45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2023

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Sr. Presidente, nobres colegas. Sr. Presidente, quero aqui, em primeiro lugar, agradecer aos parlamentares e às parlamentares que votaram em 2º turno o nosso projeto que trata da emissão de faturas, correspondências em braille e letras maiores para as pessoas com deficiências visuais. Penso que a gente avança aqui toda vez que conseguimos aprovar um projeto que trata da inclusão, que trata da garantia do acesso a direito. Então, é uma matéria importante. Agradeço a aprovação no 2º turno e agora fica a expectativa para que o governo possa proceder à sanção dessa matéria. Então fica esse agradecimento aos colegas parlamentares, deputados e deputadas. Outra questão, presidente, que eu queria trazer é que tenho acompanhado a posição da Fecomércio com relação à cobrança do IPVA para o ano de 2024. O presidente daquela entidade, o Sr. Nadim, tem feito um apelo ao governo do Estado para que a cobrança do IPVA, a exemplo do que foi no ano anterior, em 2023, possa se iniciar em março e não em janeiro, como está sendo proposto pelo governo do Estado; inclusive a Fecomércio solicita uma reunião com o governador para tratar do assunto. Vejo os colegas aqui; muitos têm filhos e sabem, como a maioria dos trabalhadores no nosso país, que janeiro é um mês pesado. As pessoas acabam de sair do período de Natal, alguns estão em período de férias, época em que começam as matrículas escolares e em que vêm material escolar e IPTU – as prefeituras começam a cobrar IPTU. Então o início de ano é uma época extremamente pesada, onerosa para as pessoas, para os trabalhadores. E já foi feita uma avaliação, uma constatação pela Fecomércio de que isso tem impacto na cadeia produtiva de empregabilidade do setor de comércio, do setor de serviço. Qual é o apelo que a Fecomércio faz? Que o governo inicie essa cobrança, a exemplo de anos anteriores, em março; que possa iniciar essa cobrança no mês de março e ao longo do período. Estou indo além, Sr. Presidente: acho que nós, parlamentares, o presidente Tadeu, os nossos líderes e os líderes de governo, deputado Mauro, poderíamos fazer uma gestão junto ao governo do Estado para levar esse apelo da Fecomércio e sensibilizar o governador para que o IPVA seja cobrado a partir do mês de março. E poderíamos ir além: não limitar somente a três parcelas – ainda assim fica apertado – e estender a pelo menos cinco parcelas. Estou apresentando um projeto de lei da nossa autoria, que foi protocolado hoje e trata justamente disso: que, de maneira permanente, todo ano, o Estado passe a cobrar o IPVA a partir do mês de março, com um limite de cinco parcelas. Essa maneira alivia o bolso do trabalhador e da trabalhadora, porque o mês de janeiro, o começo de ano é apertado, e o comércio não será afetado, de maneira que se manterá uma estabilidade no fluxo das compras das pessoas, de certa forma, garantindo empregos. Então o governo do Estado precisa ouvir a representação dos empresários, dos comerciantes e de todo o setor, que é um dos maiores empregadores do nosso país, num momento tão importante do início do calendário fiscal. E, por fim, quero dizer que também acompanhei a nossa bancada, acompanhei o nosso bloco na votação do PL que tratava da remarcação, do redimensionamento da área de Arêdes, uma região importante para as nascentes e para o abastecimento de água de milhares e milhares de pessoas. Votei “não” ao projeto no espírito de que é necessário e urgente que façamos a proteção dos nossos recursos naturais. Água é um recurso finito, e já sabemos que a natureza está cobrando tudo que fizemos de errado com este planeta. Ela não esperou, não demorou tanto tempo, como alguns cientistas previam: o que já estamos vivendo do ponto de vista ambiental em todo o planeta já demonstra o caos em que nos encontramos. Então aqui, em Minas Gerais, que possamos fazer o que for possível para a proteção dos nossos recursos. Estas são as nossas palavras. Acima de tudo, queria fazer um agradecimento pelo voto favorável ao nosso projeto de inclusão das pessoas com deficiências visuais. Obrigado, presidente.