impactos sobre a agricultura do cerrado também serão muito distintos. Isso me leva ao terceiro ponto dos meus comentários, que remete à necessidade de reconhecer a importância da discussão da necessidade de estudos e de planejamento, planejamento para pensar políticas públicas não apenas no curto prazo, não apenas olhando para a mitigação, mas também pensando a médio e longo prazos.

Aqui acho que cabe uma reflexão como o estado brasileiro, e digo estado brasileiro enquanto instituição, precisa colocar esse tema dentro da sua agenda. Isso não pode ser uma agenda de governo. Deveria ser uma agenda de Estado de médio e longo prazos, que perpasse governos ao longo do tempo. Acho que essa questão é extremamente importante porque senão vamos ficar aqui simplesmente propondo soluções de curtíssimo prazo e as políticas públicas sofrem descontinuidades e, no caso da questão climática, isso é extremamente grave se estamos pensando numa transição, transições múltiplas. A questão climática mais a transição energética, que também está aí colocada, que é ou pode ser, deve ser tida, vista como uma oportunidade à questão da transição para uma economia verde. O Brasil pode e vai aproveitar essa oportunidade, mas isso não vai se dar num espaço de dois anos nem de quatro anos, talvez de uma década, que exigirá pensar o planejamento e a ação não apenas do Estado, mas da compatibilização de políticas públicas sobre diversas escalas.

Eu falei do setorial, eu falei do regional, mas é preciso pensar diversas áreas e temas. Então pensar a transição, a mudança climática ora em curso vai exigir ou exige de nós uma reflexão sobre planejamento, que precisa ser colocada na agenda. Planejamento enquanto instrumento não apenas de curto prazo, mas de médio e longo prazos, em que inovação e empreendedorismo são elementos-chaves, mas que articule diversas políticas setoriais: educação, política de ciência e tecnologia, setor privado, sociedade civil, saúde e também a questão da política fiscal e tributária dos incentivos. Essas coisas todas estão e precisam ser articuladas em múltiplas escalas. Por quê? Porque nós não vamos conseguir lidar com a mudança climática do semiárido mineiro com a mesma política que perpassa ou atende todo o Estado. Ela precisaria ser flexível o suficiente para entender que o Estado possui múltiplas realidades e vai ser afetado de formas muito diferentes.

Já me chamaram a atenção para o meu tempo, então eu queria começar a minha fala chamando a atenção para esses aspectos: os ganhos e as perdas econômicas sobre diversos recortes. Em nome do deputado Tadeu, agradeço e parabenizo a Assembleia o evento, que acho ser de suma importância.

O presidente – Obrigado, Prof. Bernardo. Muito importante a sua intervenção e os seus comentários sobre esse tema, essa parte. Quero convidar também para fazer uso da palavra e participar com seus comentários a Sra. Ana Paula Mello, assessora de sustentabilidade da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais.