7ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/3/2024

Palavras do presidente (deputado Tadeu Martins Leite)

O vídeo a que acabamos de assistir deixa clara a gravidade dos desafios que vivemos. Os extremos climáticos provocados pelo aquecimento global são a maior ameaça já enfrentada pela humanidade e em toda história. De acordo com os cientistas, o que está em jogo é a nossa sobrevivência. Entre outros fenômenos, são resultados desse aquecimento as secas mais prolongadas e as chuvas mais intensas. Aparentemente antagônicas, a chuva e a seca convergem para formar um panorama desafiador. Vivemos uma nova época em que o homem interfere na natureza mais do que os fenômenos naturais e teremos de conviver, portanto, por muito tempo com essa realidade e suas consequências. E é daí que surge a expressão convivência.

Segundo dados da Organização Meteorológica Mundial, o ano de 2023 foi o mais quente de todos os tempos. O Brasil também registrou a maior temperatura da história no ano passado. Minas Gerais foi o Estado que mais esquentou e Belo Horizonte, a capital que mais aqueceu no País. Das 20 cidades com maior aumento de temperatura, uma está na Bahia e as outras 19 estão em Minas, quase todas no Norte e no Jequitinhonha. A crise climática tem afetado seriamente a saúde pública, a habitação e a segurança hídrica da população, assim como a capacidade de produção de alimentos, o que prejudica principalmente as populações mais vulneráveis. Perdas com a estiagem, por exemplo, no Norte, Nordeste e Noroeste de Minas afetaram mais de 320.000 produtores no fim do ano passado e comprometeram o abastecimento de água de quase 80% das propriedades rurais. Ao mesmo tempo, em outras regiões do Estado, milhares de pessoas ficaram desabrigadas ou desalojadas e diversos municípios decretaram estado de emergência ou calamidade pública em função de desastres causados pelas chuvas.

A dívida pública de Minas com a União continua sendo ainda o grande desafio do nosso Estado e, na minha opinião, o principal problema que ainda temos que enfrentar. Estamos no caminho de conseguir essa solução final. A busca por essa solução definitiva para o pagamento dessa dívida ainda é a nossa prioridade, mas este Parlamento não pode fechar os olhos para outros problemas que esse cenário climático impõe a todos os mineiros. Dessa forma, a Assembleia de Minas apontou também, como uma das suas missões fundamentais para 2024, a preparação de uma agenda de políticas públicas necessárias à convivência com os efeitos da seca e da chuva extrema. Diante de tão grande problema, todos precisam repensar suas responsabilidades. Precisamos buscar ações estruturantes e coletivas tanto governamentais quanto comunitárias. Essa é uma questão assumida pelo Parlamento Mineiro.

Dados do IBGE deste ano mostram que os números de municípios mineiros que compõem o semiárido saltou de 97, deputado Gil, pra 217 na última década, o que significa que mais cidades passaram a conviver com altas temperaturas, poucas chuvas e a escassez hídrica. A falta de chuva vem acumulando prejuízos nas lavouras e na pecuária do Norte de Minas, desde 2011. E vale lembrar também o episódio da seca no Sul e no Sudoeste do Estado que castigou, caro Rodrigo, os cafeicultores dessas regiões em 2020.

As inundações e grandes enxurradas decorrentes das chuvas intensas causam problemas na cidade e também no campo, principalmente em áreas malplanejadas e de ocupação equivocada, causando destruição de vidas e de patrimônio. Em síntese, estamos frente a frente com um cenário muito preocupante, mas, por outro lado, precisamos lembrar do que disse o nosso naturalista David Attenborough: “Nunca tivemos tamanha consciência do que estamos fazendo com o planeta e jamais tivemos tanto poder para fazer algo sobre isso”. Muitas soluções já foram pensadas e repensadas, desde os sistemas domésticos de acumulação de água de chuva até as soluções tecnológicas mais complexas, mas, nesse contexto em que os fenômenos tecem uma teia interconectada de problemas, as respostas demandam esforços coordenados entre o governo, o setor privado e a sociedade civil.

E, nesse sentido, a Assembleia de Minas está engajada a cumprir o seu papel institucional com grau de inovação que a questão demanda e a lei determina. Ao lado de mais de 60 instituições, universidades e lideranças, unindo esforços com pesquisadores do tema, órgãos públicos e entidades, estamos iniciando uma discussão técnica aqui nesta Casa que será ampliada e discutida com cinco encontros no interior do nosso Estado, nas regiões Norte, Noroeste, Vale do Jequitinhonha e Mucuri, Zona da Mata e Sul de Minas para reunir propostas de ação.

Para além de todas as discussões já realizadas na Assembleia, por meio do trabalho diário dos deputados e das deputadas, a quem eu quero agradecer, mais uma vez, o trabalho incansável que fazem neste Parlamento através das nossas comissões temáticas, das audiências públicas e de fóruns já realizados sobre o tema, vamos aprofundar nossa abordagem, tornando-a mais ampla e compartilhada. Ao final deste trabalho, que está sendo de construção coletiva, esperamos receber um relatório contendo diretrizes e sugestões a fim de nortear a elaboração de uma agenda para a atuação efetiva da Assembleia para a convivência com os fenômenos climáticos extremos. Nosso horizonte de atuação abrangerá a revisão das normas vigentes, a elaboração de novas leis e, sempre, a promoção de novos debates com os setores afetados da sociedade. Queremos reunir também demandas e propostas para o aperfeiçoamento de políticas públicas a serem apresentadas aos Executivos Federal e Estadual, ou mesmo em colaboração com os Poderes municipais, que sejam objeto de fiscalização e monitoramento desta Casa.

Sabemos que o estímulo à pesquisa e à inovação para o desenvolvimento de culturas mais resistentes à seca é fundamental na construção de sugestões mais estruturantes e perenes, e não apenas emergenciais. Por isso, quero aproveitar a oportunidade e anunciar que vamos contar, de maneira inédita, com uma parceria com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte – BH-TEC – e aqui eu quero agradecer ao nosso presidente Marco Aurélio Crocco – para identificar, selecionar e fomentar projetos de startups que apresentem ideias e iniciativas empreendedoras, soluções científicas e tecnológicas de impacto social, a fim de prever, evitar ou minimizar as causas ou os efeitos das mudanças climáticas no território mineiro. Enfrentar a mudança do clima é uma oportunidade, pois significa mobilizar a sociedade para a adoção de boas práticas e de políticas mais efetivas. Acreditamos que, juntos, como cidadãos comprometidos, líderes responsáveis e defensores do meio ambiente, podemos transformar os obstáculos em oportunidades, construindo um legado de sustentabilidade para as gerações futuras.

Finalizo parafraseando o também mineiro Ailton Krenak, filósofo, poeta e ambientalista, que nos convida, com sua dança das palavras, a pisar suavemente na terra. Que um grito de urgência ecoe em nossas consciências e que este seminário que iniciamos hoje nos mostre que existem outras formas de existir e caminhar no mundo. Que sejamos protagonistas de um futuro possível.

É dessa forma que eu gostaria de fazer a abertura e o início deste trabalho deste seminário técnico tão importante para a nossa Casa. Mãos à obra. E vamos iniciar o nosso trabalho.