73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/11/2023

Palavras do deputado Eduardo Azevedo

O deputado Eduardo Azevedo – Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Votamos projetos importantes no Plenário, projetos importantes para o Estado de Minas Gerais. Mas eu quero mencionar um projeto que protocolamos na Casa hoje. Quando se analisa como é feito o grande escoamento de cargas no Brasil, é preciso dar esse crédito ao transporte rodoviário, em especial, aos caminhoneiros. Existe um consentimento de que os caminhoneiros são isentos de pagar pelo eixo suspenso quando passam pelos pedágios, pois o eixo do caminhão está suspenso e entende-se que não há necessidade de pagar o pedágio porque não está havendo desgaste da via. Porém, em São Paulo, algumas concessionárias de pedágio já estão cobrando dos caminhoneiros por esse eixo suspenso. A nossa preocupação maior é a seguinte: já existe um desafio muito grande para os caminhoneiros. Ser caminhoneiro no Brasil hoje é um desafio, porque as rodovias são precárias, o diesel é caro, o governo federal não dá incentivo, e eles ainda têm de pagar pedágio caro. Mas, muito além da preocupação com o caminhoneiro, nós precisamos nos preocupar com o consumidor, por quê? Porque a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, e quem vai pagar a conta final do frete é o consumidor final, que está na ponta. Vou mostrar a matéria, para vocês entenderem: “Motoristas de caminhão reclamam de cobrança por eixo suspenso em pedágios na região de Ribeirão Preto”. Isso já começou a acontecer mês passado, em São Paulo. Então, estamos pensando nisso antes que isso chegue a Minas Gerais, para que isso não aconteça aqui, especialmente no trecho da concessão da AB Nascentes das Gerais, no que tange ao trecho de Juatuba até São Sebastião do Paraíso, em que temos uma péssima administração, especialmente, por parte do nosso amigo Joselito, que não faz quase nada pela população e, sim, só para a empresa. Antes que eles comecem a cobrar na AB Nascentes e em toda a concessão do Estado esse pedágio, nós apresentamos hoje, na Casa, um projeto de lei para liberar, para isentar isso no Estado de Minas. O objetivo é que isso não aconteça como está acontecendo em São Paulo. Queremos a liberação da cobrança do eixo suspenso, porque nós precisamos ser solidários aos caminhoneiros, precisamos fazer com que eles tenham condições de trabalho. É preciso que isso não atrapalhe o trabalho deles, não onere mais o valor do frete e também não venha a fazer com que a população, que é o consumidor final, pague preço mais caro pelos produtos, porque, se isso acontecer, vai impactar quem? Infelizmente vai impactar o consumidor, porque, no Brasil, a corda sempre arrebenta do lado mais fraco! Então nós não estamos aqui para legislar para companhia de energia, para companhia de saneamento básico nem tampouco para bancos. Nós estamos aqui para legislar para o povo. Não estamos aqui tampouco para legislar para essas concessionárias, que ganham dinheiro sete dias por semana, 24 horas por dia. Nós não podemos deixar que essas concessionárias façam esse abuso com os caminhoneiros, cobrando de forma indevida o pedágio pelo eixo suspenso. Então, aqui, em Minas Gerais, para que isso não aconteça, para que isso não venha a onerar o caminhoneiro, nós já protocolamos esse projeto. Obrigado, presidente.